Apelação Cível 0200350-58.2022.8.06.0141 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 7.133,33

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Paraipaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAIPABA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLE SANTOS MONTEIRO

OAB/CE 51817·CPF·Representa: Autor

HORLANDO BRAGA FILHO

OAB/CE 35166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/01/2026, 14:29

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 14:28

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 28307975

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 28307975

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28307975

31/10/2025, 14:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/09/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:08

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:05

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/01/2026, 14:29

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 14:28

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/09/2025, 18:54

Despacho

•29/08/2025, 16:29

27/11/2025, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 28307975

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 28307975

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28307975

31/10/2025, 14:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/09/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:08

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAIPABA - CNPJ: 10.380.608/0001-42 (APELANTE) e provido em parte

15/09/2025, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 16:36

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27881036

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881036

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881036

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881036

03/09/2025, 05:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881036

03/09/2025, 05:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2025, 23:58

Pedido de inclusão em pauta

29/08/2025, 16:29

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 14:35

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de Parecer

18/08/2025, 08:56

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 16:21

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/06/2025, 11:56

Recebidos os autos

24/06/2025, 14:55

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 14:55

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:55

Despacho

•25/06/2025, 16:21

Despacho

•18/10/2024, 14:47

Sentença

•26/01/2024, 21:46

Despacho

•10/08/2023, 17:03

Despacho

•19/04/2023, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2022, 11:15