Execução de Título Extrajudicial 0011120-08.2015.8.06.0055 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0011120-08.2015.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº. 0011120-08.2015.8.06.0055EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: FRANCISCO ALAN DE OLIVEIRA UCHOA Foi determinado por este Juízo, em decisão anterior, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado Francisco Allan de Oliveira Uchoa. Ocorre que, realizada a pesquisa via SISBAJUD (Id. 103009967), foi localizada quantia que totaliza o montante de R$ 61,86 (sessenta e um reais e oitenta e seis centavos), o qual sequer chega o valor gasto com as custas processuais ao início do processo. Se é certo que a execução deve servir para obter o efetivo cumprimento da obrigação, de forma a trazer proveito prático para o credor, tão certo também é que o feito executivo não deve ter por objeto ato que apenas vise prejudicar o devedor. Por tal razão, determina o art. 836 do CPC que: "não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução." Assim sendo, determino o imediato desbloqueio do valor indicado no Id. 103009968, por ser inviável a respectiva penhora. Em prosseguimento do feito, intime-se, novamente, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da certidão de Id. 111979032 e/ou requerer o que entender pertinente. Canindé, 05 de fevereiro de 2025. TATIANA MESQUITA RIBEIRO JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".

07/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166757718

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166757718

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166757718

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALAN DE OLIVEIRA UCHOA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALAN DE OLIVEIRA UCHOA em 04/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134666734

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(29)