Apelação Cível 3001580-53.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES

CPF

Reu

PEDRO WISLEY SAMPAIO HARDY

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO

OAB/CE 16559·CPF·Representa: Autor

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO

OAB/PB 12934·CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO CARVALHO LINHARES

OAB/CE 38568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/11/2025, 06:52

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 06:51

Juntada de Certidão

19/11/2025, 06:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:58

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 28720831

30/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 28720831

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28720831

26/09/2025, 14:38

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

25/09/2025, 23:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/09/2025, 14:45

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/11/2025, 06:52

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 06:51

Juntada de Certidão

19/11/2025, 06:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2025, 23:46

Despacho

•10/09/2025, 17:37

19/11/2025, 01:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:58

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 28720831

30/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 28720831

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28720831

26/09/2025, 14:38

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

25/09/2025, 23:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/09/2025, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2025, 18:38

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025. Documento: 28180329

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 28180329

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28180329

11/09/2025, 10:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2025, 10:21

Pedido de inclusão em pauta

10/09/2025, 17:37

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 10:46

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de Parecer

04/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 19:41

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 08:45

Recebidos os autos

15/07/2025, 12:14

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:14

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 12:14

Despacho

•16/07/2025, 08:45

Despacho

•09/06/2025, 16:11

Intimação da Sentença

•09/05/2025, 15:39

Intimação da Sentença

•09/05/2025, 15:39

Sentença

•06/05/2025, 18:00

Despacho

•14/03/2025, 09:18

Decisão

•01/11/2024, 11:52

Despacho

•15/08/2024, 09:17

Despacho

•19/01/2024, 11:57

Despacho

•10/10/2023, 15:00

Despacho

•08/05/2023, 10:31