Procedimento Comum Cível 0240307-30.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 106.666,70

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA PAULINA MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO LESIONE ROCHA

OAB/CE 49536·CPF·Representa: Autor

WEYDSON CASTRO SILVA

OAB/CE 22470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

MARIA PAULINA MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196403417

20/03/2026, 00:00

Publicado Sentença em 20/03/2026. Documento: 196403417

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196403417

19/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196403417

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196403417

18/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196403417

18/03/2026, 16:00

Julgado improcedente o pedido

18/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de João Lesione Rocha em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:14

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:21

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 189034611

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 189034611

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189034611

18/02/2026, 15:18

Todas as movimentações(49)

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196403417

20/03/2026, 00:00

Publicado Sentença em 20/03/2026. Documento: 196403417

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196403417

19/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196403417

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196403417

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 15:40

Sentença

•18/03/2026, 15:40

18/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196403417

18/03/2026, 16:00

Julgado improcedente o pedido

18/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de João Lesione Rocha em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:14

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:21

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 189034611

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 189034611

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189034611

18/02/2026, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:22

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de João Lesione Rocha em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:24

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 132961463

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA PAULINA MARTINS DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0240307-30.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP] Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132961463

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132961463

27/01/2025, 17:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

22/01/2025, 10:19

Conclusos para decisão

15/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 14:01

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 23:45

Mov. [20] - Concluso para Despacho

25/10/2024, 13:31

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02398942-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2024 12:57

24/10/2024, 13:21

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02381208-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/10/2024 09:29

16/10/2024, 09:38

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/09/2024, 16:02

Mov. [16] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

18/09/2024, 16:02

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

19/07/2024, 06:57

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

17/07/2024, 19:41

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 01:50

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

15/07/2024, 18:56

Mov. [11] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

15/07/2024, 16:17

Mov. [10] - Documento Analisado

15/07/2024, 16:16

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2024, 18:47

Mov. [8] - Conclusão

17/06/2024, 12:13

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02127293-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 17/06/2024 11:56

17/06/2024, 12:13

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0287/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327

14/06/2024, 19:53

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2024, 11:42

Mov. [4] - Documento Analisado

13/06/2024, 09:13

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2024, 09:12

Mov. [2] - Conclusão

06/06/2024, 17:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/06/2024, 17:33

Decisão

•30/01/2026, 15:22

Decisão

•22/01/2025, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2024, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2024, 09:12