Execução de Título Extrajudicial 0050265-75.2021.8.06.0115 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0050265-75.2021.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 151831129

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151831129

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151831129

25/04/2025, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 10:49

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

22/04/2025, 14:21

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

22/04/2025, 14:09

Juntada de ordem de bloqueio

26/02/2025, 09:19

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132754043

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: PITOMBEIRA EXCELENCIA EM GESTAO EDUCACIONAL LTDA - ME Requerido: EXECUTADO: ANTONIA MARCIA DA SILVA A parte executada foi devidamente citada (ID. 25583505), contudo não realizou o pagamento, conforme certificado na certidão de ID. 25583508. Instada a se manifestar, a parte exequente requereu a realização de penhora online e, caso infrutífera a penhora, requereu o bloqueio de bens do executado no sistema Renajud (ID. 32479738). Despacho em ID. 32836258 determinou o cumprimento da decisão de ID. 25583502, no que se refere a ordem de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, e as determinações subsequentes. Ato ordinatório determinou a expedição de ofício à COMAN para que procedesse à devolução do mandado de ID. 35490894 (ID. 55478307). Contudo, decorreu o prazo sem que houvessem informações acerca do cumprimento do referido mandado (ID. 71403726). Foi reiterada a expedição de ofício requerendo a devolução do mandado cumprido (ID. 714037380). Entretanto, a certidão de ID. 85010463 noticiou que não houve até a sua data a devolução do referido mandado. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O artigo 835, inciso I do Código de Processo Civil estabelece a ordem preferencial para a realização da penhora, in verbis: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto. (Negritei). Verifica-se que o CPC fixa o dinheiro, em espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira, como prioritário para realização da penhora em razão de conferir maior liquidez ao processo de execução. Desse modo, com arrimo nesse dispositivo legal e no decurso do lapso temporal sem que tenha havido o efetivo cumprimento do mandado de penhora e avaliação de ID. 35490894, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0050265-75.2021.8.06.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [MENSALIDADES] defiro o pedido de penhora online de valores formulado em ID. 32479738. Proceda-se à penhora on-line, via SISBAJUD, em gabinete, em nome do(s) executado(s), até o limite dos créditos exequendos. Encontrada quantia, determino a transferência do valor bloqueado para conta bancária vinculada a este juízo (agência 0750, conta 21104, da Caixa Econômica Federal), artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada que sofreu a constrição, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo, pessoalmente por carta com AR, a qual deverá ser assinada pelo próprio executado, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para, querendo, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 854 do Código de Processo Civil. Apresentada manifestação, concluso para análise. Havendo indisponibilidade excessiva, entendida como o que exceder o saldo do valor atualizado do débito, honorários advocatícios, despesas e custas processuais e duplicidade de bloqueio, determino o seu cancelamento, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. Restando infrutífera a diligência, intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Os resultados devem ser integrados aos autos com sigilo, dada a natureza das informações contidas. Em caso de não localização de valores, proceda-se pesquisas aos bancos de dados RENAJUD e INFOJUD a fim de localizar bens passíveis de constrição. Antes de prosseguir na busca dos ativos, intime-se o exequente para juntar memória atualizada do débito. Expedientes necessários. Cumpra-se. Limoeiro do Norte, datado e assinado digitalmente. JOÃO GABRIEL AMANSO DA CONCEIÇÃO JUIZ DE DIREITO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132754043

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132754043

28/01/2025, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 15:35

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:42

Expedição de Ofício.

08/11/2023, 11:14

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: PITOMBEIRA EXCELENCIA EM GESTAO EDUCACIONAL LTDA - ME Requerido: EXECUTADO: ANTONIA MARCIA DA SILVA A parte executada foi devidamente citada (ID. 25583505), contudo não realizou o pagamento, conforme certificado na certidão de ID. 25583508. Instada a se manifestar, a parte exequente requereu a realização de penhora online e, caso infrutífera a penhora, requereu o bloqueio de bens do executado no sistema Renajud (ID. 32479738). Despacho em ID. 32836258 determinou o cumprimento da decisão de ID. 25583502, no que se refere a ordem de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, e as determinações subsequentes. Ato ordinatório determinou a expedição de ofício à COMAN para que procedesse à devolução do mandado de ID. 35490894 (ID. 55478307). Contudo, decorreu o prazo sem que houvessem informações acerca do cumprimento do referido mandado (ID. 71403726). Foi reiterada a expedição de ofício requerendo a devolução do mandado cumprido (ID. 714037380). Entretanto, a certidão de ID. 85010463 noticiou que não houve até a sua data a devolução do referido mandado. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O artigo 835, inciso I do Código de Processo Civil estabelece a ordem preferencial para a realização da penhora, in verbis: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto. (Negritei). Verifica-se que o CPC fixa o dinheiro, em espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira, como prioritário para realização da penhora em razão de conferir maior liquidez ao processo de execução. Desse modo, com arrimo nesse dispositivo legal e no decurso do lapso temporal sem que tenha havido o efetivo cumprimento do mandado de penhora e avaliação de ID. 35490894, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0050265-75.2021.8.06.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [MENSALIDADES] defiro o pedido de penhora online de valores formulado em ID. 32479738. Proceda-se à penhora on-line, via SISBAJUD, em gabinete, em nome do(s) executado(s), até o limite dos créditos exequendos. Encontrada quantia, determino a transferência do valor bloqueado para conta bancária vinculada a este juízo (agência 0750, conta 21104, da Caixa Econômica Federal), artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada que sofreu a constrição, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo, pessoalmente por carta com AR, a qual deverá ser assinada pelo próprio executado, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para, querendo, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 854 do Código de Processo Civil. Apresentada manifestação, concluso para análise. Havendo indisponibilidade excessiva, entendida como o que exceder o saldo do valor atualizado do débito, honorários advocatícios, despesas e custas processuais e duplicidade de bloqueio, determino o seu cancelamento, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. Restando infrutífera a diligência, intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Os resultados devem ser integrados aos autos com sigilo, dada a natureza das informações contidas. Em caso de não localização de valores, proceda-se pesquisas aos bancos de dados RENAJUD e INFOJUD a fim de localizar bens passíveis de constrição. Antes de prosseguir na busca dos ativos, intime-se o exequente para juntar memória atualizada do débito. Expedientes necessários. Cumpra-se. Limoeiro do Norte, datado e assinado digitalmente. JOÃO GABRIEL AMANSO DA CONCEIÇÃO JUIZ DE DIREITO

29/01/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 151831129

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151831129

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151831129

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Ato ordinatório praticado

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Juntada de ordem de bloqueio

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132754043

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132754043

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132754043

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Expedição de Ofício.

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