Procedimento Comum Cível 0241627-18.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 58.168,34

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201129562

04/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201129562

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 201129562

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 201129562

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201129562

29/04/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201129562

29/04/2026, 18:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:20

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:47

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de IGOR REBOUCAS PAULA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:35

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:35

Todas as movimentações(55)

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201129562

04/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201129562

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 201129562

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 201129562

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201129562

29/04/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201129562

29/04/2026, 18:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:20

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:47

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de IGOR REBOUCAS PAULA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:35

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:35

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:32

Decorrido prazo de IGOR REBOUCAS PAULA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:32

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 136189953

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 136189953

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FERNANDA MARIA ROCHA DAMASCENO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0241627-18.2024.8.06.0001 Assunto: [Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136189953

05/03/2025, 17:25

Decorrido prazo de IGOR REBOUCAS PAULA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2025, 15:25

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 14:32

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 132973681

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FERNANDA MARIA ROCHA DAMASCENO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Visando assegurar a adequada condução da instrução processual e em observância aos princípios da celeridade e da eficiência que regem a função jurisdicional, determino que as partes, por meio de seus respectivos patronos, sejam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quanto às provas que pretendem produzir, indicando de forma específica os meios probatórios almejados e fundamentando sua pertinência e relevância para o deslinde da controvérsia, sob pena de preclusão. Outrossim, compete às partes pronunciarem-se sobre o eventual interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação, em conformidade com o artigo 334 do Código de Processo Civil, indicando, também, a possibilidade de adoção de outros meios de autocomposição que se revelem compatíveis com as particularidades do caso em análise. Ficam as partes advertidas de que a ausência de manifestação será interpretada como renúncia à produção de novas provas, bem como ausência de interesse na realização de audiência de conciliação, esclarecendo-se, ainda, que a inércia poderá ensejar o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO Intimação - Processo nº. 0241627-18.2024.8.06.0001 Assunto: [Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132973681

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132973681

27/01/2025, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2025, 10:05

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:21

Juntada de certidão

15/01/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:53

Conclusos para despacho

09/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/12/2024, 17:04

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 20:30

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376

23/08/2024, 19:25

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0335/2024 Teor do ato: Acerca da contestacao as fls. 108/141, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Igor Reboucas Paula (OAB 33060/CE), Jesus Hernandez Nobrega (OAB 37647/CE)

22/08/2024, 11:44

Mov. [16] - Documento Analisado

22/08/2024, 08:05

Mov. [15] - Mero expediente | Acerca da contestacao as fls. 108/141, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

12/08/2024, 11:08

Mov. [14] - Concluso para Despacho

08/08/2024, 12:45

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02245964-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/08/2024 11:14

08/08/2024, 11:29

Mov. [12] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

22/07/2024, 12:45

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

22/07/2024, 12:45

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

18/07/2024, 12:39

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02200187-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/07/2024 11:54

18/07/2024, 12:00

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2024 Data da Publicacao: 28/06/2024 Numero do Diario: 3336

27/06/2024, 19:31

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2024, 01:41

Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

25/06/2024, 14:29

Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

25/06/2024, 14:11

Mov. [4] - Documento Analisado

25/06/2024, 14:09

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2024, 10:01

Mov. [2] - Conclusão

12/06/2024, 09:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/06/2024, 09:29

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 14:02

Despacho

•22/07/2025, 13:47

Decisão

•17/02/2025, 15:25

Decisão

•22/01/2025, 10:05

Despacho

•09/01/2025, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 11:08

Interlocutória

•14/06/2024, 10:01