Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000146-71.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.141,71

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE MAGNO DELIMA BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO RAMALHO GALDINO

OAB/CE 30802·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE MAGNO DELIMA BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 05:36

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 15:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de recurso

13/05/2025, 10:23

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 149649901

09/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(36)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 05:36

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 17:35

Decisão

•11/02/2026, 16:08

24/05/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 15:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de recurso

13/05/2025, 10:23

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 149649901

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 149649901

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149649901

07/05/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 09:24

Julgado improcedente o pedido

30/04/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 14:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 09:01

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de réplica

10/02/2025, 09:20

Publicado Despacho em 30/01/2025. Documento: 133546547

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE MAGNO LIMA BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC). ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3000146-71.2025.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Ingresso e Concurso] Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133546547

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133546547

28/01/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 09:40

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de contestação

27/01/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 13:05

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:17

Distribuído por sorteio

03/01/2025, 08:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2025, 08:43

Despacho

•28/07/2025, 16:32

Despacho

•16/05/2025, 11:38

Decisão

•13/05/2025, 15:23

Decisão

•13/05/2025, 15:23

Intimação da Sentença

•07/05/2025, 09:24

Intimação da Sentença

•07/05/2025, 09:24

Sentença

•30/04/2025, 13:33

Despacho

•11/02/2025, 09:01

Despacho

•28/01/2025, 09:40

Despacho

•10/01/2025, 13:05

Despacho

•10/01/2025, 13:05