Cumprimento de sentença 3000221-79.2022.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.281,11

Órgão julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 179705218

23/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 179706379

23/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 179706380

23/10/2025, 00:00

Juntada de certidão

22/10/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179705218

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179706379

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179706380

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179706380

21/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179706379

21/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179705218

21/10/2025, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 17:52

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de NATHALIA GUEDES AZEVEDO em 21/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/06/2024, 12:10

Todas as movimentações(106)

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 179705218

23/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 179706379

23/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 179706380

23/10/2025, 00:00

Juntada de certidão

22/10/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179705218

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179706379

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179706380

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179706380

21/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179706379

21/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179705218

21/10/2025, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 17:52

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de NATHALIA GUEDES AZEVEDO em 21/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/06/2024, 12:10

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87566675

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87566675

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87566675

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO: Diga a parte promovente, em 5 dias, se ainda nutre interesse pelo prosseguimento do feito e, em caso positivo, requerer o que considerar de direito, sob pena de extinção. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, data da inserção no sistema. EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87566675

12/06/2024, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 15:13

Conclusos para decisão

31/05/2024, 17:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/05/2024, 17:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

31/05/2024, 17:57

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:22

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:22

Decorrido prazo de NATHALIA GUEDES AZEVEDO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:22

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:22

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:22

Decorrido prazo de NATHALIA GUEDES AZEVEDO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:22

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80364890

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80364890

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: JACK DENNIS DOS SANTOS VALENTIM Requerido: REU: SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA. e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: NATHALIA GUEDES AZEVEDO Advogado(s) do reclamado: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO, MARIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS - DJE Processo nº: 3000221-79.2022.8.06.0013

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80364890

27/02/2024, 10:27

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:03

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:57

Cancelada a movimentação processual

22/09/2023, 12:56

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:37

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 11:18

Juntada de Certidão

14/08/2023, 11:18

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 11:18

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:19

Decorrido prazo de NATHALIA GUEDES AZEVEDO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:19

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:36

Juntada de certidão

08/08/2023, 17:34

Expedição de Alvará.

04/08/2023, 21:06

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2023. Documento: 64787264

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64787264

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3000221-79.2022.8.06.0013 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Por sentença, com fundamento no Art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença, nos limites do pagamento/depósito judicial efetuado. Desta forma, acolho o pedido do exequente (ID 64752485) para determinar a expedição de alvará de levantamento/transferência do valor depositado pelo executado em conta judicial (ID 63454805, 63000722, 63000702), em favor do e

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 19:58

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:48

Decorrido prazo de NATHALIA GUEDES AZEVEDO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 11:06

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64526542

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: JACK DENNIS DOS SANTOS VALENTIM Requerido: REU: SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA. e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: NATHALIA GUEDES AZEVEDO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJE Processo nº: 3000221-79.2022.8.06.0013

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64526542

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:26

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 63297838

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: JACK DENNIS DOS SANTOS VALENTIM Requerido: REU: SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA. e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamado: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES De ordem do MM. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS - DJE Processo nº: 3000221-79.2022.8.06.0013

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:46

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 17:20

Juntada de Certidão

16/06/2023, 17:20

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de NATHALIA GUEDES AZEVEDO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:05

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Proc nº 3000221-79.2022.8.06.0013 Ementa: Direito do consumidor. Ausência de comprovação dos fatos constitutivos do direito do autor. Improcedente. SENTENÇA Tratam os autos de demanda promovida por JACK DENNIS DOS SANTOS VALENTIM em face de SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA e IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Relata o autor na inicial (id. 26882126) que possui um cartão de débito vinculado ao SAFRAPAY CREDENCIA

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 12:18

Julgado procedente o pedido

26/05/2023, 01:46

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 14:05

Decorrido prazo de JACK DENNIS DOS SANTOS VALENTIM em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 04:49

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 20/10/2022 23:59.

22/10/2022, 02:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 18:27

Conclusos para decisão

29/09/2022, 11:09

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 11:08

Decorrido prazo de NATHALIA GUEDES AZEVEDO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:26

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 01:59

Juntada de Petição de contestação

04/07/2022, 20:09

Juntada de ata da audiência

10/06/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:43

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2022 13:20 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

10/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de réplica

10/06/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 17:44

Juntada de intimação

08/04/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:49

Juntada de certidão

15/02/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:47

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 15:47

Audiência Conciliação designada para 10/06/2022 13:20 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

14/02/2022, 15:47

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 08:05

Decisão

•05/08/2025, 17:52

Decisão

•12/06/2024, 15:13

Intimação da Sentença

•26/07/2023, 08:54

Sentença

•25/07/2023, 19:58

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 12:18

Sentença

•26/05/2023, 01:46

Decisão

•11/10/2022, 18:27

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