Execução de Título Extrajudicial 3001208-55.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001208-55.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 131647480

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no evento ID de pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Após as intimações de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 131647480

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131647480

27/01/2025, 16:02

Extinto o processo por desistência

20/01/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 09:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/12/2024, 15:20

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:13

Decorrido prazo de FRANCYANNE RUTH RIBEIRO HOLANDA JUSTINO em 11/09/2024 23:59.

20/09/2024, 16:11

Juntada de entregue (ecarta)

15/09/2024, 03:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 19:03

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:32

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 17:40

Documentos

Intimação da Sentença

•27/01/2025, 16:02

Sentença

•20/01/2025, 11:37

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