Usucapião 0240374-29.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ABIDENAGO NOBRE

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ANDRÉ VIANA CAVALCANTE

OAB/CE 39631·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSE ABIDENAGO NOBRE

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

BENEDITA CELIA CHAGAS QUIXADA

Reu

ANDRE FELIPE DE LIMA QUIXADA

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198316684

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 198316684

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198316684

20/04/2026, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2026, 20:36

Decorrido prazo de MAIRA SILVA DE FREITAS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE VIANA CAVALCANTE em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:16

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:40

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 190598649

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 190598649

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190598649

20/02/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:55

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:43

Decorrido prazo de Benedita Celia Chagas Quixada em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:40

Decorrido prazo de MAIRA SILVA DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:40

Todas as movimentações(135)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198316684

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 198316684

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198316684

20/04/2026, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2026, 20:36

Decorrido prazo de MAIRA SILVA DE FREITAS em 17/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 20:36

Despacho

•30/01/2026, 15:55

18/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE VIANA CAVALCANTE em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:16

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:40

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 190598649

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 190598649

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190598649

20/02/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:55

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:43

Decorrido prazo de Benedita Celia Chagas Quixada em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:40

Decorrido prazo de MAIRA SILVA DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:40

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE VIANA CAVALCANTE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:40

Conclusos para despacho

09/11/2025, 19:52

Decorrido prazo de JOSE ABIDENAGO NOBRE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 06:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de diligência

29/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de diligência

29/10/2025, 08:17

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 08:17

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 177363551

29/10/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2025, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 177363551

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177363551

24/10/2025, 20:48

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 20:48

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 20:48

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 15:00

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2025, 05:52

Determinada a citação de Andre Felipe de Lima Quixada (REU) e Benedita Celia Chagas Quixada (REU)

09/10/2025, 10:33

Conclusos para decisão

02/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 08:37

Conclusos para despacho

27/08/2025, 17:34

Juntada de certidão

27/08/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 10:56

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2025, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

04/05/2025, 20:22

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE VIANA CAVALCANTE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:14

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133552220

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: JOSE ABIDENAGO NOBRE PARTE RÉ: REU: Benedita Celia Chagas Quixada e outros VARA: 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 180.000,00 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA DO 1.º GRAU (SEJUD) - DIRETORIA CÍVEL RESIDUAL Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Água Fria - CEP 60.811-690 - Setor Azul - Nível 2 - Sala 205 - E-mail [email protected] PROCESSO Nº:0240374-29.2023.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] PARTE Intime-se a parte autora, por intermédio de seu procurador, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito do comprovante de AR de fls. 205/208, apresentando os requerimentos que entendem cabíveis para o regular prosseguimento do feito. ". ID 118448788. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133552220

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133552220

27/01/2025, 16:38

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 07:39

Mov. [84] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por intermedio de seu procurador, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito do comprovante de AR de fls. 205/208, apresentando os requerimentos que entendem cabiveis para o regular prosseguimento do feito. Publique-se via DJe.

22/10/2024, 12:06

Mov. [83] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

10/10/2024, 20:08

Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)

10/10/2024, 20:08

Mov. [81] - Conclusão

02/10/2024, 16:38

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02346693-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/09/2024 18:55

27/09/2024, 19:31

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02344508-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 23:52

27/09/2024, 00:26

Mov. [78] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

17/09/2024, 16:42

Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)

17/09/2024, 16:42

Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

30/08/2024, 17:21

Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

30/08/2024, 17:21

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

30/08/2024, 17:21

Mov. [73] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

30/08/2024, 16:51

Mov. [72] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

30/08/2024, 16:50

Mov. [71] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

30/08/2024, 16:49

Mov. [70] - Documento Analisado

30/08/2024, 16:45

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2024, 10:22

Mov. [68] - Encerrar análise

13/08/2024, 10:07

Mov. [67] - Conclusão

07/08/2024, 16:46

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02244213-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/08/2024 16:07

07/08/2024, 16:18

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0131/2024 Data da Publicacao: 15/04/2024 Numero do Diario: 3284

12/04/2024, 19:34

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2024, 01:40

Mov. [63] - Documento Analisado

10/04/2024, 17:45

Mov. [62] - Mero expediente | Considerando o Parecer do Ministerio Publico de fls. 184/185, intime-se a parte autora, por intermedio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os documentos solicitados, bem como para que promova as demais diligencias. Intime-se via DJe.

26/03/2024, 10:01

Mov. [61] - Conclusão

18/03/2024, 12:31

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01324549-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/03/2024 18:20

15/03/2024, 18:27

Mov. [59] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

15/03/2024, 16:57

Mov. [58] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

05/03/2024, 16:56

Mov. [57] - Documento Analisado

05/03/2024, 16:56

Mov. [56] - Mero expediente | Abra-se vista ao Ministerio Publico.

22/02/2024, 18:40

Mov. [55] - Conclusão

14/02/2024, 11:42

Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/02/2024, 10:36

Mov. [53] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

09/02/2024, 10:35

Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

12/12/2023, 22:01

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

08/11/2023, 08:07

Mov. [50] - Mero expediente | Cls, R.H. Defiro parcialmente o requerido pela Procuradoria Geral da Uniao as fls. 155/156 dos autos. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.

06/11/2023, 11:13

Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

06/11/2023, 10:26

Mov. [48] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias

06/11/2023, 09:42

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02428502-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2023 14:37

04/11/2023, 14:43

Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

26/10/2023, 00:51

Mov. [45] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

26/10/2023, 00:51

Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

26/10/2023, 00:50

Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

26/10/2023, 00:50

Mov. [42] - Conclusão

18/10/2023, 16:31

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02389346-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2023 16:38

16/10/2023, 16:46

Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

14/10/2023, 09:59

Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

14/10/2023, 09:59

Mov. [38] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

14/10/2023, 09:59

Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

14/10/2023, 09:58

Mov. [36] - Documento Analisado

14/10/2023, 09:57

Mov. [35] - Mero expediente | Cls, R.H. A Secretaria Judiciaria-SEJUD 1 Grau. Cumpra-se o despacho de fls. 133 dos autos. Expedientes necessario.

04/10/2023, 15:48

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

02/10/2023, 15:30

Mov. [33] - Conclusão

02/10/2023, 15:30

Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/10/2023, 15:18

Mov. [31] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

02/10/2023, 15:15

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02353938-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2023 08:20

28/09/2023, 08:26

Mov. [29] - deferimento | A SEJUD de 1 Grau para certificacao do decurso dos prazos dos entes publicos, conforme certidoes de fls. 140/142.

25/09/2023, 17:46

Mov. [28] - Concluso para Despacho

25/09/2023, 07:41

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/09/2023, 07:41

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0278/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132

04/08/2023, 19:18

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0278/2023 Teor do ato: Tendo em vista o teor das certidoes de fls. 140, 141 e 142, aguarde-se o decurso dos respectivos prazos. Empos, retornem para analise do Gabinete. Advogados(s): Marcus Andre Viana Cavalcante (OAB 39631/CE)

03/08/2023, 11:38

Mov. [24] - Documento Analisado

03/08/2023, 09:26

Mov. [23] - Mero expediente | Tendo em vista o teor das certidoes de fls. 140, 141 e 142, aguarde-se o decurso dos respectivos prazos. Empos, retornem para analise do Gabinete.

27/07/2023, 11:51

Mov. [22] - Concluso para Despacho

27/07/2023, 10:54

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02208297-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2023 20:41

23/07/2023, 21:00

Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

13/07/2023, 12:04

Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

13/07/2023, 12:02

Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

13/07/2023, 12:00

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0240/2023 Data da Publicacao: 11/07/2023 Numero do Diario: 3113

10/07/2023, 20:15

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0240/2023 Teor do ato: Cls, R.H. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 133 dos autos. Advogados(s): Marcus Andre Viana Cavalcante (OAB 39631/CE)

07/07/2023, 01:36

Mov. [15] - Documento Analisado

06/07/2023, 13:05

Mov. [14] - Mero expediente | Cls, R.H. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 133 dos autos.

04/07/2023, 14:00

Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

30/06/2023, 19:13

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

30/06/2023, 19:13

Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

30/06/2023, 19:13

Mov. [10] - Documento Analisado

30/06/2023, 17:32

Mov. [9] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2023, 17:32

Mov. [8] - Conclusão

28/06/2023, 11:00

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02149997-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/06/2023 14:22

27/06/2023, 14:52

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0218/2023 Data da Publicacao: 26/06/2023 Numero do Diario: 3102

23/06/2023, 18:44

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2023, 01:39

Mov. [4] - Documento Analisado

21/06/2023, 15:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2023, 13:13

Mov. [2] - Conclusão

20/06/2023, 15:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/06/2023, 15:09

Decisão

•09/10/2025, 10:33

Despacho

•29/08/2025, 08:37

Despacho

•08/08/2025, 10:56

Despacho

•14/05/2025, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2024, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2024, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2023, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2023, 15:48

Interlocutória

•25/09/2023, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2023, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2023, 14:00

Todos os documentos(17)

Decisão

•31/03/2026, 20:36

Despacho

•30/01/2026, 15:55

Decisão

•09/10/2025, 10:33

Despacho

•29/08/2025, 08:37

Despacho

•08/08/2025, 10:56

Despacho

•14/05/2025, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2024, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2024, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2023, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2023, 15:48

Interlocutória

•25/09/2023, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2023, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2023, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2023, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2023, 13:13