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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 924,04

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

JOAQUIM JOSE DO NASCIMENTO NETO

CPF

Autor

I. E. S. - INSTITUTO EDUCACIONAL SOBRALENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM JOSE DO NASCIMENTO NETO

OAB/CE 52146·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/06/2025

27/06/2025, 14:41

Juntada de Certidão

27/06/2025, 14:41

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 161701825

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161701825

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161701825

24/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 14:13

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de diligência

23/06/2025, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 11:42

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado em 24/06/2025

27/06/2025, 14:41

Juntada de Certidão

27/06/2025, 14:41

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 161701825

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161701825

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161701825

Documentos

Intimação da Sentença

•24/06/2025, 14:51

Intimação da Sentença

•24/06/2025, 14:51

24/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 14:13

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de diligência

23/06/2025, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 11:42

Não confirmada a citação eletrônica

28/05/2025, 01:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/05/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 20:33

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/01/2025, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAQUIM JOSE DO NASCIMENTO NETO Polo Passivo: REU: I. E. S. - INSTITUTO EDUCACIONAL SOBRALENSE LTDA - ME Recebidos hoje. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000097-17.2025.8.06.0167 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Prestação de Serviços] Polo Ativo: Trata-se de ação proposta com pedido de gratuidade da justiça. Apesar de requerer a gratuidade da justiça, a parte autora não apresentou documentos que justifiquem o deferimento do pedido de gratuidade. A simples declaração de pobreza gera presunção juris tantum de veracidade. No entanto, diante da evidência dos autos, tem-se que a parte autora não é carente de recursos financeiros suficientemente a convalidar o pedido de gratuidade judiciária. O cenário processual, portanto, poderá afastar a presunção e fazer com que seja exigida a efetiva comprovação. Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para que recolha as custas processuais devidas ou comprove e sua hipossuficiência de recursos alegada com a apresentação de comprovantes de despesas, comprovante de inscrição em cadastro social para pessoas de baixa renda, cópias das declarações de imposto de renda dos últimos 03 anos, extrato de veículos que possuir registrados no Detran-CE e extratos bancários de todas as contas que possuir, dos últimos 12 meses, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF, o que deve ser feito no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sobral, data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133510998

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133510998

28/01/2025, 07:20

Determinada a emenda à inicial

28/01/2025, 07:20

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2025, 11:03

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 17:25

Sentença

•24/06/2025, 14:13

Despacho

•19/05/2025, 20:33

Despacho

•28/01/2025, 07:20