Procedimento Comum Cível 0001037-27.2019.8.06.0140 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 17.458,08

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:41

Juntada de ofício

21/03/2025, 17:36

Juntada de ofício

21/03/2025, 17:36

Juntada de ofício

21/03/2025, 17:35

Juntada de ofício

21/03/2025, 17:34

Juntada de ofício

21/03/2025, 17:34

Juntada de ofício

21/03/2025, 17:33

Juntada de certidão

17/03/2025, 10:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

17/03/2025, 10:39

Desentranhado o documento

17/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:46

Juntada de certidão

13/03/2025, 12:03

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:53

Todas as movimentações(137)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:41

Juntada de ofício

21/03/2025, 17:36

Juntada de ofício

21/03/2025, 17:36

Juntada de ofício

21/03/2025, 17:35

Juntada de ofício

21/03/2025, 17:34

Juntada de ofício

21/03/2025, 17:34

Juntada de ofício

21/03/2025, 17:33

Juntada de certidão

17/03/2025, 10:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

17/03/2025, 10:39

Desentranhado o documento

17/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:46

Juntada de certidão

13/03/2025, 12:03

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:53

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137113782

27/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/02/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137113782

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO MARCIO CIPRIANO CORREIA, ANDRE LUIZ CORREIA DOS SANTOS, WALLACY HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA, HILARINO ANTONIO LEITE LIMA, ELIMAR MOURA FERREIRA, JOSE NEWTON DA SILVA RIBEIRO REU: MUNICIPIO DE PARACURU Segue o processo em Ato Ordinatório, a fim de dar ciência às partes acerca do pré-cadastro de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor (ROPV) no Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE), para que se manifestem sobre a respectiva minuta, no prazo de 05 (cinco) dias, em obediência ao disposto artigo 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. PARACURU/CE, data da assinatura eletrônica. Maria Jecileide da Rocha Moreira Técnica Judiciária Assinado por certificação digital1 1De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 ATO ORDINATÓRIO 0001037-27.2019.8.06.0140 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137113782

25/02/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:30

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 04:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/01/2025, 15:41

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133604323

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORES: FRANCISCO MARCIO CIPRIANO CORREIA, ANDRE LUIZ CORREIA DOS SANTOS, WALLACY HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA, HILARINO ANTONIO LEITE LIMA, ELIMAR MOURA FERREIRA, JOSE NEWTON DA SILVA RIBEIRO REU: MUNICIPIO DE PARACURU Segue o processo em Ato Ordinatório, a fim de dar ciência às partes acerca do pré-cadastro de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor (ROPV) no Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE), para que se manifestem acerca das respectivas minutas (ID's133603174/133604293), no prazo de 05 (cinco) dias, em obediência ao disposto artigo 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. PARACURU/CE, data da assinatura eletrônica. MARIA JECILEIDE DA ROCHA MOREIRA Técnica Judiciária Assinado por certificação digital1 1De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 ATO ORDINATÓRIO 0001037-27.2019.8.06.0140 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133604323

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133604323

28/01/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 08:27

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

17/01/2025, 16:13

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2024, 13:58

Mov. [101] - Concluso para Despacho

09/12/2024, 13:00

Mov. [100] - Petição juntada ao processo

06/12/2024, 12:59

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WPRC.24.01805098-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2024 11:58

03/12/2024, 12:38

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0706/2024 Data da Publicacao: 25/11/2024 Numero do Diario: 3438

22/11/2024, 20:18

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2024, 02:06

Mov. [96] - Reativação

19/11/2024, 12:53

Mov. [95] - Certidão emitida

19/11/2024, 12:48

Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2024, 12:43

Mov. [93] - Reativação

18/11/2024, 11:34

Mov. [92] - Certidão emitida

08/04/2024, 14:38

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WPRC.24.01800837-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2024 14:56

14/03/2024, 15:36

Mov. [90] - Certidão emitida

06/03/2024, 14:11

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0456/2023 Data da Publicacao: 11/08/2023 Numero do Diario: 3136

11/08/2023, 09:57

Mov. [88] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data providenciei o expediente de intimacao da parte exequente, via DJe. O referido e verdade. Dou fe.

09/08/2023, 13:45

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2023, 09:23

Mov. [86] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2023, 11:13

Mov. [85] - Concluso para Despacho

26/05/2023, 15:42

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WPRC.23.01802470-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2023 11:45

26/05/2023, 12:57

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0235/2023 Data da Publicacao: 04/05/2023 Numero do Diario: 3067

03/05/2023, 23:22

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/05/2023, 02:44

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, a parte credora para manifestacao.

28/04/2023, 15:15

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WPRC.23.01801922-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2023 17:31

27/04/2023, 17:53

Mov. [79] - Certidão emitida

16/03/2023, 00:48

Mov. [78] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data providenciei o expediente de intimacao da Fazenda Publica Municipal via portal eletronico. O referido e verdade. Dou fe.

03/03/2023, 10:45

Mov. [77] - Certidão emitida

03/03/2023, 10:44

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2023, 09:34

Mov. [75] - Concluso para Despacho

30/01/2023, 14:43

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WPRC.23.01800319-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/01/2023 12:11

30/01/2023, 12:41

Mov. [73] - Baixa Definitiva

11/10/2022, 14:48

Mov. [72] - Expedição de Certidão de Arquivamento

31/08/2022, 08:31

Mov. [71] - Definitivo

31/08/2022, 08:31

Mov. [70] - Trânsito em julgado | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de fls. 93/96 transitou em julgado em 30/08/2022.

31/08/2022, 08:30

Mov. [69] - Decurso de Prazo | Visto em Inspecao. CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

31/08/2022, 08:27

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0443/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902

09/08/2022, 00:02

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 02:51

Mov. [66] - Certidão emitida

26/05/2022, 00:35

Mov. [65] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que INTIMEI o MUNICIPIO DE PARACURU CE via portal.

13/05/2022, 20:19

Mov. [64] - Certidão emitida

13/05/2022, 20:18

Mov. [63] - Certidão emitida | CERTIFICO que a sentenca de pags. 93/96 foi registrada no Sistema SAJ-PG nesta data.

13/05/2022, 19:36

Mov. [62] - Informação

13/05/2022, 19:36

Mov. [61] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 17:20

Mov. [60] - Concluso para Sentença

03/02/2022, 15:32

Mov. [59] - Certidão emitida

03/02/2022, 15:31

Mov. [58] - Certidão emitida

02/10/2021, 00:26

Mov. [57] - Certidão emitida

21/09/2021, 09:47

Mov. [56] - Certidão emitida

21/09/2021, 09:45

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0673/2021 Data da Publicacao: 23/06/2021 Numero do Diario: 2636

23/06/2021, 03:48

Mov. [54] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que encaminhei atraves do portal eletronico e-SAJ a intimacao da decisao de fls. 84.

21/06/2021, 14:55

Mov. [53] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins que, encaminhei para publicacao no DJE a intimacao da decisao de fls. 84.

21/06/2021, 14:09

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0673/2021 Teor do ato: Em face da desnecessidade de outras provas, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 I do Codigo de Processo Civil. Advogados(s): Gustavo Ribeiro de Araujo (OAB 16375/CE)

21/06/2021, 13:36

Mov. [51] - Outras Decisões | Em face da desnecessidade de outras provas, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 I do Codigo de Processo Civil.

07/06/2021, 19:04

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WPRC.21.00166262-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2021 16:56

23/04/2021, 17:17

Mov. [49] - Certidão emitida

18/04/2021, 07:32

Mov. [48] - Concluso para Despacho

16/04/2021, 23:24

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WPRC.21.00165998-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2021 22:53

13/04/2021, 23:05

Mov. [46] - Certidão emitida

13/04/2021, 16:12

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0312/2021 Data da Publicacao: 09/04/2021 Numero do Diario: 2585

08/04/2021, 23:57

Mov. [44] - Certidão emitida

07/04/2021, 13:27

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 13:26

Mov. [42] - Certidão emitida | CERTIDAO DE REMESSA DE RELACAO. cml

07/04/2021, 13:07

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0312/2021 Teor do ato: Digam as partes se ainda pretendem produzir provas , no prazo de 05(cinco) dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Gustavo Ribeiro de Araujo (OAB 16375/CE)

07/04/2021, 13:02

Mov. [40] - Mero expediente | Digam as partes se ainda pretendem produzir provas , no prazo de 05(cinco) dias. Intime(m)-se.

11/03/2021, 20:27

Mov. [39] - Concluso para Despacho

26/08/2020, 07:57

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WPRC.20.00166004-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/08/2020 17:14

25/08/2020, 18:23

Mov. [37] - Documento

15/07/2020, 13:02

Mov. [36] - Documento

09/07/2020, 17:44

Mov. [35] - Concluso para Despacho

08/07/2020, 16:29

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WPRC.20.00165691-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/07/2020 19:26

07/07/2020, 19:35

Mov. [33] - Mero expediente | R. Hoje, Requisite-se a devolucao do mandado de citacao, uma vez que, nao ha evidencia acerca do seu cabal cumprimento. Apos, certifique-se o decurso de prazo e retorne a conclusao. Exp. Nec.

23/06/2020, 17:56

Mov. [32] - Conclusão

23/06/2020, 09:23

Mov. [31] - Documento

23/06/2020, 09:23

Mov. [29] - Documento

23/06/2020, 09:22

Mov. [30] - Documento

23/06/2020, 09:22

Mov. [26] - Documento

23/06/2020, 09:22

Mov. [27] - Documento

23/06/2020, 09:22

Mov. [28] - Documento

23/06/2020, 09:22

Mov. [24] - Documento

23/06/2020, 09:22

Mov. [25] - Documento

23/06/2020, 09:22

Mov. [22] - Documento

23/06/2020, 09:22

Mov. [23] - Documento

23/06/2020, 09:22

Mov. [20] - Documento

23/06/2020, 09:22

Mov. [21] - Documento

23/06/2020, 09:22

Mov. [17] - Documento

23/06/2020, 09:22

Mov. [18] - Documento

23/06/2020, 09:22

Mov. [19] - Documento

23/06/2020, 09:22

Mov. [15] - Documento

23/06/2020, 09:22

Mov. [16] - Documento

23/06/2020, 09:22

Mov. [13] - Documento

23/06/2020, 09:22

Mov. [14] - Documento

23/06/2020, 09:22

Mov. [12] - Documento

23/06/2020, 09:22

Mov. [10] - Documento

23/06/2020, 09:22

Mov. [11] - Documento

23/06/2020, 09:22

Mov. [9] - Remessa | REMESSA DE LOTE PARA A DIGITALIZACAO TJ

18/06/2020, 14:54

Mov. [8] - Mandado | MANDADO DE INTIMACAO

16/03/2020, 13:53

Mov. [7] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2020, 17:15

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2019, 14:56

Mov. [5] - Recebimento

07/05/2019, 14:54

Mov. [4] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Bruna dos Santos Costa Rodrigues

23/04/2019, 20:44

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Paracuru

16/04/2019, 14:02

Mov. [3] - Recebimento

16/04/2019, 14:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/04/2019, 14:00

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 08:54

Despacho

•24/02/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:43

Interlocutória

•08/08/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2023, 09:34

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/01/2023, 12:41

Sentença

•13/05/2022, 17:20

Interlocutória

•07/06/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2021, 20:27

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2020, 17:56

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 08:54

Despacho

•24/02/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:43

Interlocutória

•08/08/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2023, 09:34

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/01/2023, 12:41

Sentença

•13/05/2022, 17:20

Interlocutória

•07/06/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2021, 20:27

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2020, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2020, 09:22

Anexo de movimentação

•07/05/2019, 14:56