Procedimento Comum Cível 0229728-62.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0229728-62.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 188845117

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 188845117

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188845117

11/02/2026, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:19

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:21

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132843540

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCELINA DAMASCENO MERENCIO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0229728-62.2020.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP] Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132843540

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132843540

28/01/2025, 10:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

21/01/2025, 11:05

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:31

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 15:19

Decisão

•21/01/2025, 11:05

—

Partes do Processo(30)

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 188845117

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 188845117

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188845117

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS em 20/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132843540

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132843540

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132843540

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(69)