Procedimento Comum Cível 0001799-97.2011.8.06.0148 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0001799-97.2011.8.06.0148 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2025, 18:52

Encaminhado edital/relação para publicação

07/02/2025, 01:52

Expedição de documento

06/02/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 12:11

Conclusos

05/02/2025, 11:25

Juntada de Petição

05/02/2025, 07:08

Expedição de documento

29/01/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 15:54

Expedição de documento

28/01/2025, 15:48

Juntada de documento

28/01/2025, 15:48

Juntada de documento

28/01/2025, 15:48

Juntada de documento

28/01/2025, 15:48

Conclusos

28/01/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Processo Nº: 0001799-97.2011.8.06.0148 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Empréstimo consignado] Promovente: Nome: MARIA FERREIRA DE MELOEndereço: LOCALIDADE DE CACHOEIRA GRANDE, S/N, ZONA RURAL, ZONA RURAL, PORANGA - CE - CEP: 62220-000 Promovido(a): Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAEndereço: Avenida do Contorno, 5800, 11 a 15 andar, SAVASSI, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30110-042 DESPACHO Trata-se de Ação Declaratória Inexistência de Débito ajuizada por MARIA FERREIRA DE MELO em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA. Verifico que o presente processo tramitou inicialmente na comarca agregada de Poranga, para onde foi distribuído em 28/09/2011 e posteriormente foi redistribuído para a 2ª Vara Cível da comarca de Crateús, em razão da agregação das comarcas de Ararendá, Ipaporanga e Poranga pela comarca de Crateús, em cumprimento ao disposto na Portaria 180/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (diário da justiça administrativo de 30/01/2024). Em 27/01/2025, o Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Crateús determinou a redistribuição dos autos para este Juizado Especial de Crateús, porque o processo teria tramitado sob o rito da Lei 9.099/95 (ID 133559595 - Pág. 58). Observo que, enquanto o processo tramitava na comarca de Poranga, foi determinada pelo despacho proferido em 16/12/2014 a expedição de alvará em favor da parte autora (ID 133559595 - Pág. 4) e, tendo sido expedido o alvará em 16/12/2014 (ID 133559595 - Pág. 41), o processo foi arquivado. Na petição do ID 133559595 - Pág. 51, datada de 23/01/2025, o banco requerido aponta a existência, em tese, de valor pendente de levantamento, mas não comprova sua legitimidade para levantá-lo. Nem mesmo há esclarecimento de quando e em que circunstância o depósito foi realizado. Desse modo, intime-se o requerido BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer qual o depósito judicial realizado neste processo que o legitima a pedir a devolução de valores, devendo juntar aos autos o respectivo comprovante de pagamento relativo ao depósito. Com a manifestação da parte requerida, voltem os autos conclusos para deliberação e, em caso de silêncio, retornem os autos ao arquivo. Crateús, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz de Direito

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2025, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Processo Nº: 0001799-97.2011.8.06.0148 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Empréstimo consignado] Promovente: Nome: MARIA FERREIRA DE MELOEndereço: LOCALIDADE DE CACHOEIRA GRANDE, S/N, ZONA RURAL, ZONA RURAL, PORANGA - CE - CEP: 62220-000 Promovido(a): Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAEndereço: Avenida do Contorno, 5800, 11 a 15 andar, SAVASSI, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30110-042 DESPACHO Trata-se de Ação Declaratória Inexistência de Débito ajuizada por MARIA FERREIRA DE MELO em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA. Verifico que o presente processo tramitou inicialmente na comarca agregada de Poranga, para onde foi distribuído em 28/09/2011 e posteriormente foi redistribuído para a 2ª Vara Cível da comarca de Crateús, em razão da agregação das comarcas de Ararendá, Ipaporanga e Poranga pela comarca de Crateús, em cumprimento ao disposto na Portaria 180/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (diário da justiça administrativo de 30/01/2024). Em 27/01/2025, o Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Crateús determinou a redistribuição dos autos para este Juizado Especial de Crateús, porque o processo teria tramitado sob o rito da Lei 9.099/95 (ID 133559595 - Pág. 58). Observo que, enquanto o processo tramitava na comarca de Poranga, foi determinada pelo despacho proferido em 16/12/2014 a expedição de alvará em favor da parte autora (ID 133559595 - Pág. 4) e, tendo sido expedido o alvará em 16/12/2014 (ID 133559595 - Pág. 41), o processo foi arquivado. Na petição do ID 133559595 - Pág. 51, datada de 23/01/2025, o banco requerido aponta a existência, em tese, de valor pendente de levantamento, mas não comprova sua legitimidade para levantá-lo. Nem mesmo há esclarecimento de quando e em que circunstância o depósito foi realizado. Desse modo, intime-se o requerido BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer qual o depósito judicial realizado neste processo que o legitima a pedir a devolução de valores, devendo juntar aos autos o respectivo comprovante de pagamento relativo ao depósito. Com a manifestação da parte requerida, voltem os autos conclusos para deliberação e, em caso de silêncio, retornem os autos ao arquivo. Crateús, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz de Direito

28/01/2025, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

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