Procedimento Comum Cível 0246022-53.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 95.458,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 28/01/2026

29/01/2026, 13:57

Juntada de Certidão

29/01/2026, 13:57

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA PORTELA NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:24

Decorrido prazo de MOACIR CORREIA LIMA FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 18:43

Conclusos para despacho

09/01/2026, 17:29

Decorrido prazo de MOACIR CORREIA LIMA FILHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:24

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2025. Documento: 184695783

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 184695783

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184695783

03/12/2025, 04:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/11/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 06:58

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 180200840

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 180200840

13/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 28/01/2026

29/01/2026, 13:57

Juntada de Certidão

29/01/2026, 13:57

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA PORTELA NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:24

Decorrido prazo de MOACIR CORREIA LIMA FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 18:43

Conclusos para despacho

09/01/2026, 17:29

Decorrido prazo de MOACIR CORREIA LIMA FILHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:24

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2025. Documento: 184695783

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 184695783

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184695783

03/12/2025, 04:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/11/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 06:58

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 180200840

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 180200840

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180200840

12/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/10/2025, 22:32

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de MOACIR CORREIA LIMA FILHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:47

Juntada de Petição de Apelação

25/09/2025, 18:15

Juntada de certidão de custas - guia quitada

23/09/2025, 23:16

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/09/2025, 19:28

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 168687263

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 168687263

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168687263

02/09/2025, 09:10

Julgado procedente o pedido

20/08/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA PORTELA NETO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:59

Decorrido prazo de MOACIR CORREIA LIMA FILHO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:59

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 140951260

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 140951260

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR III REU: DENISE MELO SOBREIRA, LILIANA MELO MARANHAO, LUCI NELO MARTINS Considerando o despacho de ID 133495353, que determinou o saneamento do feito em conjunto com as partes, as partes demandadas solicitaram a realização de uma nova audiência de conciliação. Contudo, tendo em vista que já foi realizada uma audiência com esse propósito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0246022-53.2024.8.06.0001 indefiro o pedido constante no ID 135591241. A parte autora, por sua vez, requereu o julgamento antecipado do feito, argumentando tratar-se de matéria de direito e que todas as provas já foram produzidas nos autos. O Código de Processo Civil, em seu artigo 355, inciso I, prevê que o juiz poderá julgar antecipadamente o mérito quando não houver necessidade de produção de outras provas. Isto posto, anuncio o julgamento do presente feito, conforme inteligência do artigo supracitado. Publique-se via DJe com prazo de 15 dias. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140951260

07/04/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:06

Conclusos para decisão

24/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:34

Publicado Despacho em 29/01/2025. Documento: 133495353

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR III REU: DENISE MELO SOBREIRA, LILIANA MELO MARANHAO, LUCI NELO MARTINS Nos termos do art. 357 e do inciso V do art. 139 do CPC, considerando a necessidade de otimizar o tempo laboral bem como que a norma adjetiva civil busca primeiramente a composição amigável entre as partes, sendo esta expressão única de vontade das mesmas, baseado ainda no Princípio da Cooperação presente no art. 6º do mesmo diploma legal, determino que as partes, por seus respectivos advogados, venham ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando a possibilidade de se compor a lide, para tanto apresentando proposta ou petição conjunta com fins de homologação de uma possível composição amigável. Em sendo inviável a composição amigável da lide, devem apontar nos termos art. 357 do CPC, em seus incisos os pontos controvertidos com especificação das provas que pretendem produzir, tudo no escopo de sanear o feito. Caso se mantiverem inertes no prazo referido, fica anunciado o julgamento antecipado do feito nos termos do art. 355, inciso I, do Código de processo Civil. Publique-se via DJe com prazo de 15 dias. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0246022-53.2024.8.06.0001

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133495353

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133495353

27/01/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de réplica

05/12/2024, 18:27

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de contestação

18/11/2024, 17:50

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 00:41

Mov. [32] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

29/10/2024, 21:20

Mov. [31] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

29/10/2024, 20:44

Mov. [30] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

29/10/2024, 12:44

Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

17/09/2024, 16:11

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)

17/09/2024, 16:11

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0347/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386

06/09/2024, 18:30

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2024, 11:39

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0329/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379

28/08/2024, 19:16

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

27/08/2024, 14:45

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

27/08/2024, 14:44

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

27/08/2024, 14:44

Mov. [21] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

27/08/2024, 14:30

Mov. [20] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

27/08/2024, 14:29

Mov. [19] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

27/08/2024, 14:26

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2024, 01:36

Mov. [17] - Documento Analisado

26/08/2024, 15:42

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2024, 15:37

Mov. [15] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/10/2024 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada

20/08/2024, 15:02

Mov. [14] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

14/08/2024, 09:51

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2024, 09:51

Mov. [12] - Conclusão

09/08/2024, 09:27

Mov. [11] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.24.02247509-9 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 08/08/2024 17:16

08/08/2024, 17:25

Mov. [10] - Encerrar análise

07/08/2024, 13:33

Mov. [9] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, nos termos do art. 320 do CPC, emendar a inicial juntando o comprovante de pagamento das custas processuais, documento indispensavel a propositura da acao, sob pena de indeferimento, conforme preve os arts. 290 e 321 do CPC. Publicacao via DJe com prazo de 15 dias.

05/08/2024, 15:20

Mov. [8] - Conclusão

05/08/2024, 12:16

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | decisao de fl 127

02/08/2024, 15:10

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao de fl 127

02/08/2024, 15:10

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

01/08/2024, 11:29

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

01/08/2024, 11:28

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024, 11:34

Mov. [2] - Conclusão

26/06/2024, 17:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/06/2024, 17:31

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 18:43

Intimação da Sentença

•03/12/2025, 04:13

Sentença

•27/11/2025, 10:38

Decisão

•27/10/2025, 22:32

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 09:10

Sentença

•20/08/2025, 16:40

Despacho

•20/03/2025, 15:06

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 10:34

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 10:34

Despacho

•27/01/2025, 16:59

Documento de Comprovação

•05/12/2024, 18:27

Documento de Comprovação

•05/12/2024, 18:27

Documento de Comprovação

•05/12/2024, 18:27

Documento de Comprovação

•18/11/2024, 17:50

Ata de Audiência (Outras)

•29/10/2024, 12:44

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/01/2026, 18:43

Intimação da Sentença

•03/12/2025, 04:13

Sentença

•27/11/2025, 10:38

Decisão

•27/10/2025, 22:32

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 09:10

Sentença

•20/08/2025, 16:40

Despacho

•20/03/2025, 15:06

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 10:34

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 10:34

Despacho

•27/01/2025, 16:59

Documento de Comprovação

•05/12/2024, 18:27

Documento de Comprovação

•05/12/2024, 18:27

Documento de Comprovação

•05/12/2024, 18:27

Documento de Comprovação

•18/11/2024, 17:50

Ata de Audiência (Outras)

•29/10/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 15:20

Interlocutória

•26/07/2024, 11:34