Procedimento Comum Cível 0243491-91.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.445,73

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE NEUBERTO DE ARAUJO MOREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WAGNER MATIAS DE MELO

OAB/CE 17785·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

JOSE NEUBERTO DE ARAUJO MOREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 200375729

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 200375729

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200375729

27/04/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 16:06

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 195068386

30/03/2026, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

27/03/2026, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 195068386

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195068386

26/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/03/2026, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2026, 07:42

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

06/03/2026, 07:42

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:50

Todas as movimentações(46)

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 200375729

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 200375729

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200375729

27/04/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de Contestação

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:19

Decisão

•06/03/2026, 07:42

17/04/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 16:06

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 195068386

30/03/2026, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

27/03/2026, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 195068386

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195068386

26/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/03/2026, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2026, 07:42

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

06/03/2026, 07:42

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:29

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:25

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133663233

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE NEUBERTO DE ARAUJO MOREIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0243491-91.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP - SUSPENSO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 28 de Janeiro de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133663233

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133663233

11/02/2025, 17:05

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 130997787

29/01/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE NEUBERTO DE ARAUJO MOREIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0243491-91.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP - SUSPENSO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 130997787

28/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:21

Juntada de certidão

27/01/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130997787

27/01/2025, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2024, 15:33

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:20

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 15:00

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

02/08/2024, 14:20

Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

29/07/2024, 17:52

Mov. [12] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

29/07/2024, 16:07

Mov. [11] - Documento Analisado

29/07/2024, 16:07

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2024, 10:31

Mov. [9] - Concluso para Despacho

10/07/2024, 08:58

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02179271-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2024 14:23

09/07/2024, 14:48

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334

25/06/2024, 20:29

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2024, 01:46

Mov. [5] - Documento Analisado

21/06/2024, 17:51

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2024, 11:06

Mov. [3] - Concluso para Despacho

18/06/2024, 16:31

Mov. [2] - Conclusão

18/06/2024, 16:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/06/2024, 16:03

Decisão

•28/01/2025, 15:42

Decisão

•19/12/2024, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2024, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2024, 11:06