Procedimento Comum Cível 0242887-38.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FERNANDA FREIRE DE SOUSA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO DIOGO SAMPAIO FILHO

OAB/CE 23814·CPF·Representa: Autor

FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO

OAB/CE 27565·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

FERNANDA FREIRE DE SOUSA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 15/05/2025

19/05/2025, 09:22

Juntada de Certidão

19/05/2025, 09:22

Decorrido prazo de RODOLFO DIOGO DE SAMPAIO FILHO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:00

Decorrido prazo de FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 149846277

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025 Documento: 149846277

21/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149846277

19/04/2025, 11:31

Julgado improcedente o pedido

10/04/2025, 08:27

Decorrido prazo de FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 06:06

Decorrido prazo de RODOLFO DIOGO DE SAMPAIO FILHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 06:06

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:50

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133553499

29/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 15/05/2025

19/05/2025, 09:22

Juntada de Certidão

19/05/2025, 09:22

Decorrido prazo de RODOLFO DIOGO DE SAMPAIO FILHO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 14/05/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•19/04/2025, 11:31

Sentença

•10/04/2025, 08:27

15/05/2025, 03:00

Decorrido prazo de FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 149846277

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025 Documento: 149846277

21/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149846277

19/04/2025, 11:31

Julgado improcedente o pedido

10/04/2025, 08:27

Decorrido prazo de FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 06:06

Decorrido prazo de RODOLFO DIOGO DE SAMPAIO FILHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 06:06

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:50

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133553499

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: FERNANDA FREIRE DE SOUSA PARTE RÉ: REU: Enel VARA: 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 10.000,00 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Considerando-se a manifestação da parte promovida e que a parte autora nada requereu, bem como que o conteúdo existente revela-se desnecessária a realização de instrução com elastecimento probatório, uma vez tratar-se de matéria exclusivamente de direito, anuncio o julgamento antecipado da lide, aplicando ao caso o disposto no artigo 355, inciso I do CPC. Intimem-se as partes e venham os autos conclusos para julgamento.". ID 118647367. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA DO 1.º GRAU (SEJUD) - DIRETORIA CÍVEL RESIDUAL Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Água Fria - CEP 60.811-690 - Setor Azul - Nível 2 - Sala 205 - E-mail [email protected] PROCESSO Nº:0242887-38.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133553499

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133553499

27/01/2025, 16:48

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 08:32

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2024, 12:57

Mov. [53] - Concluso para Despacho

10/06/2024, 14:00

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01912849-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 10:57

05/03/2024, 11:11

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0073/2024 Data da Publicacao: 29/02/2024 Numero do Diario: 3256

28/02/2024, 19:02

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2024, 11:49

Mov. [49] - Documento Analisado

27/02/2024, 11:26

Mov. [48] - Mero expediente | Rh. Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem a possibilidade de acordo, indicarem satisfacao de provas, ou querendo, produzi-las. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Exps. Necs.

15/02/2024, 21:05

Mov. [47] - Concluso para Despacho

18/09/2023, 11:25

Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 19/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/09/2023, 04:12

Mov. [45] - Carta Precatória/Rogatória

04/09/2023, 12:03

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02300030-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2023 16:27

01/09/2023, 16:43

Mov. [43] - Documento

07/08/2023, 15:51

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02237370-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2023 10:12

04/08/2023, 10:27

Mov. [41] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital

03/08/2023, 15:18

Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

03/08/2023, 07:31

Mov. [39] - Documento Analisado

18/07/2023, 09:54

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2023, 12:40

Mov. [37] - Concluso para Despacho

23/02/2023, 12:37

Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

21/11/2022, 18:31

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)

21/11/2022, 18:30

Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

13/10/2022, 10:58

Mov. [33] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

11/10/2022, 18:02

Mov. [32] - Documento Analisado

10/10/2022, 10:29

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 20:35

Mov. [30] - Concluso para Despacho

26/09/2022, 09:53

Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/08/2022, 10:54

Mov. [28] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

10/08/2022, 10:53

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0477/2022 Data da Publicacao: 26/05/2022 Numero do Diario: 2851

25/05/2022, 21:22

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0477/2022 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Filipe Bezerra Catunda Campelo (OAB 27565/CE), Rodolfo Diogo Sampaio Filho (OAB 23814/CE)

24/05/2022, 01:45

Mov. [25] - Documento Analisado

23/05/2022, 14:43

Mov. [24] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

19/05/2022, 16:53

Mov. [23] - Conclusão

18/05/2022, 14:08

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/03/2022, 13:24

Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

04/10/2021, 20:05

Mov. [20] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

04/10/2021, 19:53

Mov. [19] - Documento

04/10/2021, 19:35

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0326/2021 Data da Publicacao: 06/09/2021 Numero do Diario: 2689

03/09/2021, 20:23

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2021, 01:52

Mov. [16] - Documento Analisado

01/09/2021, 14:52

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2021, 10:33

Mov. [14] - Concluso para Despacho

31/08/2021, 13:04

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02261649-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/08/2021 21:27

23/08/2021, 21:32

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2021, 08:15

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/10/2021 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Pendente

09/08/2021, 16:46

Mov. [10] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

02/08/2021, 18:16

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0264/2021 Data da Publicacao: 02/08/2021 Numero do Diario: 2664

30/07/2021, 20:07

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2021, 01:43

Mov. [7] - Certidão emitida

28/07/2021, 17:16

Mov. [6] - Expedição de Carta

28/07/2021, 15:55

Mov. [5] - Documento Analisado

28/07/2021, 14:38

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/07/2021, 15:21

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2021, 15:21

Mov. [2] - Conclusão

25/06/2021, 11:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/06/2021, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2024, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2024, 21:05

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2023, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2022, 20:35

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2022, 16:53

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2021, 19:35

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2021, 19:35

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2021, 19:35

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 08:15

Interlocutória

•23/07/2021, 15:21