Execução Fiscal 0148344-53.2015.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0148344-53.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:06

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 17:50

Juntada de Certidão

18/03/2025, 17:49

Juntada de Certidão

18/03/2025, 17:48

Juntada de Certidão

18/03/2025, 17:47

Decorrido prazo de ASAF COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:24

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133262714

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ASAF COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI Valor da Causa: R$ 7.494,80 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0148344-53.2015.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc... Trata o presente de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, em face do(a) executado(a) devidamente qualificado (a) nos autos. A exequente vem aos autos, requerendo a DESISTÊNCIA do presente feito, Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal e os termos da Resolução n.º 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, com o fito de encaminhar o(s) crédito(s) tributário(s) indicado(s) na(s) CDA(s) que aparelha(m) o expropriatório para a cobrança administrativa. Relatei. DECIDO. Preleciona o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Ex positis, em face das pretensões autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA do presente feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil/2015. SEM CUSTAS, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. Sem honorários. Levantem-se eventuais constrições. Em vista da renúncia ao prazo recursal, DECLARO desnecessária a intimação da Credora para conhecimento deste decisum. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE. P.R.I. Fortaleza/CE, 23/01/2025. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133262714

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133262714

28/01/2025, 14:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

27/12/2024, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:08

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 11:27

Despacho

•17/12/2024, 15:08

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

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Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ASAF COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI em 20/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133262714

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133262714

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133262714

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(68)

Todos os documentos(17)