Execução de Título Extrajudicial 3000413-42.2023.8.06.0024 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000413-42.2023.8.06.0024 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL PRIMAVERA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: PAULO SERGIO SANTOS DE SOUZA INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: INES ROSA FROTA MELOJOSE AILSON REGO BALTAZAR O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 28 de janeiro de 2025. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA DECISÃO: Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000413-42.2023.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Vistos, etc. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença. Compulsando os autos, verifica-se que a diligência de Id. 133243307 resultou no bloqueio da quantia de R$ 5,04 (cinco reais e quatro centavos). Assim, defiro desde já, o desbloqueio de valores ínfimos, isto é, valores que não justificam o dispêndio de tempo/custo do Poder Judiciário para ulterior levantamento e o desbloqueio de valores excedentes ao da ordem judicial de bloqueio, como é o caso dos autos. Ademais, em petição de Id. 133170408, foram apresentadas documentações comprobatórias da impenhorabilidade da verba constrita. Ante o insucesso da diligência, portanto, intime-se o exequente para dar efetivo prosseguimento à execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção nos termos do arts. 53, § 4º c/c 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95. Por fim, advirta-se que a reiteração de diligência já realizada e que foi infrutífera será, de plano, indeferida caso não haja devida comprovação da situação econômica/financeira do executado. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Fortaleza (CE), Data da assinatura digital. Juiz de Direito (assinatura digital)

29/01/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197081299

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197081299

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197081299

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AILSON REGO BALTAZAR em 01/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 173514561

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173514561

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173514561

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

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