Procedimento Comum Cível 0277762-63.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.675,86

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDMAR BENEVENUTO MESQUITA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINE NUNES MARTINS

OAB/CE 43766·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

EDMAR BENEVENUTO MESQUITA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

ROBSON FERREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202368387

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202368387

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202368387

07/05/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:01

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de Apelação

13/04/2026, 19:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2026. Documento: 195157152

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 195157152

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195157152

18/03/2026, 17:00

Julgado improcedente o pedido

18/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:19

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:55

Todas as movimentações(64)

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202368387

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202368387

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202368387

07/05/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:01

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 14:01

Despacho

•07/05/2026, 14:01

24/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de Apelação

13/04/2026, 19:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2026. Documento: 195157152

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 195157152

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195157152

18/03/2026, 17:00

Julgado improcedente o pedido

18/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:19

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:55

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 188846268

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 188846268

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188846268

11/02/2026, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:19

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:21

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:01

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132843570

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDMAR BENEVENUTO MESQUITA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0277762-63.2023.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP] Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132843570

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132843570

28/01/2025, 10:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

21/01/2025, 11:05

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:31

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 14:11

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02427292-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 08:52

08/11/2024, 08:57

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0598/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423

30/10/2024, 18:19

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2024, 01:40

Mov. [31] - Documento Analisado

25/10/2024, 13:34

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2024, 17:21

Mov. [29] - Documento

16/10/2024, 17:21

Mov. [28] - Documento

16/10/2024, 17:20

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0492/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392

16/09/2024, 18:30

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2024, 01:41

Mov. [25] - Documento Analisado

12/09/2024, 16:33

Mov. [24] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2024, 16:33

Mov. [23] - Encerrar análise

03/07/2024, 10:05

Mov. [22] - Concluso para Despacho

21/05/2024, 10:09

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02036444-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/05/2024 15:42

06/05/2024, 15:58

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0184/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288

18/04/2024, 20:15

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2024, 01:47

Mov. [18] - Documento Analisado

16/04/2024, 14:05

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório | considerando a contestacao de fls. 110/146 e documentos que a acompanha, e conforme determinado as fls. 59, intime-se a parte autora, por seus advogados via DJE, para manifestar-se em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais.

11/04/2024, 10:21

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/02/2024, 10:29

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01832903-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/01/2024 16:42

25/01/2024, 16:48

Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

18/12/2023, 15:56

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

18/12/2023, 15:56

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

11/12/2023, 16:10

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02491705-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/12/2023 08:22

06/12/2023, 08:31

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0561/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211

05/12/2023, 18:56

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

04/12/2023, 12:04

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

04/12/2023, 10:57

Mov. [7] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

04/12/2023, 10:30

Mov. [6] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

04/12/2023, 10:29

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2023, 01:46

Mov. [4] - Documento Analisado

01/12/2023, 20:04

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2023, 19:51

Mov. [2] - Conclusão

20/11/2023, 13:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2023, 13:02

Intimação da Sentença

•18/03/2026, 16:32

Sentença

•18/03/2026, 15:39

Decisão

•30/01/2026, 15:19

Decisão

•21/01/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:21

Requisição/Solicitação Judicial

•16/10/2024, 17:20

Requisição/Solicitação Judicial

•16/10/2024, 17:20

Interlocutória

•12/09/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2023, 19:51