Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003141-46.2015.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2015

Valor da Causa

R$ 139.551,30

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Ico 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Iraneide Moura Silva 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

MARIA NAILIAN NUNES

CPF

Autor

PMO

Terceiro

MUNICIPIO DE OROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 180756399

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180756399

05/11/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 13:50

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/07/2025, 15:59

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:45

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 19:16

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155951680

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155951680

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155951680

23/05/2025, 20:00

Todas as movimentações(133)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 180756399

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180756399

05/11/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 13:50

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 18:01

Despacho

•05/11/2025, 13:50

25/10/2025, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/07/2025, 15:59

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:45

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 19:16

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155951680

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155951680

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155951680

23/05/2025, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 11:36

Conclusos para despacho

12/02/2025, 06:51

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA NAILIAN NUNES REU: MUNICIPIO DE OROS DESPACHO Considerando a certidão de ID 133212813, 0003141-46.2015.8.06.0135 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização Trabalhista] intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigir as planilhas de cálculos homologadas, unificando-as em uma memória de cálculo. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133533605

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133533605

27/01/2025, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 19:46

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:56

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 09:26

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/07/2024, 16:51

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

01/07/2024, 16:36

Mov. [103] - Conclusão

01/07/2024, 16:29

Mov. [100] - Processo recebido de outro Foro

01/07/2024, 16:29

Mov. [101] - Redistribuição de processo - saída

01/07/2024, 16:29

Mov. [102] - Processo Redistribuído por Sorteio | Competencia Concorrente

01/07/2024, 16:29

Mov. [99] - Remessa a outro Foro | REDISTRIBUICAO do presente feito para a Vara da Comarca de Ico/CE Foro destino: Ico

28/06/2024, 12:20

Mov. [98] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2024, 09:37

Mov. [97] - Certidão emitida

23/05/2024, 10:56

Mov. [96] - Decurso de Prazo

23/05/2024, 10:47

Mov. [95] - Certidão emitida

13/04/2024, 00:39

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0091/2024 Data da Publicacao: 04/04/2024 Numero do Diario: 3277

04/04/2024, 10:52

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2024, 12:32

Mov. [92] - Certidão emitida

02/04/2024, 11:49

Mov. [91] - Rejeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2024, 15:57

Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/12/2023, 09:39

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WORO.23.01801482-0 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 12/12/2023 09:07

12/12/2023, 09:37

Mov. [88] - Certidão emitida

27/10/2023, 00:52

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0286/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180

18/10/2023, 22:37

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179

18/10/2023, 09:04

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2023, 02:52

Mov. [84] - Certidão emitida

16/10/2023, 13:19

Mov. [83] - Certidão emitida

16/10/2023, 13:18

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2023, 12:24

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2023, 11:55

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/09/2023, 09:48

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WORO.23.01801122-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 26/09/2023 09:17

26/09/2023, 09:39

Mov. [78] - Certidão emitida

22/09/2023, 00:59

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156

12/09/2023, 22:53

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2023, 12:15

Mov. [75] - Certidão emitida

11/09/2023, 10:24

Mov. [74] - Certidão emitida

11/09/2023, 10:22

Mov. [73] - Mero expediente | Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instancia superior, para requererem ou apresentarem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Nao havendo manifestacao, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

01/09/2023, 09:36

Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/08/2023, 15:01

Mov. [71] - Certidão emitida

28/08/2023, 15:01

Mov. [70] - Mero expediente | A Secretaria de Vara proceder a nomeacao individualizada e organizacao (em ordem numerica crescente) de todas as pecas processuais, com o desiderato de organizar os presentes autos. Apos, venham os autos conclusos para deliberacao.

17/11/2020, 08:11

Mov. [69] - Concluso para Despacho

16/11/2020, 14:58

Mov. [68] - Documento

16/11/2020, 14:57

Mov. [67] - Petição

16/11/2020, 14:57

Mov. [66] - Petição

16/11/2020, 14:47

Mov. [65] - Petição

16/11/2020, 14:44

Mov. [64] - Petição

16/11/2020, 14:41

Mov. [63] - Petição

16/11/2020, 14:38

Mov. [62] - Petição

16/11/2020, 14:35

Mov. [61] - Petição

16/11/2020, 14:28

Mov. [60] - Petição

16/11/2020, 14:22

Mov. [59] - Petição

16/11/2020, 14:13

Mov. [58] - Petição

16/11/2020, 13:52

Mov. [57] - Petição

16/11/2020, 13:47

Mov. [56] - Petição

16/11/2020, 13:43

Mov. [55] - Petição

16/11/2020, 13:40

Mov. [54] - Petição

16/11/2020, 13:32

Mov. [53] - Petição

16/11/2020, 13:24

Mov. [52] - Conversão para Processo Digital

11/11/2020, 17:20

Mov. [51] - Processo Recebido do TJCE

11/11/2020, 17:19

Mov. [50] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2017, 09:21

Mov. [48] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

30/05/2017, 13:19

Mov. [49] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) COM RECURSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

30/05/2017, 13:19

Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

30/05/2017, 13:16

Mov. [45] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

19/04/2017, 14:25

Mov. [46] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

19/04/2017, 14:25

Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RAZOES FINAIS DA DEFESA DO RECURSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

19/04/2017, 14:16

Mov. [42] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 05/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 28/04/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

04/04/2017, 10:20

Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO ADVOGADO(A) VIA DJE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

04/04/2017, 10:20

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

30/03/2017, 12:46

Mov. [41] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

30/03/2017, 12:46

Mov. [39] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

27/03/2017, 08:43

Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO RECURSO DE APELACAO DO(A) REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

27/03/2017, 08:19

Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RECURSO DE APELACAO DO REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

23/03/2017, 08:04

Mov. [35] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

13/03/2017, 09:43

Mov. [36] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

13/03/2017, 09:43

Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO ADVOGADO(A) VIA DJE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

13/03/2017, 09:42

Mov. [33] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 03/04/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

13/03/2017, 09:41

Mov. [32] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

08/03/2017, 15:25

Mov. [31] - Procedência em Parte | JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

08/03/2017, 10:20

Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

30/06/2016, 10:03

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

30/06/2016, 10:02

Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

06/06/2016, 13:38

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES ALEGACOES FINAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

06/06/2016, 13:37

Mov. [26] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

12/05/2016, 10:57

Mov. [25] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

12/05/2016, 10:53

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES MEMORIAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

07/05/2016, 08:50

Mov. [23] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 04/05/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 13/05/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

03/05/2016, 10:59

Mov. [22] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

29/04/2016, 09:38

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

28/04/2016, 13:20

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO VIA DJE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

05/04/2016, 11:27

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

05/04/2016, 11:27

Mov. [18] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 05/04/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 07/04/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

05/04/2016, 11:22

Mov. [17] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

05/04/2016, 08:29

Mov. [16] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

29/03/2016, 11:19

Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

21/03/2016, 08:43

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

21/03/2016, 08:38

Mov. [13] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 07/04/2016 HORA DA AUDIENCIA: 13:15 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

18/03/2016, 07:49

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESIGNAR AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

14/03/2016, 09:11

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

18/06/2015, 10:43

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES REPLICA A CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

18/06/2015, 10:42

Mov. [8] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

09/06/2015, 10:09

Mov. [9] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/06/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 18/06/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

09/06/2015, 10:09

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

29/05/2015, 13:04

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

08/04/2015, 09:25

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

08/04/2015, 09:25

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS

08/04/2015, 09:07

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS

08/04/2015, 09:07

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS

08/04/2015, 09:07

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS

08/04/2015, 08:30

Despacho

•05/11/2025, 13:50

Despacho

•22/07/2025, 15:59

Despacho

•22/07/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:29

Despacho

•15/03/2025, 11:36

Despacho

•27/01/2025, 19:46

Despacho

•24/07/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:37

Interlocutória

•22/02/2024, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2023, 11:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/09/2023, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2023, 09:36

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 08:11

Todos os documentos(134)

Decisão

•15/12/2025, 18:01

Despacho

•05/11/2025, 13:50

Despacho

•05/11/2025, 13:50

Despacho

•22/07/2025, 15:59

Despacho

•22/07/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:29

Despacho

•15/03/2025, 11:36

Despacho

•27/01/2025, 19:46

Despacho

•24/07/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:37

Interlocutória

•22/02/2024, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2023, 11:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/09/2023, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2023, 09:36

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 08:11

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 14:57

Ementa

•16/11/2020, 14:48

Ementa

•16/11/2020, 14:48

Ementa

•16/11/2020, 14:48

Ementa

•16/11/2020, 14:48

Ementa

•16/11/2020, 14:48

Ementa

•16/11/2020, 14:48

Ementa

•16/11/2020, 14:48

Ementa

•16/11/2020, 14:48

Ementa

•16/11/2020, 14:47

Ementa

•16/11/2020, 14:47

Ementa

•16/11/2020, 14:47

Ementa

•16/11/2020, 14:47

Ementa

•16/11/2020, 14:47

Ementa

•16/11/2020, 14:47

Ementa

•16/11/2020, 14:47

Ementa

•16/11/2020, 14:47

Ementa

•16/11/2020, 14:47

Ementa

•16/11/2020, 14:47

Ementa

•16/11/2020, 14:47

Ementa

•16/11/2020, 14:47

Ementa

•16/11/2020, 14:47

Ementa

•16/11/2020, 14:47

Ementa

•16/11/2020, 14:47

Ementa

•16/11/2020, 14:47

Sentença

•16/11/2020, 14:47

Sentença

•16/11/2020, 14:47

Sentença

•16/11/2020, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 14:47

Ementa

•16/11/2020, 14:44

Ementa

•16/11/2020, 14:44

Ementa

•16/11/2020, 14:44

Ementa

•16/11/2020, 14:44

Ementa

•16/11/2020, 14:44

Sentença

•16/11/2020, 14:44

Sentença

•16/11/2020, 14:44

Sentença

•16/11/2020, 14:44

Sentença

•16/11/2020, 14:44

Ementa

•16/11/2020, 14:41

Ementa

•16/11/2020, 14:41

Ementa

•16/11/2020, 14:41

Ementa

•16/11/2020, 14:41

Ementa

•16/11/2020, 14:41

Ementa

•16/11/2020, 14:41

Ementa

•16/11/2020, 14:41

Ementa

•16/11/2020, 14:41

Ementa

•16/11/2020, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 14:28

Ementa

•16/11/2020, 14:28

Ementa

•16/11/2020, 14:28

Ementa

•16/11/2020, 14:28

Ementa

•16/11/2020, 14:28

Ementa

•16/11/2020, 14:28

Ementa

•16/11/2020, 14:28

Ementa

•16/11/2020, 14:28

Ementa

•16/11/2020, 14:28

Ementa

•16/11/2020, 14:28

Ementa

•16/11/2020, 14:28

Ementa

•16/11/2020, 14:28

Sentença

•16/11/2020, 14:28

Sentença

•16/11/2020, 14:28

Sentença

•16/11/2020, 14:22

Sentença

•16/11/2020, 14:22

Sentença

•16/11/2020, 14:22

Sentença

•16/11/2020, 14:22

Sentença

•16/11/2020, 14:22

Sentença

•16/11/2020, 14:22

Sentença

•16/11/2020, 14:22

Sentença

•16/11/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 14:22

Interlocutória

•16/11/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 13:52

Interlocutória

•16/11/2020, 13:52

Interlocutória

•16/11/2020, 13:52

Interlocutória

•16/11/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 13:47

Sentença

•16/11/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 13:40

Sentença

•16/11/2020, 13:40

Sentença

•16/11/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 13:40

Ata de Audiência (Outras)

•16/11/2020, 13:24

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 13:24

Ata de Audiência (Outras)

•16/11/2020, 13:24