Procedimento Comum Cível 0192482-66.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0192482-66.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 192877681

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 192877681

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192877681

09/03/2026, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:28

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:26

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de LUCIANO LAUAR DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132845481

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDA LUCY MENDONCA GURGEL REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0192482-66.2019.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP] Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132845481

29/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 15:28

Decisão

•30/01/2026, 15:26

—

Partes do Processo(30)

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 192877681

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 192877681

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192877681

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO LAUAR DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132845481

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132845481

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