Procedimento Comum Cível 0200316-37.2024.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ANTONIO ALVES DE ANDRADE

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/02/2026, 14:56

Alterado o assunto processual

05/02/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 06:35

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180672982

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180672982

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180672982

29/10/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 15:55

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:35

Juntada de Petição de Apelação

31/07/2025, 15:15

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2025. Documento: 165335341

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165335341

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165335341

17/07/2025, 09:43

Julgado procedente o pedido

16/07/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 11:06

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/02/2026, 14:56

Alterado o assunto processual

05/02/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 06:35

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180672982

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:55

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180672982

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180672982

29/10/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 15:55

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:35

Juntada de Petição de Apelação

31/07/2025, 15:15

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2025. Documento: 165335341

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165335341

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165335341

17/07/2025, 09:43

Julgado procedente o pedido

16/07/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de IASMIN DIENER BRITO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de MAYARA SOUZA DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de WERBERTE BARROS REZENDE CARVALHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 13:29

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 132050229

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO ALVES DE ANDRADE REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, Centro - CEP 63600-000, Fone: (85) 3108-1581, Senador Pompeu-CE - E-mail: [email protected] 0200316-37.2024.8.06.0166 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Trata-se de Procedimento Comum Cível, na qual litigam as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, por meio da qual a parte autora aduz desconhecer o contrato que originou descontos em seu benefício previdenciário. Despacho inaugural ID 107591403. A parte demandada apresentou contestação em ID 107591412. Houve réplica em ID 107591418. Audiência de Conciliação em ID 107591416. É o que importa relatar. Decido. Passo ao saneamento, nos moldes do art. 357 do NCPC. Verifica-se a desnecessidade de realização de audiência de instrução, vez que além da questão em tela demandar produção de prova exclusivamente documental e pericial, não foi juntado aos autos o contrato objeto da demanda. Anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do vigente Código de Processo Civil (NCPC), uma uma vez que não há necessidade de produção de outras provas, além das documentais. Intimem-se as partes desta decisão, via DJ (art. 9º NCPC), e para, querendo, apresentar documentos e requerer o que entender necessário, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Senador Pompeu, 27 de janeiro de 2025 HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA MUNIZ Juíza de Direito

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132050229

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132050229

27/01/2025, 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2025, 13:01

Conclusos para decisão

14/10/2024, 11:41

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 22:37

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01810461-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/09/2024 13:31

23/09/2024, 13:43

Mov. [16] - Documento

16/09/2024, 12:05

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2024, 11:51

Mov. [14] - Concluso para Despacho

30/08/2024, 09:49

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

10/05/2024, 14:28

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

18/04/2024, 14:24

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01804156-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/04/2024 10:38

18/04/2024, 10:52

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

02/04/2024, 15:12

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0416/2024 Data da Publicacao: 22/03/2024 Numero do Diario: 3271

22/03/2024, 09:21

Mov. [8] - Expedição de Carta

21/03/2024, 10:39

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0416/2024 Teor do ato: Designo sessao de Conciliacao para a data de 16/09/2024 as 10:30h na Sala do CEJUSC, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos para a confeccao dos expedientes necessarios. Advogados(s): Domingos Maria Bezerra Junior (OAB 27346/CE)

20/03/2024, 13:55

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório | Designo sessao de Conciliacao para a data de 16/09/2024 as 10:30h na Sala do CEJUSC, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos para a confeccao dos expedientes necessarios.

20/03/2024, 11:21

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/09/2024 Hora 10:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC

20/03/2024, 10:02

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2024, 15:29

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2024, 14:41

Mov. [2] - Conclusão

11/03/2024, 11:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/03/2024, 11:50

Intimação da Sentença

•17/07/2025, 09:43

Sentença

•16/07/2025, 13:58

Decisão

•27/01/2025, 13:01

Ata de Audiência (Outras)

•16/09/2024, 12:05

Ata de Audiência (Outras)

•16/09/2024, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2024, 14:41