Procedimento Comum Cível 0256864-92.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0256864-92.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 192877687

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 192877687

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192877687

09/03/2026, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:29

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:26

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:21

Decorrido prazo de VICTHOR SALIM SARAIVA GONCALVES HISSA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:12

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132850858

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ADELAIDE ALVES CALADO ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0256864-92.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP, Indenização por Dano Moral] Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132850858

29/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 15:29

Decisão

•30/01/2026, 15:26

—

Partes do Processo(29)

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 192877687

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 192877687

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192877687

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de VICTHOR SALIM SARAIVA GONCALVES HISSA em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 20/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132850858

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132850858

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