Procedimento Comum Cível 0013165-06.2017.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 4.314,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

EDILANE SILVA SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026. Documento: 201120026

28/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 201120026

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201120026

24/04/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 14:01

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:16

Todas as movimentações(140)

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026. Documento: 201120026

28/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:27

27/04/2026, 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 201120026

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201120026

24/04/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 14:01

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:31

Processo Reativado

19/02/2026, 17:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 07:01

Juntada de certidão

18/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de Resposta

17/11/2025, 14:31

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:09

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:07

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 181232653

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 181232653

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181232653

31/10/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 16:47

Conclusos para despacho

27/10/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 24/10/2025

27/10/2025, 11:44

Juntada de Certidão

27/10/2025, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:05

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:41

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 01:11

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2025. Documento: 170517486

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170517486

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170517486

26/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 15:47

Homologada a Transação

26/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:29

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de ciência

19/02/2025, 17:01

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 13:31

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133547367

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDILANE SILVA SOARESREU: MUNICIPIO DE ICO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, para dizerem sobre o valor apurado. ICó/CE, 27 de janeiro de 2025. BEATRIZ CARLOS VIANA Diretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Icó RUA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRA, 1760, CENTRO, ICó - CE - CEP: 63430-000 PROCESSO Nº: 0013165-06.2017.8.06.0090 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133547367

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133547367

27/01/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:10

Realizado Cálculo de Liquidação

27/01/2025, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

01/11/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:04

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 09:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/04/2023, 11:22

Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:35

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/03/2023, 18:09

Mov. [75] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 19/10/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

25/01/2023, 15:18

Mov. [74] - Recurso Eletrônico

29/08/2022, 08:53

Mov. [73] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fez-se remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

29/08/2022, 08:51

Mov. [72] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para a parte apelada contrarrazoar e nada foi apresentado ou requerido.

29/08/2022, 08:48

Mov. [71] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com o fluxo cabível.

29/04/2022, 11:34

Mov. [70] - Conclusão

13/04/2022, 10:11

Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída: Sorteio

13/04/2022, 10:10

Mov. [69] - Processo Redistribuído por Sorteio: Sorteio

13/04/2022, 10:10

Mov. [67] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que procedi à remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição local, para fins de redistribuição, nos termos da portaria do TJCE nº 320/2022, disponibilizado no DJe de 03/03/2022, além da Resolução do Pleno nº 07/2020.

13/04/2022, 10:06

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0661/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 2701

22/09/2021, 22:11

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2021, 01:57

Mov. [64] - Certidão emitida

20/09/2021, 15:46

Mov. [63] - Certidão emitida

20/09/2021, 14:16

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2021, 18:09

Mov. [61] - Certidão emitida

24/05/2021, 07:12

Mov. [60] - Concluso para Despacho

20/05/2021, 17:36

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00167300-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/05/2021 09:43

20/05/2021, 10:58

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0413/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 2610

14/05/2021, 22:02

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2021, 14:48

Mov. [56] - Certidão emitida

13/05/2021, 14:44

Mov. [55] - Certidão emitida

13/05/2021, 14:42

Mov. [54] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2021, 08:25

Mov. [53] - Concluso para Despacho

19/01/2021, 08:28

Mov. [52] - Concluso para Sentença

31/12/2020, 11:34

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WICO.20.00168204-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/12/2020 09:59

30/12/2020, 10:47

Mov. [50] - Certidão emitida

17/12/2020, 09:01

Mov. [49] - Certidão emitida

17/12/2020, 08:56

Mov. [48] - Mero expediente: Vistos etc. A parte autora já se manifestou pelo julgamento antecipado da lide. Assim, intime-se o demandado para, querendo, indicar fundamentadamente as provas que pretende produzir ou requerer também o julgamento antecipado da lide.

22/07/2020, 17:05

Mov. [47] - Concluso para Despacho

25/06/2020, 11:57

Mov. [46] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os presentes autos, redistribuídos por sorteio, e verifiquei que os referidos encontram-se com vista ao(à) advogado(a). O referido é verdade. Dou fé.

25/06/2020, 11:57

Mov. [44] - Documento

24/06/2020, 22:27

Mov. [45] - Petição

24/06/2020, 22:27

Mov. [42] - Documento

24/06/2020, 22:26

Mov. [43] - Documento

24/06/2020, 22:26

Mov. [40] - Documento

24/06/2020, 22:26

Mov. [41] - Documento

24/06/2020, 22:26

Mov. [38] - Documento

24/06/2020, 22:26

Mov. [39] - Documento

24/06/2020, 22:26

Mov. [36] - Petição

24/06/2020, 22:26

Mov. [37] - Documento

24/06/2020, 22:26

Mov. [34] - Documento

24/06/2020, 22:26

Mov. [35] - Documento

24/06/2020, 22:26

Mov. [32] - Documento

24/06/2020, 22:26

Mov. [33] - Documento

24/06/2020, 22:26

Mov. [30] - Documento

24/06/2020, 22:26

Mov. [31] - Documento

24/06/2020, 22:26

Mov. [28] - Documento

24/06/2020, 22:26

Mov. [29] - Documento

24/06/2020, 22:26

Mov. [26] - Documento

24/06/2020, 22:26

Mov. [27] - Documento

24/06/2020, 22:26

Mov. [25] - Documento

24/06/2020, 22:26

Mov. [24] - Concluso para Despacho

12/02/2020, 12:36

Mov. [23] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Réplica em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PICO20000306010

11/02/2020, 16:02

Mov. [22] - Processo eletrônico convertido em processo físico

23/10/2019, 12:56

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: Competência Privativa

22/10/2019, 08:52

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência Privativa

22/10/2019, 08:52

Mov. [18] - Recebimento

24/09/2019, 17:44

Mov. [19] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

24/09/2019, 17:44

Mov. [17] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

24/09/2019, 17:30

Mov. [16] - Certidão emitida

24/09/2019, 17:28

Mov. [15] - Mero expediente: ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO À PARTE PROMOVENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO DEMANDADO, NOS TERMOS DO ART. 351 DO CPC.

29/05/2018, 15:26

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/07/2017, 17:24

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO Juntada em 05/07/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/07/2017, 17:24

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/07/2017, 12:15

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

23/06/2017, 16:17

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

23/06/2017, 16:16

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

23/06/2017, 16:16

Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: GASSMAM - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

23/06/2017, 16:11

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

31/05/2017, 11:54

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

22/05/2017, 11:56

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

22/05/2017, 11:56

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

22/05/2017, 11:08

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

22/05/2017, 11:08

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

22/05/2017, 11:08

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

22/05/2017, 10:54

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:27

Decisão

•13/04/2026, 14:01

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:03

Decisão

•30/10/2025, 16:47

Intimação da Sentença

•26/08/2025, 15:47

Intimação da Sentença

•26/08/2025, 15:47

Sentença

•26/08/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:10

Despacho

•31/10/2024, 17:04

Despacho

•14/06/2023, 09:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:44

Todos os documentos(27)

Decisão

•27/04/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:27

Decisão

•13/04/2026, 14:01

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:03

Decisão

•30/10/2025, 16:47

Intimação da Sentença

•26/08/2025, 15:47

Intimação da Sentença

•26/08/2025, 15:47

Sentença

•26/08/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:10

Despacho

•31/10/2024, 17:04

Despacho

•14/06/2023, 09:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:57

Ementa

•19/10/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2021, 18:09

Sentença

•17/02/2021, 08:25

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2020, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2020, 22:26

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 22:26

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2020, 22:26

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 22:26