Execução de Título Extrajudicial 0093013-33.2008.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0093013-33.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2025. Documento: 182614063

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 182614063

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182614063

25/11/2025, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos

22/11/2025, 11:11

Conclusos para despacho

10/07/2025, 18:46

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/06/2025, 05:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/05/2025, 05:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2025, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 19:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARNEIRO LEITE em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:27

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2025, 13:19

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2025. Documento: 132458302

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0093013-33.2008.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: VANDICK PONTE LESSA, DOURO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA APENSO: [] SENTENÇA Através da petição de ID. 98202833, a parte exequente requer a extinção da execução, em virtude da ausência superveniente do interesse processual, tendo em vista a renegociação da dívida objeto da presente execução. Breve relato. DECIDO. A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Com a extinção da execução o litígio deixou de existir, em face de fato superveniente ocorrido no andamento da demanda. Nesse sentido, preconiza o artigo 493 do CPC, in verbis: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural] Diante do exposto e da ausência superveniente do interesse processual, extingo sem mérito o presente feito, nos termos do art.485, VI, CPC. Custas já recolhidas. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

29/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•25/11/2025, 15:02

Sentença

•22/11/2025, 11:11

—

Partes do Processo(6)

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2025. Documento: 182614063

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 182614063

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182614063

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARNEIRO LEITE em 20/02/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2025. Documento: 132458302

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