Cumprimento de sentença 3001624-90.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.900,00

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201595841

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201595841

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201595841

04/05/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:47

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de diligência

06/04/2026, 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de diligência

06/04/2026, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 09:32

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 14:11

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:50

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:09

Decorrido prazo de NAYARA PAULA PACHECO SOUSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:14

Todas as movimentações(178)

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201595841

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201595841

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201595841

04/05/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:47

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de diligência

06/04/2026, 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de diligência

06/04/2026, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 09:32

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 14:11

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:50

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:09

Decorrido prazo de NAYARA PAULA PACHECO SOUSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:05

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187419067

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187419067

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187419067

19/12/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 10:52

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 11:09

Juntada de outros documentos

09/12/2025, 14:14

Juntada de ofício

09/12/2025, 14:11

Juntada de ato ordinatório

04/12/2025, 14:53

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 10:52

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:43

Decorrido prazo de JUDA BEN HUR BERNARDO RIBEIRO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 07:37

Decorrido prazo de NAYARA PAULA PACHECO SOUSA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 07:37

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 19:34

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167194893

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167194893

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167194893

08/08/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:51

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de diligência

28/07/2025, 17:42

Juntada de ofício

16/07/2025, 11:30

Juntada de ofício

16/07/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 16:18

Juntada de documento de comprovação

10/03/2025, 14:29

Juntada de ordem de bloqueio

07/03/2025, 10:57

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:57

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE BANDEIRA DE ABREU ROCHA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:07

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129589876

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129589876

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3001624-90.2023.8.06.0064 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de Execução de Sentença formulado por(elo) MARCIO DA CRUZ FARIAS (ID 127081387), tendo em vista que a sentença/acórdão prolatado(a) (ID 112604594) transitou em julgado no dia 21/11/2024, conforme a certidão da Secretaria de Vara no ID 127085633 e não foi cumprida por(ela) FLÁVIO RICARDO DA SILVA. Decido. Considerando a informação consignada no ID nº 127081387, na qual a parte demandante informa que a parte Executada não adimpliu à condenação que lhe fora imposta na sentença/acórdão do ID 112604594, intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante(s) de que procedeu com o devido pagamento, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento com os seus consectários legais.

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129589876

10/12/2024, 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/12/2024, 08:41

Processo Reativado

10/12/2024, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 15:02

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 10:19

Transitado em Julgado em 21/11/2024

26/11/2024, 10:19

Juntada de Certidão

26/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE BANDEIRA DE ABREU ROCHA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:09

Decorrido prazo de NAYARA PAULA PACHECO SOUSA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:09

Decorrido prazo de JUDA BEN HUR BERNARDO RIBEIRO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:09

Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2024. Documento: 112604594

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112604594

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIO DA CRUZ FARIAS REU: FLAVIO RICARDO DA SILVA SENTENÇA I. RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001624-90.2023.8.06.0064 Trata-se de AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS envolvendo as partes em epígrafe. A parte autora alega que firmou, verbalmente, um contrato de compra e venda de imóvel de um terreno localizado na Av. Central do Icaraí, nº 1549, Icaraí, Caucaia/CE, pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Segue discorrendo que, a título de arras, pagou o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 23/03/2023 e, em 31/03/2023, o demandado pediu uma antecipação de mais R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo o autor transferido o valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). Todavia, o autor aduz que, ao tentar formalizar o negócio, assinar o contrato, foi contatado pelo promovido, que buscava desfazer o negócio jurídico, pois, segundo informação posteriormente tomada pelo autor, o mesmo havia vendido o mesmo terreno para uma terceira pessoa, em 04/04/2023. Diante o exposto, a parte autora requer a condenação do réu na devolução das arras pagas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em dobro, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais) e ao ressarcimento de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) relativo ao adiantamento feito pelo autor em favor do réu, bem como a condenação do réu ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em sua contestação, a parte demandada aduz que o valor do imóvel era R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que seria pago R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de entrada e mais três parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não vindo o requerente nem pagar a entrada de maneira integral, dando causa a rescisão do contrato verbal por sua culpa exclusiva. Diante de tais alegações, pede o julgamento improcedente dos pedidos da inicial a condenação do autor ao pagamento de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais), relativo à multa contratual. Designada data para a audiência de instrução, foi colhido o depoimento de duas testemunhas da parte autora. Na oportunidade, a parte autora apresentou sua réplica, rechaçando as teses apresentadas na contestação. Após vieram os autos conclusos. É o relatório, passo a decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO O objeto da lide versa sobre uma suposta compra e venda verbal de um imóvel. Em análise do conjunto fático probatório, observa-se que o negócio jurídico, objeto da lide, não foi firmado de maneira formal, tratando-se de uma proposta verbal. Nesse sentido, não há expressa previsão sobre a forma do pagamento do preço ajustado entre as partes. O promovente afirma que pagou, a título de arras, a quantia de R$ 5.000,00 e mais uma antecipação de R$ 1.900,00. O promovido, em seu turno, aduz que o valor da entrada seria de R$ 15.000,00 e mais três parcelas de R$ 5.000,00. O autor afirma que, após haver pago o valor ajustado, o promovido desistiu do negócio por ter vendido o bem a um terceiro, enquanto que o réu aduz que, por não haver sido pago o valor pactuado para a entrada e pela urgência no levantamento do valor da venda, comercializou o terreno a terceiro e noticiou ao autor o distrato. Ocorre que, dada a ausência pactuação expressa do contrato, não há como se aferir, com segurança, qual o valor do bem e a forma de pagamento, sendo descabida a aplicação de cláusulas penais e outros institutos sem qualquer registro. Dessa forma, não há como se verificar quem tenha dado causa ao desfazimento do contrato, muito menos, há que se falar em aplicação de cláusula penal, como devolução de arras que sequer se sabe haver sido paga de maneira integral. As conversas de whatsapp não elucidam tais questão, apenas demonstrando o empasse negocial sobre o objeto da lide, conforme ID 59200758. Assim, considerando que o ponto incontroverso da lide diz respeito ao montante pago pelo autor ao demandado, R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), vide ID 59200761 e 59200760, bem como, ciente ainda de que o negócio restou frustrado, a devolução, na forma simples, do valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) em favor do autor viabiliza o retorno ao status quo ante. Rejeito, portanto, a pretensão de devolução em dobro das alegadas arras de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e o pedido contraposto de condenação do autor ao pagamento de multa contratual. No tocante ao pedido de danos morais formulados pelo autor, cumpre dizer que a inadimplência contratual, por si só, não atinge a honra. A jurisprudência orienta que: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - "CONTRATO DE GAVETA" - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO ENTRE PARTICULARES - GRAVAME - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VALIDADE ENTRE AS PARTES - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES POR PARTE DO RÉU - INADIMPLÊNCIA - DANOS MATERIAIS - DEVER DE RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS PELA AUTORA E ASSUMIDAS PELO RÉU - ENCARGOS DECORRENTES DA POSSE DO VEÍCULO E DOS TRIBUTOS INCIDENTES A PARTIR DO NEGÓCIO FIRMADO ENTRE AS PARTES - REINTEGRAÇÃO DA POSSE - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. (...). (TJ-MG - AC: 10000220245179001 MG, Relator: Claret de Moraes, Data de Julgamento: 29/03/2022, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/04/2022) O desfazimento do negócio não submete o autor à situação vexatória ou humilhante. No mesmo sentido Sérgio Cavalieri Filho, in "Programa de Responsabilidade Civil (Ed. Malheiros, 2004, pág. 98): "Só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimentos, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada está fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos". Nesse sentido, não há que se falar em dano moral sofrido pelos autores no presente caso, pois não comprovados os prejuízos causados. III. DISPOSITIVO Face ao exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, por sentença com resolução de mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da inicial. Condeno a parte promovida ao reembolso de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) em favor do autor. Essa quantia deverá ser corrigida monetariamente a partir da data do efetivo prejuízo (súmula 43 do STJ) e acrescida de juros de mora a partir da data do vencimento (art. 397 do CC), ambas as datas se confundem com a data dos pagamentos feito pelo autor, sob o índice da taxa Selic. Sem custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a consequente baixa na distribuição. P.R.I. Caucaia-CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO JUIZ DE DIREITO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112604594

31/10/2024, 08:36

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2024, 17:58

Decorrido prazo de JUDA BEN HUR BERNARDO RIBEIRO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de NAYARA PAULA PACHECO SOUSA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:12

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 14:11

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 09:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

26/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de procuração

26/06/2024, 08:51

Juntada de Petição de contestação

26/06/2024, 06:03

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88503870

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88503870

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88503870

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88503870

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FACULDADE FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO nº 3001624-90.2023.8.06.0064 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) CERTIDÃO 2º JECC CAUCAIA - INTIMAÇÃO TEAMS - VIDEOCONFERÊNCIA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro e de ordem do MM. Juiz, Dr. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO, Jui

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88503870

21/06/2024, 22:35

Juntada de certidão

21/06/2024, 22:30

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 09:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

21/06/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 22:16

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2024 14:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

21/06/2024, 22:15

Juntada de certidão

21/06/2024, 22:09

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de JUDA BEN HUR BERNARDO RIBEIRO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de NAYARA PAULA PACHECO SOUSA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de NAYARA PAULA PACHECO SOUSA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de JUDA BEN HUR BERNARDO RIBEIRO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 09:10

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84401821

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84401821

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FACULDADE FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO nº 3001624-90.2023.8.06.0064 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) CERTIDÃO 2º JECC CAUCAIA - INTIMAÇÃO TEAMS - VIDEOCONFERÊNCIA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro e de ordem do MM. Juiz, Dr. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO, Jui

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84401821

16/04/2024, 09:11

Juntada de certidão

12/04/2024, 11:12

Decorrido prazo de FLAVIO RICARDO DA SILVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:17

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 25/06/2024 14:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

22/03/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 18:48

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:36

Audiência Conciliação realizada para 28/02/2024 11:40 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

28/02/2024, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 23:07

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 23:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 16:32

Decorrido prazo de JUDA BEN HUR BERNARDO RIBEIRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:12

Decorrido prazo de NAYARA PAULA PACHECO SOUSA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:12

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78100962

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 78100962

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FACULDADE FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO nº 3001624-90.2023.8.06.0064 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) CERTIDÃO 2º JECC CAUCAIA - INTIMAÇÃO TEAMS - VIDEOCONFERÊNCIA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro e de ordem do MM. Juiz, Dr. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO, Jui

09/01/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78100962

08/01/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:24

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:58

Audiência Conciliação designada para 28/02/2024 11:40 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

15/12/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 11:19

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:18

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 13:17

Audiência Conciliação realizada para 30/11/2023 10:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

30/11/2023, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 11:25

Decorrido prazo de JUDA BEN HUR BERNARDO RIBEIRO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:49

Decorrido prazo de NAYARA PAULA PACHECO SOUSA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 09:15

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 71005251

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 71005251

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - CERTIDÃO CERTIDÃO 2º JECC CAUCAIA - INTIMAÇÃO TEAMS - VIDEOCONFERÊNCIA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação virtual, por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta "MICROSOFT TEAMS", disponibilizada pelo TJCE, por meio de seu sítio eletrônico na internet. Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de conciliação virtual, designada para o dia 30/11/2023, às 10:20

23/10/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71005251

20/10/2023, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 14:41

Juntada de certidão

19/10/2023, 19:03

Audiência Conciliação designada para 30/11/2023 10:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

19/10/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 23:19

Conclusos para despacho

25/09/2023, 21:23

Juntada de ata da audiência

25/09/2023, 21:21

Audiência Conciliação realizada para 22/09/2023 14:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

25/09/2023, 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2023, 09:50

Juntada de Petição de diligência

22/09/2023, 09:50

Decorrido prazo de NAYARA PAULA PACHECO SOUSA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 03:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:51

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:03

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 67031217

22/08/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 67031217

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - CERTIDÃO CERTIDÃO 2º JECC CAUCAIA - INTIMAÇÃO TEAMS - VIDEOCONFERÊNCIA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação virtual, por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta "MICROSOFT TEAMS", disponibilizada pelo TJCE, por meio de seu sítio eletrônico na internet. Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de conciliação virtual, designada para o dia 22/09/2023, às 14:20 h

21/08/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2023, 13:24

Juntada de certidão

17/08/2023, 17:58

Audiência Conciliação designada para 22/09/2023 14:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

17/08/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:58

Conclusos para despacho

31/07/2023, 08:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/07/2023, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 20:21

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:59

Audiência Conciliação realizada para 27/07/2023 14:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

27/07/2023, 15:59

Decorrido prazo de NAYARA PAULA PACHECO SOUSA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:24

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 63267201

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - CERTIDÃO CERTIDÃO 2º JECC CAUCAIA - INTIMAÇÃO TEAMS - VIDEOCONFERÊNCIA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação virtual, por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta “MICROSOFT TEAMS”, disponibilizada pelo TJCE, por meio de seu sítio eletrônico na internet. Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de conciliação virtual, designada para o dia 27/07/2023, às 14:20 h

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 09:54

Juntada de certidão

28/06/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 19:35

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/06/2023, 22:03

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCIO DA CRUZ FARIAS REU: FLAVIO RICARDO DA SILVA DESPACHO Recebidos hoje. Inicialmente, deve a secretaria intimar a parte demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001624-90.2023.8.06.0064

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:25

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:51

Audiência Conciliação designada para 27/07/2023 14:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

17/05/2023, 12:51

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 12:51

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 16:47

Despacho

•12/02/2026, 15:50

Despacho

•19/12/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:53

Despacho

•20/08/2025, 15:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/08/2025, 19:34

Despacho

•06/08/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:21

Decisão

•09/12/2024, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2024, 09:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2024, 09:59

Intimação da Sentença

•31/10/2024, 08:36

Sentença

•30/10/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 22:16

Despacho

•29/02/2024, 18:48

Todos os documentos(22)

Despacho

•30/04/2026, 16:47

Despacho

01/11/2024, 00:00

•12/02/2026, 15:50

Despacho

•19/12/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:53

Despacho

•20/08/2025, 15:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/08/2025, 19:34

Despacho

•06/08/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:21

Decisão

•09/12/2024, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2024, 09:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2024, 09:59

Intimação da Sentença

•31/10/2024, 08:36

Sentença

•30/10/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 22:16

Despacho

•29/02/2024, 18:48

Despacho

•04/12/2023, 11:19

Despacho

•27/09/2023, 23:19

Despacho

•31/08/2023, 17:51

Despacho

•10/08/2023, 17:58

Despacho

•28/07/2023, 20:21

Despacho

•20/06/2023, 19:35

Despacho

•26/05/2023, 10:25