Execução de Título Extrajudicial 3004037-03.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.382,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GRAN TERRAZZO

CNPJ

Autor

ATHOS SERVICE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MILITAO DE SA

OAB/CE 18144·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 07:56

Decorrido prazo de LUCAS MILITAO DE SA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:33

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 158400570

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 158400570

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158400570

24/06/2025, 13:02

Determinado o cancelamento da distribuição

12/06/2025, 09:32

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:01

Decorrido prazo de LUCAS MILITAO DE SA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 05:16

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 141042294

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 141042294

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141042294

09/04/2025, 09:48

Gratuidade da justiça não concedida a GRAN TERRAZZO - CNPJ: 31.278.147/0001-71 (EXEQUENTE).

04/04/2025, 09:23

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:36

Decorrido prazo de LUCAS MILITAO DE SA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:51

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132970954

30/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 07:56

Decorrido prazo de LUCAS MILITAO DE SA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:33

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 158400570

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 158400570

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158400570

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 09:32

Decisão

•04/04/2025, 09:23

24/06/2025, 13:02

Determinado o cancelamento da distribuição

12/06/2025, 09:32

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:01

Decorrido prazo de LUCAS MILITAO DE SA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 05:16

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 141042294

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 141042294

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141042294

09/04/2025, 09:48

Gratuidade da justiça não concedida a GRAN TERRAZZO - CNPJ: 31.278.147/0001-71 (EXEQUENTE).

04/04/2025, 09:23

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:36

Decorrido prazo de LUCAS MILITAO DE SA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:51

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132970954

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3004037-03.2025.8.06.0001. EXEQUENTE: GRAN TERRAZZO EXECUTADO: ATHOS SERVICE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132970954

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132970954

28/01/2025, 09:11

Determinada a emenda à inicial

27/01/2025, 08:41

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:14

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 15:38

Despacho

•27/01/2025, 08:41