Procedimento Comum Cível 0281091-83.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 32.646,00

Órgão julgador

28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ANGELO ANTONIONE BRITO DE SOUSA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO CONCEITO AUTOS

Terceiro

SGROUP NACIONAL PROTECAO 24H

Terceiro

ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO GROUP O NOVO CONCEITO

CNPJ

Reu

SUPPORT BRASIL - CLUBE DE BENEFICIOS AUTOMOTIVOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO BARRETO SARAIVA

OAB/CE 34870·CPF·Representa: Autor

FELIPE MEDEIROS FREITAS

OAB/CE 32506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2025. Documento: 177384011

09/10/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia quitada

08/10/2025, 17:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

08/10/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 177384011

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177384011

07/10/2025, 21:20

Embargos de Declaração Acolhidos

03/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:57

Decorrido prazo de FRANCISCO BARRETO SARAIVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:36

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de Embargos

11/08/2025, 14:06

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2025. Documento: 167239632

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167239632

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167239632

06/08/2025, 10:17

Julgado procedente o pedido

04/08/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 16:22

Todas as movimentações(61)

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2025. Documento: 177384011

09/10/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia quitada

08/10/2025, 17:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

08/10/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 177384011

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177384011

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 12:13

Decisão

•01/11/2025, 10:59

07/10/2025, 21:20

Embargos de Declaração Acolhidos

03/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:57

Decorrido prazo de FRANCISCO BARRETO SARAIVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:36

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de Embargos

11/08/2025, 14:06

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2025. Documento: 167239632

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167239632

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167239632

06/08/2025, 10:17

Julgado procedente o pedido

04/08/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 16:22

Decorrido prazo de FELIPE MEDEIROS FREITAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO BARRETO SARAIVA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:53

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133570671

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0281091-83.2023.8.06.0001. AUTOR: ANGELO ANTONIONE BRITO DE SOUSA REU: SUPPORT BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS AUTOMOTIVOS e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Considerando a ausência do interesse dos litigantes na composição amigável e na realização de outras provas, declaro saneado este feito e ANUNCIO o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, I, CPC. Intimem-se e empós, inclua-se os autos na fila de conclusos para sentença, nos termos dispostos no caput do art. 12, CPC." ID 122809441. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Práticas Abusivas]

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133570671

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133570671

27/01/2025, 18:48

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 01:48

Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 02:36

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/09/2024, 14:44

Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/09/2024, 15:02

Mov. [36] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

20/09/2024, 15:01

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0297/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363

05/08/2024, 20:46

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 02:00

Mov. [33] - Documento Analisado

01/08/2024, 22:01

Mov. [32] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2024, 15:59

Mov. [31] - Concluso para Despacho

28/05/2024, 08:35

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02083780-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/05/2024 18:09

27/05/2024, 18:32

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0152/2024 Data da Publicacao: 29/04/2024 Numero do Diario: 3294

26/04/2024, 22:02

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0152/2024 Teor do ato: R. h. Intime-se o requerente para, nos termos do art. 350 do CPC, manifestar-se sobre a contestacao e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessario. Advogados(s): Francisco Barreto Saraiva (OAB 34870/CE)

25/04/2024, 11:44

Mov. [27] - Documento Analisado

25/04/2024, 11:34

Mov. [26] - Mero expediente | R. h. Intime-se o requerente para, nos termos do art. 350 do CPC, manifestar-se sobre a contestacao e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessario.

05/04/2024, 14:36

Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/04/2024, 18:45

Mov. [24] - Concluso para Despacho

01/04/2024, 08:07

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01959571-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/03/2024 13:32

27/03/2024, 13:51

Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

07/03/2024, 18:28

Mov. [21] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

07/03/2024, 17:52

Mov. [20] - Documento

07/03/2024, 15:45

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

06/03/2024, 11:32

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01913756-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/03/2024 14:30

06/03/2024, 05:29

Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

06/02/2024, 12:38

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

06/02/2024, 12:38

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0023/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234

25/01/2024, 19:41

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

24/01/2024, 17:14

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

24/01/2024, 17:14

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2024, 02:08

Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

23/01/2024, 20:48

Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

23/01/2024, 20:47

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0504/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216

13/12/2023, 19:37

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2023, 07:06

Mov. [7] - Documento Analisado

11/12/2023, 11:43

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2023, 15:45

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/03/2024 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Pendente

05/12/2023, 10:09

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

04/12/2023, 13:37

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2023, 13:37

Mov. [2] - Conclusão

01/12/2023, 21:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2023, 21:01

Intimação da Sentença

•07/10/2025, 21:20

Sentença

•03/10/2025, 16:12

Embargos

•11/08/2025, 14:06

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 10:17

Sentença

•04/08/2025, 15:21

Interlocutória

•08/11/2024, 02:36

Interlocutória

•15/07/2024, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2024, 14:36

Ata de Audiência (Outras)

•07/03/2024, 15:45

Ata de Audiência (Outras)

•07/03/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:45

Interlocutória

•04/12/2023, 13:37