Procedimento Comum Cível 3042383-57.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 374.114,39

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ZELIA MAIA HOLANDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUEL MARCIO BEZERRA TORRES

OAB/CE 8420·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ANDRADE MOURA

OAB/CE 29453·CPF·Representa: Autor

MARCIO VIVALDI AZEVEDO DE AGUIAR

OAB/CE 5277·CPF·Representa: Autor

MAYRA DIAS CARNEIRO AGUIAR

OAB/CE 35302·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

MARIA ZELIA MAIA HOLANDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 14/04/2026. Documento: 199474295

14/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199474295

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199474295

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199474295

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199474295

10/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199474295

10/04/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:09

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:03

Decorrido prazo de MARIA ZELIA MAIA HOLANDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:16

Publicado Despacho em 06/03/2026. Documento: 194912609

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194912609

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194912609

04/03/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:03

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:00

Alterado o assunto processual

27/03/2025, 15:17

Todas as movimentações(36)

Publicado Despacho em 14/04/2026. Documento: 199474295

14/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199474295

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199474295

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199474295

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199474295

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 15:09

Despacho

•10/04/2026, 15:09

10/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199474295

10/04/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:09

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:03

Decorrido prazo de MARIA ZELIA MAIA HOLANDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:16

Publicado Despacho em 06/03/2026. Documento: 194912609

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194912609

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194912609

04/03/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:03

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:00

Alterado o assunto processual

27/03/2025, 15:17

Alterado o assunto processual

27/03/2025, 15:17

Decorrido prazo de MANUEL MARCIO BEZERRA TORRES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE MOURA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de MAYRA DIAS CARNEIRO AGUIAR em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARCIO VIVALDI AZEVEDO DE AGUIAR em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de contestação

06/02/2025, 12:25

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133258625

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3042383-57.2024.8.06.0001. REQUERENTE: MARIA ZELIA MAIA HOLANDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO MARIA ZELIA MAIA HOLANDA, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP. Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300. Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15. DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133258625

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133258625

28/01/2025, 09:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

23/01/2025, 15:51

Juntada de ofício

23/01/2025, 13:39

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:23

Erro ou recusa na comunicação

09/01/2025, 12:40

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

16/12/2024, 12:01

Juntada de ofício

16/12/2024, 10:47

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 14:09

Despacho

•04/03/2026, 17:03

Despacho

•04/03/2026, 17:03

Decisão

•23/01/2025, 15:51

Despacho

•16/12/2024, 12:01

Ofício

•16/12/2024, 10:47