Cumprimento de sentença 0004699-75.2000.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/1997

Valor da Causa

R$ 4.158.883,72

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AIRES TEIXEIRA

OAB/CE 4049·CPF·Representa: Autor

PEDRO GILBERTO BARBOZA

OAB/CE 5579·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO

OAB/CE 14456·CPF·Representa: Autor

JOSE WILSON PINHEIRO SALES

OAB/CE 9090·CPF·Representa: Réu

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA

OAB/GO 21154·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

JUDITH PEREIRA DE AZEVEDO

Reu

JOSIAS PEREIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

JOSIAS PEREIRA DE AZEVEDO

Reu

JOSIAS PEREIRA DE AZEVEDO FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUDIT PEREIRA DE AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

JOSE AIRES TEIXEIRA

OAB/CE 4049·CPF·Representa: Autor

PEDRO GILBERTO BARBOZA

OAB/CE 5579·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO

OAB/CE 14456·CPF·Representa: Autor

JOSE WILSON PINHEIRO SALES

OAB/CE 9090·CPF·Representa: Réu

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA

OAB/GO 21154·CPF·Representa: Réu

ROBERTO NAVES DE ASSUNCAO

CPF·Representa: Réu

FABRICIO JOSE DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

SAMUEL SANTOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

AMANDA ISAIAS NAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180705802

31/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180705803

31/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180705804

31/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180712721

31/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180705802

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180705803

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180705804

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180712721

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180712721

29/10/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180705804

29/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180705803

29/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180705802

29/10/2025, 17:28

Todas as movimentações(200)

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180705802

31/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180705803

31/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180705804

31/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180712721

31/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:44

Decisão

•01/09/2025, 15:06

30/10/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180705802

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180705803

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180705804

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180712721

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180712721

29/10/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180705804

29/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180705803

29/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180705802

29/10/2025, 17:28

Juntada de informação

29/10/2025, 17:10

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 15:06

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:22

Decorrido prazo de JOSE AIRES TEIXEIRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:41

Decorrido prazo de PEDRO GILBERTO BARBOZA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 08:25

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133467411

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE REQUERIDO: JUDITH PEREIRA DE AZEVEDO, JOSIAS PEREIRA DE AZEVEDO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacajus AV. LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, S/N, CROATÁ, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 PROCESSO Nº: 0004699-75.2000.8.06.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do teor da certidão de ID nº 115103629 e requerer o que entender de direito. PACAJUS/CE, 27 de janeiro de 2025. TIAGO LUNA ALMEIDA Técnico Judiciário

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133467411

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133467411

28/01/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:43

Mov. [171] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 14:45

Mov. [170] - Aviso de Recebimento (AR)

08/10/2024, 14:25

Mov. [169] - Concluso para Despacho

10/09/2024, 14:19

Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01806768-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2024 16:13

09/09/2024, 16:41

Mov. [167] - Certidão emitida

09/09/2024, 14:21

Mov. [166] - Documento

09/09/2024, 14:20

Mov. [165] - Documento

09/09/2024, 14:19

Mov. [164] - Documento

28/08/2024, 13:25

Mov. [163] - Expedição de Carta

22/08/2024, 15:30

Mov. [162] - Expedição de Mandado | Mandado n: 136.2024/003666-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2024 Local: Oficial de justica - JOAO PAULO TIMBO LIMA GOMES

22/08/2024, 15:22

Mov. [161] - Expedição de Ato Ordinatório | expecam-se os mandados dirigidos aos enderecos apontados no resultado da pesquisa constante as fls. 295, na forma do ato ordinatorio de fls. 293.

22/08/2024, 10:21

Mov. [160] - Certidão emitida

11/07/2024, 11:55

Mov. [159] - Certidão emitida

10/07/2024, 14:54

Mov. [158] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2024, 09:02

Mov. [157] - Concluso para Despacho

01/03/2024, 10:53

Mov. [156] - Decurso de Prazo

01/03/2024, 10:25

Mov. [155] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0655/2023 Data da Publicacao: 09/01/2024 Numero do Diario: 3221

09/01/2024, 02:23

Mov. [154] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2023, 12:57

Mov. [153] - Certidão emitida

19/12/2023, 10:03

Mov. [152] - Mero expediente | Cumpra-se novamente o despacho de pgs. 283, desta feita intimando-se Josias Pereira de Azevedo e sua esposa, por meio do advogado constituido nestes autos. Consigno que os exequentes na presente fase sao as pessoas acima nominadas. Expedientes necessarios.

18/12/2023, 19:37

Mov. [151] - Concluso para Despacho

15/12/2023, 14:17

Mov. [150] - Certidão emitida

15/12/2023, 12:33

Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0464/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151

02/09/2023, 10:55

Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2023, 02:47

Mov. [147] - Certidão emitida

30/08/2023, 10:51

Mov. [146] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2023, 10:47

Mov. [145] - Desarquivamento | Conforme despacho de pag. 283

30/08/2023, 10:46

Mov. [144] - Mero expediente | Considerando que o processo foi arquivado de forma equivocada, desarquive-se, atualizando a movimentacao processual para "cumprimento de sentenca". Intime-se a parte exequente para juntar aos autos a planilha de debito atualizada nos termos do art. 524 do CPC. Expedientes necessarios.

29/08/2023, 17:12

Mov. [143] - Concluso para Despacho

29/08/2023, 13:44

Mov. [141] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [142] - Conclusão

01/07/2021, 10:04

Mov. [139] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [140] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [138] - Petição

01/07/2021, 10:04

Mov. [137] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [136] - Petição

01/07/2021, 10:04

Mov. [134] - Petição

01/07/2021, 10:04

Mov. [135] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [132] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [133] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [131] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [129] - Ofício

01/07/2021, 10:04

Mov. [130] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [128] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [127] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [126] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [125] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [124] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [123] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [122] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [121] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [120] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [119] - Parecer do Ministério Público

01/07/2021, 10:04

Mov. [118] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [116] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [117] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [115] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [112] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [113] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [114] - Ofício

01/07/2021, 10:04

Mov. [110] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [111] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [109] - Aviso de Recebimento (AR)

01/07/2021, 10:04

Mov. [107] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [108] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [105] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [106] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [103] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [104] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [102] - Petição

01/07/2021, 10:04

Mov. [100] - Aviso de Recebimento (AR)

01/07/2021, 10:04

Mov. [101] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [98] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [99] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [96] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [97] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [95] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [93] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [94] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [92] - Petição

01/07/2021, 10:04

Mov. [91] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [89] - Documento

01/07/2021, 10:04

Mov. [90] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [88] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [86] - Parecer do Ministério Público

01/07/2021, 10:03

Mov. [87] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [84] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [85] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [83] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [81] - Petição

01/07/2021, 10:03

Mov. [82] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [79] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [80] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [78] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [76] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)

01/07/2021, 10:03

Mov. [75] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [73] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [74] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [72] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [70] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [71] - Petição

01/07/2021, 10:03

Mov. [69] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [67] - Petição

01/07/2021, 10:03

Mov. [68] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [66] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [64] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [65] - Petição

01/07/2021, 10:03

Mov. [63] - Laudo Pericial

01/07/2021, 10:03

Mov. [61] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [62] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [59] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [60] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [57] - Mandado

01/07/2021, 10:03

Mov. [58] - Mandado

01/07/2021, 10:03

Mov. [56] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [54] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [55] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [53] - Petição

01/07/2021, 10:03

Mov. [51] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [52] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [49] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [50] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [48] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [47] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [46] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [45] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [44] - Documento

01/07/2021, 10:03

Mov. [43] - Mero expediente | Intime-se a executada para pagar o debito explicitado na planilha de fl. 224 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidencia de multa de 10% (dez por cento) e honorarios advocaticios. Expedientes necessarios. Pacajus, 09 de janeiro de 2020. Alfredo Rolim Pereira Juiz de Direito

09/01/2020, 09:44

Mov. [42] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

10/02/2015, 11:54

Mov. [41] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: do advogado com peticao PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

15/10/2014, 15:47

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

15/10/2014, 07:32

Mov. [39] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JOSE WILSON PINHEIRO FUNCIONARIO: CLEUSON NO. DAS FOLHAS: 217 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/10/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 13/10/2014 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

03/10/2014, 11:51

Mov. [38] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 25/09/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 04/10/2014 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

24/09/2014, 10:47

Mov. [37] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

18/09/2014, 09:06

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEU PATRONO JUDICIAL, PARA SE MANIFESTAR INTERESSE NO PRESENTE FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO... - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

11/09/2014, 15:58

Mov. [35] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

02/08/2012, 15:49

Mov. [34] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: TJ/CE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS TJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

02/08/2012, 13:02

Mov. [33] - Remessa ao tribunal de justiça | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CONFORME DESPACHO DR. SERGIO GIRAO ABREU, CONTENDO 173 FOLHAS. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

02/09/1999, 14:43

Mov. [32] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA DOS 02 AR,S - SR. JOSE WILTON P. SALES,; REPRES. DA CAGECE. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

08/07/1999, 12:40

Mov. [31] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA MANDADO ENTREGUE AO OFICIAL DE JUSTICA MARCOS EVANGELISTA DE PAIVA NETO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

29/06/1999, 13:45

Mov. [30] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA DA 2 VIA DA CARTA DE INTIMACAO DO REP. DA CAGECE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

29/06/1999, 13:44

Mov. [29] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA DA 2 VIA DA CARTA DE INTIMACAO PARA DR. JOSE WILSON PINHEIRO SALES. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

29/06/1999, 13:43

Mov. [28] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, PARA APRECIACAO DO RECURSO APELATORIO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

09/03/1999, 17:29

Mov. [27] - Redistribuição manual | REDISTRIBUICAO MANUAL REDISTRIBUICAO MANUAL, CRITERIO: POR EQUIDADE FEITO EM ANDAMENTO NA 2 VARA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

05/03/1999, 09:37

Mov. [26] - Permitir redistribuição | PERMITIR REDISTRIBUICAO FEITO EM ANDAMENTO NA 2 VARA - POR EQUIDADE. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

05/03/1999, 09:23

Mov. [25] - Arquivamento | ARQUIVAMENTO REPARACAO DO BANCO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

09/02/1999, 00:00

Mov. [24] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

03/09/1998, 14:44

Mov. [23] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA PETICAO/REQUERENTE, (CONTRA-ARRAZOAR). - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

03/09/1998, 14:42

Mov. [22] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA DEVOLUCAO DE AUTOS. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

27/08/1998, 13:51

Mov. [20] - Intimação por aviso/recebimento - ar | INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR CAGECE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

27/08/1998, 13:49

Mov. [21] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO AUTOS ENTREGUES AO SR. LUIS CLOVIS LANICCA DE SOUSA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

27/08/1998, 13:49

Mov. [19] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA 2 VIA DA CARTA D EINTIMACAO PARA CAGECE. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

27/08/1998, 13:48

Mov. [16] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA DEVOLUCAO DE AUTOS PELO ADVOGADO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

08/04/1998, 10:14

Mov. [17] - Apelação | APELACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

08/04/1998, 10:14

Mov. [18] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE INTIME-SE AS PARTES APELADAS PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

08/04/1998, 10:14

Mov. [15] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

08/04/1998, 10:12

Mov. [14] - Sentença procedente | SENTENCA PROCEDENTE SENTENCA PROCEDENTE DRA. MARIA ALBENI DE FREITAS V. ESTEVAO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

17/03/1998, 10:55

Mov. [13] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

10/03/1998, 13:09

Mov. [12] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO JUSTICA ITINERANTE. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

02/03/1998, 12:49

Mov. [11] - Redistribuição manual | REDISTRIBUICAO MANUAL 2 VARA CIVEL. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

13/11/1997, 11:01

Mov. [10] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

25/08/1997, 13:33

Mov. [9] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

21/08/1997, 11:36

Mov. [8] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA DA PETICAO DA CAGECE. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

21/08/1997, 11:35

Mov. [7] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA DA DEVOLUCAO DO AR PARA REPRESENTANTE DA COMP. AGUA E ESGOTO DO CEARA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

31/07/1997, 14:05

Mov. [6] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA SEGUNDA VIA DA CARTA DE INTIMACAO PARA GACECE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

22/07/1997, 10:45

Mov. [5] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

10/07/1997, 12:09

Mov. [3] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

23/06/1997, 11:20

Mov. [4] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

23/06/1997, 11:20

Mov. [1] - Distribuição de feito antigo | DISTRIBUICAO DE FEITO ANTIGO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

09/06/1997, 10:31

Mov. [2] - Autuação | AUTUACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

09/06/1997, 10:31

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2023, 19:37

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2023, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 10:03

Interlocutória

•01/07/2021, 10:03

Interlocutória

•01/07/2021, 10:03

Interlocutória

•01/07/2021, 10:03

Interlocutória

•01/07/2021, 10:03

Interlocutória

•01/07/2021, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 10:03

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:44

Decisão

•01/09/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2023, 19:37

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2023, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 10:03

Interlocutória

•01/07/2021, 10:03

Interlocutória

•01/07/2021, 10:03

Interlocutória

•01/07/2021, 10:03

Interlocutória

•01/07/2021, 10:03

Interlocutória

•01/07/2021, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 10:03

Sentença

•01/07/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:03

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•01/07/2021, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:03

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Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 10:03

Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

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•01/07/2021, 10:03