Procedimento Comum Cível 0200841-55.2022.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200841-55.2022.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 15:08

Juntada de despacho

11/04/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Juazeiro do Norte Apelado: Câmara Municipal de Juazeiro do Norte Relatora: Desa. Maria Iraneide Moura Silva EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE LEI MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA E SUFICIENTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMEN Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO N° 0200841-55.2022.8.06.0112 Classe Judicial: Apelação Cível

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 31/01/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200841-55.2022.8.06.0112 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

20/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:22

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR em 17/02/2023 23:59.

16/03/2023, 08:12

Publicado Intimação em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200841-55.2022.8.06.0112. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA - CE18971-A POLO PASSIVO:Câmara Municipal de Juazeiro do Norte REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR - CE11899-A D E S P A C H O Intime-se o apelado, Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, por seu procurador, para fins

26/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/01/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 17:14

Conclusos para despacho

30/12/2022, 08:50

Juntada de Petição de apelação

15/12/2022, 17:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 17:37

DESPACHO

•19/12/2023, 00:30

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR em 17/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

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