Procedimento Comum Cível 0200139-59.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 189.881,30

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HELIO ANTONIO RODRIGUES NOGUEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMANO MONTEIRO VIEIRA

OAB/CE 36512·CPF·Representa: Autor

ESTÊVÃO JOSÉ SARAIVA MUSTAFA

OAB/CE 23652·CPF·Representa: Autor

GISELA VIEIRA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/CE 36534·CPF·Representa: Autor

WULDSON SOUSA SANTOS

OAB/CE 42617·CPF·Representa: Autor

FLORISMUNDO XIMENES DE MESQUITA

OAB/CE 37275·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

HELIO ANTONIO RODRIGUES NOGUEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

ADALBERTO VITOR GOMES DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

HERMANO MONTEIRO VIEIRA

OAB/CE 36512·CPF·Representa: Autor

ESTÊVÃO JOSÉ SARAIVA MUSTAFA

OAB/CE 23652·CPF·Representa: Autor

GISELA VIEIRA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/CE 36534·CPF·Representa: Autor

WULDSON SOUSA SANTOS

OAB/CE 42617·CPF·Representa: Autor

FLORISMUNDO XIMENES DE MESQUITA

OAB/CE 37275·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 23/03/2026. Documento: 195407023

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 195407023

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195407023

19/03/2026, 20:32

Julgado improcedente o pedido

18/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de HERMANO MONTEIRO VIEIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:19

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:39

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 188905041

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 188905041

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188905041

11/02/2026, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:20

Todas as movimentações(91)

Publicado Intimação da Sentença em 23/03/2026. Documento: 195407023

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 195407023

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195407023

19/03/2026, 20:32

Julgado improcedente o pedido

18/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 25/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•19/03/2026, 20:32

Sentença

•18/03/2026, 15:39

26/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de HERMANO MONTEIRO VIEIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:19

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:39

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 188905041

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 188905041

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188905041

11/02/2026, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de WULDSON SOUSA SANTOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTEVAO JOSE SARAIVA MUSTAFA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de FLORISMUNDO XIMENES DE MESQUITA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de HERMANO MONTEIRO VIEIRA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de GISELA VIEIRA MARTINS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:21

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132840664

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HELIO ANTONIO RODRIGUES NOGUEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0200139-59.2019.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP] Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132840664

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132840664

28/01/2025, 13:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

21/01/2025, 11:05

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 20:50

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:36

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 00:17

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0596/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422

29/10/2024, 18:22

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2024, 01:43

Mov. [59] - Documento Analisado

24/10/2024, 13:26

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2024, 18:47

Mov. [57] - Documento

15/10/2024, 18:46

Mov. [56] - Documento

15/10/2024, 18:46

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02241609-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/08/2024 17:11

06/08/2024, 17:34

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02239129-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2024 21:16

05/08/2024, 21:24

Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/07/2024, 23:53

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348

15/07/2024, 19:43

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2024, 01:50

Mov. [50] - Documento Analisado

11/07/2024, 16:02

Mov. [49] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 16:02

Mov. [48] - Concluso para Despacho

11/04/2024, 10:06

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/02/2024, 16:21

Mov. [46] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

07/02/2024, 16:20

Mov. [45] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Considerando o acordao dos REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF que julgou o tema 1.150, determino o levantamento da suspensao processual. Apos, voltem os autos conclusos para fins de organizacao e saneamento do processo (CPC, art. 353).

31/01/2024, 19:47

Mov. [44] - Conclusão

31/01/2024, 10:59

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/03/2023, 16:07

Mov. [42] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

03/03/2023, 16:06

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

06/12/2022, 17:12

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02531438-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 07:19

28/11/2022, 07:31

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0489/2021 Data da Publicacao: 01/10/2021 Numero do Diario: 2707

30/09/2021, 19:58

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 06:38

Mov. [37] - Documento Analisado

28/09/2021, 16:15

Mov. [36] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2021, 14:46

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02079904-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2021 11:23

27/05/2021, 11:52

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/05/2021, 13:19

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02067932-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2021 11:34

21/05/2021, 12:11

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02067922-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2021 11:32

21/05/2021, 12:02

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0199/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614

20/05/2021, 20:02

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0199/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614

20/05/2021, 20:02

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0199/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614

20/05/2021, 20:02

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0199/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614

20/05/2021, 20:02

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0199/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614

20/05/2021, 20:02

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0199/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614

20/05/2021, 20:01

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2021, 06:40

Mov. [24] - Documento Analisado

18/05/2021, 14:49

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02054988-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2021 11:17

15/05/2021, 11:24

Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2021, 17:39

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/08/2020, 15:45

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01390785-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2020 00:03

18/08/2020, 02:50

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01390015-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2020 16:40

17/08/2020, 19:23

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0525/2020 Data da Publicacao: 10/08/2020 Numero do Diario: 2433

10/08/2020, 14:20

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0525/2020 Data da Publicacao: 10/08/2020 Numero do Diario: 2433

10/08/2020, 14:20

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0525/2020 Data da Publicacao: 10/08/2020 Numero do Diario: 2433

10/08/2020, 14:20

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0525/2020 Data da Publicacao: 10/08/2020 Numero do Diario: 2433

10/08/2020, 14:20

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0525/2020 Data da Publicacao: 10/08/2020 Numero do Diario: 2433

10/08/2020, 14:20

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2020, 03:43

Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2020, 12:35

Mov. [11] - Concluso para Despacho

09/07/2020, 16:32

Mov. [10] - Certidão emitida

23/06/2020, 12:22

Mov. [9] - Decurso de Prazo

23/06/2020, 12:21

Mov. [8] - Certidão emitida

20/02/2020, 08:40

Mov. [7] - Certidão emitida

07/02/2020, 19:55

Mov. [6] - Expedição de Carta

07/02/2020, 17:58

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

17/01/2020, 15:32

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01020102-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/01/2020 14:51

17/01/2020, 15:01

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2020, 12:18

Mov. [2] - Conclusão

20/12/2019, 09:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/12/2019, 09:34

Decisão

•30/01/2026, 15:22

Decisão

•21/01/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 18:47

Requisição/Solicitação Judicial

•15/10/2024, 18:46

Requisição/Solicitação Judicial

•15/10/2024, 18:46

Interlocutória

•11/07/2024, 16:02

Interlocutória

•31/01/2024, 19:47

Interlocutória

•24/09/2021, 14:46

Interlocutória

•12/05/2021, 17:39

Interlocutória

•05/08/2020, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2020, 12:18