Procedimento Comum Cível 0268607-02.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2024

Valor da Causa

R$ 56.420,14

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PINTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO LESIONE ROCHA

OAB/CE 49536·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 194131923

18/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 194131923

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194131923

16/03/2026, 10:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão

26/11/2025, 16:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:54

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 176805712

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 176805712

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176805712

18/10/2025, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2025, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:13

Todas as movimentações(42)

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 194131923

18/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 194131923

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194131923

16/03/2026, 10:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 14:29

Decisão

•02/10/2025, 17:10

26/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão

26/11/2025, 16:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:54

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 176805712

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 176805712

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176805712

18/10/2025, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2025, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de João Lesione Rocha em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:13

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132982147

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PINTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0268607-02.2024.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132982147

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132982147

28/01/2025, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2025, 10:57

Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:17

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 20:51

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02422361-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/11/2024 10:31

06/11/2024, 10:36

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0459/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427

05/11/2024, 18:19

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0459/2024 Teor do ato: Acerca da contestacao as fls. 112/139, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Joao Lesione Rocha (OAB 49536/CE)

04/11/2024, 01:42

Mov. [16] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

01/11/2024, 17:11

Mov. [15] - Documento Analisado

01/11/2024, 17:09

Mov. [14] - Mero expediente | Acerca da contestacao as fls. 112/139, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

01/11/2024, 09:54

Mov. [13] - Concluso para Despacho

31/10/2024, 17:16

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02412764-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/10/2024 15:32

31/10/2024, 16:02

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02397557-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/10/2024 18:41

23/10/2024, 18:55

Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

11/10/2024, 15:04

Mov. [9] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

11/10/2024, 15:03

Mov. [8] - Documento

11/10/2024, 14:59

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0409/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: 3406

04/10/2024, 18:15

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2024, 01:41

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/194820-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2024 Local: Oficial de justica - Jose de Sousa Reboucas Filho

02/10/2024, 14:44

Mov. [4] - Documento Analisado

02/10/2024, 14:41

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2024, 14:35

Mov. [2] - Conclusão

15/09/2024, 12:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/09/2024, 12:30

Decisão

•22/01/2025, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2024, 09:54

Interlocutória

•16/09/2024, 14:35