Procedimento Comum Cível 0192317-63.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2012

Valor da Causa

R$ 25.200,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDWIN MESQUITA PITANGA

CPF

Autor

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELLI LOUREIRO CAMPELO

OAB/CE 33356·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EDWIN MESQUITA PITANGA

CPF

Autor

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 185364000

11/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 185364000

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185364000

09/12/2025, 09:21

Determinada a expedição do alvará de levantamento

01/12/2025, 22:31

Decorrido prazo de GABRIELLI LOUREIRO CAMPELO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:40

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:09

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174547575

23/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174547575

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174547575

19/09/2025, 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/09/2025, 23:30

Conclusos para despacho

31/08/2025, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:23

Todas as movimentações(112)

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 185364000

11/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 185364000

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185364000

09/12/2025, 09:21

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 22:31

Decisão

•16/09/2025, 23:30

01/12/2025, 22:31

Decorrido prazo de GABRIELLI LOUREIRO CAMPELO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:40

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:09

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174547575

23/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174547575

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174547575

19/09/2025, 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/09/2025, 23:30

Conclusos para despacho

31/08/2025, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:23

Decorrido prazo de GABRIELLI LOUREIRO CAMPELO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 05:55

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:16

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166718398

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166718398

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166718398

30/07/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 16:14

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de GABRIELLI LOUREIRO CAMPELO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de GABRIELLI LOUREIRO CAMPELO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:17

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133627475

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0192317-63.2012.8.06.0001. AUTOR: EDWIN MESQUITA PITANGA REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "R.H. Desarquivem-se os autos para resolução das pendências processuais. Como o processo foi extinto sem que tivesse sido formada a relação processual, os valores depositados pelo autor devem ser levantados por ele próprio. Intimação - 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] Diante do exposto, determino que todos os valores depositados, depositados na Caixa Econômica Federal, Agência 4030, Operação 040, nas contas nº': 01566785-9, 01566786-7, 01566787-5, 01566788-3, 01566789-1, 01569056-7, 01569057-5, 01569058-3, sejam transferidos para a conta a ser indicada pelo autor, tudo conforme diretrizes estabelecidas pela Portaria 557/2020 do TJCE. Intime-se o autor para informar seus dados bancários." IDs. 129699642 e 133289765. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133627475

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133627475

28/01/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 13:56

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:47

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/12/2024, 18:49

Mov. [80] - Reativação | para migrar

10/12/2024, 11:49

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/12/2024, 12:43

Mov. [78] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

04/12/2024, 12:43

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0460/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421

25/10/2024, 18:18

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2024, 01:44

Mov. [75] - Encerrar análise

09/08/2024, 14:04

Mov. [74] - Desarquivamento

07/08/2024, 13:53

Mov. [73] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 16:00

Mov. [72] - Ofício

01/09/2023, 16:18

Mov. [71] - Documento

10/08/2023, 16:49

Mov. [70] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Correios)

09/08/2023, 14:40

Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

09/08/2023, 13:14

Mov. [68] - Documento Analisado

09/08/2023, 13:08

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2023, 12:04

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01902770-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 28/02/2023 16:20

28/02/2023, 16:27

Mov. [65] - Definitivo

06/09/2018, 09:27

Mov. [64] - Certidão emitida

06/09/2018, 09:26

Mov. [63] - Trânsito em julgado

06/09/2018, 09:23

Mov. [62] - Decurso de Prazo

06/09/2018, 09:22

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0135/2018 Data da Disponibilizacao: 27/06/2018 Data da Publicacao: 28/06/2018 Numero do Diario: 1934 Pagina: 315

29/06/2018, 09:45

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2018, 12:29

Mov. [59] - Informação

18/06/2018, 10:14

Mov. [58] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2018, 11:03

Mov. [57] - Concluso para Sentença

22/05/2018, 11:43

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10206439-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 20/04/2018 08:58

20/04/2018, 09:23

Mov. [55] - Conclusão

02/03/2018, 16:03

Mov. [54] - Encerrar análise

22/01/2018, 14:16

Mov. [53] - Conclusão

27/10/2017, 17:40

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10466196-4 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 11/09/2017 17:52

12/09/2017, 00:22

Mov. [51] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

27/06/2016, 17:47

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2016, 15:58

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)

17/12/2015, 14:04

Mov. [48] - Certidão emitida

20/11/2015, 16:25

Mov. [47] - Expedição de Carta

06/11/2015, 16:41

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0251/2015 Data da Disponibilizacao: 18/08/2015 Data da Publicacao: 19/08/2015 Numero do Diario: 1270 Pagina: 439/441

19/08/2015, 15:25

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0251/2015 Teor do ato: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Cumpra-se o determinado na decisao de fls. 59/60. Advogados(s): Jose Mauro de Melo Escorcio (OAB 13687/CE)

17/08/2015, 10:05

Mov. [44] - Apensado | Apenso o processo 0054940-50.2012.8.06.0001 - Classe: Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Assunto principal: Busca e Apreensao

13/11/2014, 10:54

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Cumpra-se o determinado na decisao de fls. 59/60.

15/10/2014, 12:00

Mov. [42] - Petição

27/06/2014, 09:38

Mov. [16] - Documento

04/10/2013, 12:00

Mov. [17] - Documento

04/10/2013, 12:00

Mov. [18] - Documento

04/10/2013, 12:00

Mov. [19] - Documento

04/10/2013, 12:00

Mov. [20] - Documento

04/10/2013, 12:00

Mov. [21] - Documento

04/10/2013, 12:00

Mov. [22] - Documento

04/10/2013, 12:00

Mov. [23] - Petição

04/10/2013, 12:00

Mov. [24] - Documento

04/10/2013, 12:00

Mov. [25] - Petição

04/10/2013, 12:00

Mov. [26] - Documento

04/10/2013, 12:00

Mov. [27] - Documento

04/10/2013, 12:00

Mov. [28] - Documento

04/10/2013, 12:00

Mov. [29] - Petição

04/10/2013, 12:00

Mov. [30] - Documento

04/10/2013, 12:00

Mov. [31] - Documento

04/10/2013, 12:00

Mov. [32] - Documento

04/10/2013, 12:00

Mov. [33] - Documento

04/10/2013, 12:00

Mov. [34] - Petição

04/10/2013, 12:00

Mov. [35] - Documento

04/10/2013, 12:00

Mov. [36] - Documento

04/10/2013, 12:00

Mov. [37] - Petição

04/10/2013, 12:00

Mov. [38] - Documento

04/10/2013, 12:00

Mov. [39] - Documento

04/10/2013, 12:00

Mov. [40] - Documento

04/10/2013, 12:00

Mov. [41] - Documento

04/10/2013, 12:00

Mov. [15] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico | DIGITALIZACAO (LOTE 08)

17/09/2013, 12:00

Mov. [14] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2013, 12:00

Mov. [11] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Ordinario - Numero: 80004 - Protocolo: PROT13005796511

12/06/2013, 12:00

Mov. [12] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Ordinario - Numero: 80000 - Protocolo: PROT12006239480

12/06/2013, 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho | C-43

12/06/2013, 12:00

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0020/2013 Data da Disponibilizacao: 22/05/2013 Data da Publicacao: 23/05/2013 Numero do Diario: 725 Pagina: 148

23/05/2013, 12:00

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2013, 12:00

Mov. [6] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Ordinario - Numero: 80003 - Protocolo: PROT12006413414

29/04/2013, 12:00

Mov. [7] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Ordinario - Numero: 80002 - Protocolo: PROT12006332204

29/04/2013, 12:00

Mov. [8] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Ordinario - Numero: 80001 - Protocolo: PROT12006332236

29/04/2013, 12:00

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2013, 12:00

Mov. [4] - Concluso para Despacho | C-46

27/11/2012, 12:00

Mov. [3] - Recebimento

20/09/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/09/2012, 12:00

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 16 Vara Civel de Fortaleza

13/09/2012, 12:00

Despacho

•28/08/2025, 15:23

Despacho

•28/07/2025, 16:14

Despacho

•24/01/2025, 13:56

Interlocutória

•05/08/2024, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2023, 12:04

Sentença

•30/05/2018, 11:03

Ato Ordinatório

•23/06/2016, 15:58

Ato Ordinatório

•15/10/2014, 12:00

Ato Ordinatório

•04/10/2013, 16:47

Ato Ordinatório

•04/10/2013, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2013, 16:47

Ato Ordinatório

•04/10/2013, 16:47

Ato Ordinatório

•04/10/2013, 16:47

Todos os documentos(21)

Decisão

•01/12/2025, 22:31

Decisão

•16/09/2025, 23:30

Despacho

•28/08/2025, 15:23

Despacho

•28/07/2025, 16:14

Despacho

•24/01/2025, 13:56

Interlocutória

•05/08/2024, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2023, 12:04

Sentença

•30/05/2018, 11:03

Ato Ordinatório

•23/06/2016, 15:58

Ato Ordinatório

•15/10/2014, 12:00

Ato Ordinatório

•04/10/2013, 16:47

Ato Ordinatório

•04/10/2013, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2013, 16:47

Ato Ordinatório

•04/10/2013, 16:47

Ato Ordinatório

•04/10/2013, 16:47

Ato Ordinatório

•04/10/2013, 16:47

Interlocutória

•04/10/2013, 16:47

Interlocutória

•04/10/2013, 16:47

Ato Ordinatório

•04/10/2013, 16:47

Anexo de movimentação

•08/07/2013, 12:00

Anexo de movimentação

•12/04/2013, 12:00