Execução Fiscal 0800036-80.2022.8.06.0297 - TJCE

Execução Fiscal 0800036-80.2022.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 21:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2025, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de J. BATISTA PRADO JUNIOR - ME em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:25

Publicado Despacho em 30/01/2025. Documento: 133551515

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: J. BATISTA PRADO JUNIOR - ME DESPACHO R. H. A Fazenda Exequente se manifesta nos autos requerendo a citação editalícia da Empresa Executada e a citação via mandado de seu corresponsável, no endereço indicado em petição de ID: 89423313. Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0800036-80.2022.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte INDEFIRO neste momento, o pedido de citação da Empresa Executada por Edital, visto que, antes de determinar a citação ficta vindicada, reputo prudente a prévia realização de consulta a respeito do endereço atual da Parte Executada J. BATISTA PRADO JUNIOR - ME - CNPJ: 07.185.983/0001-27 Desta feita, consulte-se no SINESP informes acerca do endereço atualizado da Parte Executada (J. BATISTA PRADO JUNIOR - ME - CNPJ: 07.185.983/0001-27). DEFIRO O PEDIDO da Fazenda Exequente, determinando que expeça-se mandado de citação da parte Executada/corresponsável - JOÃO BATISTA PRADO JUNIOR - CPF: 881.068.293-91, no endereço indicado pela Fazenda Exequente em petição de ID: 89423313, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida exequenda (acrescida de juros, multa de mora e demais encargos previstos na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa) e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução (art. 8º, caput, da Lei n.º 6.830/80), advertindo-a de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei n.º 6.830/80); Empós, renove-se a conclusão dos autos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 27 de janeiro de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133551515

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133551515

28/01/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:12

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 10:44

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:38

Despacho

•23/09/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: J. BATISTA PRADO JUNIOR - ME DESPACHO R. H. A Fazenda Exequente se manifesta nos autos requerendo a citação editalícia da Empresa Executada e a citação via mandado de seu corresponsável, no endereço indicado em petição de ID: 89423313. Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0800036-80.2022.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte INDEFIRO neste momento, o pedido de citação da Empresa Executada por Edital, visto que, antes de determinar a citação ficta vindicada, reputo prudente a prévia realização de consulta a respeito do endereço atual da Parte Executada J. BATISTA PRADO JUNIOR - ME - CNPJ: 07.185.983/0001-27 Desta feita, consulte-se no SINESP informes acerca do endereço atualizado da Parte Executada (J. BATISTA PRADO JUNIOR - ME - CNPJ: 07.185.983/0001-27). DEFIRO O PEDIDO da Fazenda Exequente, determinando que expeça-se mandado de citação da parte Executada/corresponsável - JOÃO BATISTA PRADO JUNIOR - CPF: 881.068.293-91, no endereço indicado pela Fazenda Exequente em petição de ID: 89423313, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida exequenda (acrescida de juros, multa de mora e demais encargos previstos na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa) e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução (art. 8º, caput, da Lei n.º 6.830/80), advertindo-a de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei n.º 6.830/80); Empós, renove-se a conclusão dos autos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 27 de janeiro de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de J. BATISTA PRADO JUNIOR - ME em 20/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 30/01/2025. Documento: 133551515

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133551515

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133551515

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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