Procedimento Comum Cível 0272414-30.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0272414-30.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 188900833

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 188900833

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188900833

11/02/2026, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de Recurso adesivo

30/01/2026, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

01/05/2025, 22:53

Decorrido prazo de FRANCISCA SANNY CAVALCANTE GOMES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de TULIO FRED CAVALCANTE DA SILVA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:19

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132855994

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MAGNA BARROS DA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0272414-30.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP] Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132855994

29/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 15:22

Pedido de reconsideração de decisão

•01/05/2025, 22:53

—

Partes do Processo(29)

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 188900833

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 188900833

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188900833

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de Recurso adesivo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

Decorrido prazo de FRANCISCA SANNY CAVALCANTE GOMES em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TULIO FRED CAVALCANTE DA SILVA em 20/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132855994

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132855994

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