Tutela Cautelar Antecedente 0200858-63.2024.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.800.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

GEORGE LUIS MARTINS ARAUJO

CPF

Autor

OSMAR ARAUJO JUNIOR

CPF

Autor

ANA ELISABETH MARTINS ARAUJO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RAFAEL LUCIANO VITAL MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 20038·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

GEORGE LUIS MARTINS ARAUJO

CPF

Autor

OSMAR ARAUJO JUNIOR

CPF

Autor

ANA ELISABETH MARTINS ARAUJO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

JG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RV PARTICIPACOES E INVESTIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 191991342

16/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 191991342

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 191991342

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 191991342

13/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191991342

12/03/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191991342

12/03/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 18:21

Conclusos para despacho

27/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAFAEL LUCIANO VITAL MONTEIRO DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 18:08

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 181002655

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 181002655

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181002655

30/10/2025, 16:29

Todas as movimentações(106)

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 191991342

16/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 191991342

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 191991342

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 191991342

13/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 18:21

Despacho

•09/10/2025, 13:34

12/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191991342

12/03/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191991342

12/03/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 18:21

Conclusos para despacho

27/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAFAEL LUCIANO VITAL MONTEIRO DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 18:08

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 181002655

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 181002655

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181002655

30/10/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 13:34

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:49

Juntada de certidão

14/08/2025, 08:58

Decorrido prazo de HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:58

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO CRUZ SANTANA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIS QUEIROZ DE PAIVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAFAEL LUCIANO VITAL MONTEIRO DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:58

Juntada de certidão

30/07/2025, 10:09

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 160780670

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 160780670

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160780670

28/07/2025, 09:59

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 12:19

Homologada a Transação

01/07/2025, 12:46

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 15:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAFAEL LUCIANO VITAL MONTEIRO DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de substabelecimento

18/02/2025, 10:54

Juntada de certidão

05/02/2025, 16:14

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 15:44

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133643302

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GEORGE LUIS MARTINS ARAUJO, OSMAR ARAUJO JUNIOR, ANA ELISABETH MARTINS ARAUJOREQUERIDO: JG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP, RV PARTICIPACOES E INVESTIMENTO LTDA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) GEORGE LUIS MARTINS ARAUJO, OSMAR ARAUJO JUNIOR, ANA ELISABETH MARTINS ARAUJO, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor do(a) Despacho cujo documento repousa no ID nº 132872617. AQUIRAZ/CE, 28 de janeiro de 2025. PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Á disposição C.P.F Estagiário de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0200858-63.2024.8.06.0034 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133643302

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133643302

28/01/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:52

Juntada de certidão

09/01/2025, 14:02

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:03

Juntada de certidão

02/12/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de contestação

13/11/2024, 21:40

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 03:03

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01811225-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2024 21:50

26/10/2024, 21:51

Mov. [59] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2024, 13:49

Mov. [58] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/10/2024 Hora 11:45 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

21/10/2024, 11:05

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01810994-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2024 19:04

20/10/2024, 19:29

Mov. [56] - Certidão emitida

08/10/2024, 12:36

Mov. [55] - Documento

08/10/2024, 12:34

Mov. [54] - Certidão emitida

08/10/2024, 12:21

Mov. [53] - Documento

08/10/2024, 12:20

Mov. [52] - Mero expediente | Recebidos nesta data. Considerando certidao de pgs. 774, intime-se o Municipio de Aquiraz, atraves de seu Procurador Geral, para se manifestar, no prazo legal. Expedientes necessarios.

02/10/2024, 12:15

Mov. [51] - Concluso para Despacho

25/09/2024, 12:33

Mov. [50] - Decurso de Prazo

19/09/2024, 14:44

Mov. [49] - Certidão emitida

14/09/2024, 00:13

Mov. [48] - Certidão emitida

11/09/2024, 09:46

Mov. [47] - Documento

11/09/2024, 09:38

Mov. [46] - Documento

11/09/2024, 09:37

Mov. [45] - Certidão emitida

03/09/2024, 09:29

Mov. [44] - Mero expediente | Recebidos neta data. Defiro o pedido de dilacao de prazo,formuladoas pgs. 774, por 30 (trinta) dias. Expedientes necessarios

23/08/2024, 12:11

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01808843-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 21/08/2024 14:25

22/08/2024, 05:29

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01808544-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2024 15:53

14/08/2024, 05:28

Mov. [41] - Decurso de Prazo

13/08/2024, 14:44

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01808036-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2024 18:50

02/08/2024, 05:30

Mov. [39] - Certidão emitida

25/07/2024, 00:17

Mov. [38] - Concluso para Despacho

23/07/2024, 17:16

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01807622-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 23/07/2024 16:52

23/07/2024, 17:15

Mov. [36] - Ofício

23/07/2024, 12:44

Mov. [35] - Documento

22/07/2024, 07:10

Mov. [34] - Documento

22/07/2024, 07:09

Mov. [32] - Documento

22/07/2024, 06:48

Mov. [33] - Documento

22/07/2024, 06:48

Mov. [31] - Documento

22/07/2024, 06:48

Mov. [30] - Documento

19/07/2024, 10:42

Mov. [29] - Certidão emitida

19/07/2024, 10:41

Mov. [28] - Expedição de Ofício

16/07/2024, 17:16

Mov. [27] - Certidão emitida

12/07/2024, 11:51

Mov. [26] - Certidão emitida

12/07/2024, 11:49

Mov. [25] - Ofício

10/07/2024, 11:11

Mov. [24] - Documento

08/07/2024, 10:04

Mov. [23] - Expedição de Ofício

04/07/2024, 16:27

Mov. [22] - Documento

02/07/2024, 16:46

Mov. [21] - Expedição de Ofício

02/07/2024, 14:20

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2024, 14:20

Mov. [19] - Concluso para Despacho

02/07/2024, 10:06

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01806476-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2024 21:00

27/06/2024, 21:17

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0665/2024 Data da Publicacao: 27/06/2024 Numero do Diario: 3335

26/06/2024, 22:55

Mov. [16] - Expedição de Carta

25/06/2024, 14:11

Mov. [15] - Expedição de Carta

25/06/2024, 14:11

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0660/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333

25/06/2024, 10:14

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0659/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333

25/06/2024, 10:14

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2024, 02:13

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 10:35

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 06:37

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 02:16

Mov. [8] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2024, 14:00

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01806102-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/06/2024 17:16

19/06/2024, 17:50

Mov. [6] - Conclusão

19/06/2024, 05:14

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01805879-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 18/06/2024 11:48

19/06/2024, 05:14

Mov. [4] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2024, 14:08

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01805505-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 12/06/2024 06:39

12/06/2024, 07:11

Mov. [2] - Conclusão

10/06/2024, 23:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/06/2024, 23:01

Sentença

•01/07/2025, 12:46

Despacho

•21/01/2025, 16:52

Ata de Audiência (Outras)

•23/10/2024, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2024, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:35

Interlocutória

•20/06/2024, 14:00

Interlocutória

•13/06/2024, 14:08