Procedimento Comum Cível 0242423-43.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 120.073,62

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JULIANA BERNARDO BARBOSA

CPF

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSOCIO LTDA

Terceiro

EMBRACON

Terceiro

CARLOS RODRIGO ARAUJO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR

OAB/CE 6324·CPF·Representa: Autor

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

OAB/SP 274876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JULIANA BERNARDO BARBOSA

CPF

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSOCIO LTDA

Terceiro

EMBRACON

Terceiro

CARLOS RODRIGO ARAUJO DA SILVA

Terceiro

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS

Terceiro

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MARIA ALEXANDRE SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 08/04/2026. Documento: 198371477

08/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198371477

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198371477

07/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198371477

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198371477

06/04/2026, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198371477

06/04/2026, 21:00

Nomeado perito

06/04/2026, 20:36

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 18:35

Decorrido prazo de JULIANA BERNARDO BARBOSA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:31

Publicado Decisão em 23/02/2026. Documento: 192697663

23/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192697663

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192697663

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192697663

20/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(125)

Publicado Decisão em 08/04/2026. Documento: 198371477

08/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198371477

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198371477

07/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198371477

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198371477

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 14:31

Decisão

•06/04/2026, 20:36

06/04/2026, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198371477

06/04/2026, 21:00

Nomeado perito

06/04/2026, 20:36

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 18:35

Decorrido prazo de JULIANA BERNARDO BARBOSA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:31

Publicado Decisão em 23/02/2026. Documento: 192697663

23/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192697663

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192697663

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192697663

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192697663

19/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192697663

19/02/2026, 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2026, 14:09

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:59

Nomeado perito

11/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:50

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:40

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186780458

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 186780458

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186780458

19/01/2026, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 13:24

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:54

Decorrido prazo de ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:23

Juntada de certidão

12/11/2025, 21:52

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 178449820

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 178449820

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178449820

30/10/2025, 11:45

Nomeado perito

15/10/2025, 12:37

Juntada de outros documentos

10/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão

14/08/2025, 14:31

Juntada de certidão

18/06/2025, 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/06/2025, 23:33

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:17

Nomeado perito

12/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de Resposta

11/06/2025, 17:33

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de Resposta

09/06/2025, 15:12

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 153137652

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 153137652

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153137652

19/05/2025, 20:35

Nomeado perito

06/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição inicial

05/05/2025, 10:35

Conclusos para despacho

02/05/2025, 13:07

Decorrido prazo de JULIANA BERNARDO BARBOSA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de JULIANA BERNARDO BARBOSA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:21

Publicado Decisão em 30/01/2025. Documento: 132994296

30/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132994296

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: JULIANA BERNARDO BARBOSA Requerido: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0242423-43.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Vistos etc. Conforme pedido de pericia realizado pela parte autora o ID 119335009, determino que seja realizada pesquisa junto ao Sistema de Peritos - SIPER deste Tribunal, de perito judicial, com especialidade em pericia contábil. Assevero que os honorários periciais deverão ser custeado pelo Estado, sob o pálio da justiça gratuita, consoante a portaria nº 2534/2022. Realizada a pesquisa, retornem os autos conclusos para nomeação. Cientifiquem-se as partes através de seus patronos, via DJe. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: JULIANA BERNARDO BARBOSA Requerido: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0242423-43.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Vistos etc. Conforme pedido de pericia realizado pela parte autora o ID 119335009, determino que seja realizada pesquisa junto ao Sistema de Peritos - SIPER deste Tribunal, de perito judicial, com especialidade em pericia contábil. Assevero que os honorários periciais deverão ser custeado pelo Estado, sob o pálio da justiça gratuita, consoante a portaria nº 2534/2022. Realizada a pesquisa, retornem os autos conclusos para nomeação. Cientifiquem-se as partes através de seus patronos, via DJe. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132994296

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132994296

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132994296

28/01/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132994296

28/01/2025, 11:28

Nomeado perito

28/01/2025, 11:28

Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:48

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 11:39

Mov. [56] - Encerrar análise

05/11/2024, 09:37

Mov. [55] - Concluso para Despacho

31/10/2024, 21:20

Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/10/2024, 16:38

Mov. [53] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com informacao.

30/10/2024, 16:38

Mov. [52] - Documento

30/10/2024, 16:37

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0303/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351

18/07/2024, 19:38

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 01:49

Mov. [49] - Documento Analisado

16/07/2024, 17:31

Mov. [48] - Julgamento em Diligência | Em face do exposto, converto o julgamento em diligencia. Aguarde-se o retorno pela Contadoria. Apos, renove-se a conclusao para analise. Expedientes necessarios.

24/06/2024, 23:37

Mov. [47] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria

03/05/2024, 15:20

Mov. [46] - Mero expediente | R.H. Acolho o pleito de fls. 330/332, para determinar o envio do feito a Contadoria do Forum para que seja calculado o valor devido. Expediente necessario.

23/04/2024, 16:17

Mov. [45] - Encerrar análise

03/04/2024, 16:27

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01952710-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2024 16:56

22/03/2024, 17:17

Mov. [43] - Concluso para Sentença

09/02/2024, 15:11

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01829090-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2024 13:15

24/01/2024, 13:42

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229

18/01/2024, 19:08

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0018/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se o Requerido, atraves dos advogados habilitados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca das fls. 320/322. Expedientes necessarios. Advogados(s): RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP)

17/01/2024, 01:50

Mov. [39] - Documento Analisado

16/01/2024, 13:59

Mov. [38] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se o Requerido, atraves dos advogados habilitados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca das fls. 320/322. Expedientes necessarios.

18/12/2023, 18:26

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/12/2023, 18:09

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02496738-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2023 15:27

07/12/2023, 15:44

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

06/12/2023, 15:14

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02490381-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2023 16:18

05/12/2023, 16:40

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0430/2023 Data da Publicacao: 30/11/2023 Numero do Diario: 3207

29/11/2023, 19:00

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2023, 02:06

Mov. [31] - Documento Analisado

27/11/2023, 13:51

Mov. [30] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem interesse na producao de outras provas, alem daquelas existentes nos autos. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se, via DJe. Expediente necessario.

20/11/2023, 15:53

Mov. [29] - Concluso para Despacho

16/11/2023, 17:44

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02452181-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/11/2023 16:45

16/11/2023, 17:11

Mov. [27] - Encerrar análise

07/11/2023, 15:41

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0384/2023 Data da Publicacao: 24/10/2023 Numero do Diario: 3183

23/10/2023, 19:19

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2023, 01:47

Mov. [24] - Documento Analisado

19/10/2023, 21:19

Mov. [23] - Mero expediente | Sobre a contestacao de fls. 232/253 e documentos (fls. 254/293), manifeste-se a parte autora, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJ. Expedientes necessarios.

11/10/2023, 10:22

Mov. [22] - Concluso para Despacho

11/10/2023, 09:27

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02381276-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/10/2023 19:18

10/10/2023, 19:43

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/10/2023, 07:58

Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

22/09/2023, 09:57

Mov. [18] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

22/09/2023, 08:58

Mov. [17] - Documento

21/09/2023, 21:33

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

20/09/2023, 18:02

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02337630-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/09/2023 14:16

20/09/2023, 14:37

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

18/08/2023, 03:12

Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

07/08/2023, 12:01

Mov. [12] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

07/08/2023, 09:58

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0266/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130

02/08/2023, 19:59

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2023, 01:50

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

21/07/2023, 17:00

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02200303-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2023 12:58

19/07/2023, 13:08

Mov. [7] - Encerrar análise

03/07/2023, 16:16

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2023, 10:39

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/09/2023 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente

29/06/2023, 09:09

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

28/06/2023, 18:02

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2023, 18:01

Mov. [2] - Conclusão

27/06/2023, 18:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/06/2023, 18:38

Decisão

•06/04/2026, 20:36

Decisão

•19/02/2026, 14:09

Decisão

•19/02/2026, 14:08

Decisão

•11/02/2026, 10:40

Decisão

•12/12/2025, 13:24

Decisão

•15/10/2025, 12:37

Decisão

•17/06/2025, 23:33

Despacho

•12/06/2025, 15:32

Decisão

•06/05/2025, 11:20

Decisão

•28/01/2025, 11:28

Decisão

•28/01/2025, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2024, 23:37

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2024, 16:17

Todos os documentos(22)

Decisão

•12/05/2026, 14:31

Decisão

•06/04/2026, 20:36

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•06/04/2026, 20:36

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•19/02/2026, 14:09

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•19/02/2026, 14:08

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•11/02/2026, 10:40

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Despacho

•12/06/2025, 15:32

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•06/05/2025, 11:20

Decisão

•28/01/2025, 11:28

Decisão

•28/01/2025, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2024, 23:37

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2024, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2023, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2023, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2023, 10:22

Ata de Audiência (Outras)

•21/09/2023, 21:33

Ata de Audiência (Outras)

•21/09/2023, 21:33

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2023, 18:01