Execução de Título Extrajudicial 3001733-07.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.517,45

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 05/02/2025

13/02/2025, 10:56

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:56

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:38

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131693946

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131693946

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: CARLOS RIAN FREIRES DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001733-07.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA CAUCAIA, em face de CARLOS RIAN FREITAS DOS SANTOS e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 131482105. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 131482105 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131693946

08/01/2025, 16:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/01/2025, 16:20

Juntada de documento de comprovação

07/01/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

25/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/12/2024, 14:47

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:26

Juntada de documento de comprovação

14/11/2024, 10:52

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 05/02/2025

13/02/2025, 10:56

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:56

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:38

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131693946

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131693946

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: CARLOS RIAN FREIRES DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001733-07.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA CAUCAIA, em face de CARLOS RIAN FREITAS DOS SANTOS e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 131482105. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 131482105 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131693946

08/01/2025, 16:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/01/2025, 16:20

Juntada de documento de comprovação

07/01/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

25/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/12/2024, 14:47

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:26

Juntada de documento de comprovação

14/11/2024, 10:52

Juntada de documento de comprovação

05/11/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:22

Conclusos para despacho

24/10/2024, 20:55

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:44

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 111605312

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111605312

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3001733-07.2023.8.06.0064. EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: CARLOS RIAN FREIRES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), tendo em vista as informações acostadas na devolução do mandado no ID 109868090, deve a parte autora informar endereço atualizado da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Caucaia/CE, 22 de outubro de 2024. MARCOS ALEXANDRE PINTO CORDEIRO Diretor de Secretaria Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111605312

22/10/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de diligência

17/10/2024, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 09:41

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 31/05/2024 23:59.

23/07/2024, 01:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 09:03

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 12:44

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 13:13

Conclusos para despacho

28/05/2024, 08:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/05/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:12

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86275313

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86275313

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: CARLOS RIAN FREITAS DOS SANTOS DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero da cara precatória cível (ID - 85739451), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Processo nº 3001733-07.2023.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, ind

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86275313

21/05/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:22

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:31

Juntada de documento de comprovação

08/05/2024, 16:31

Juntada de documento de comprovação

13/03/2024, 13:33

Juntada de documento de comprovação

26/02/2024, 10:01

Juntada de documento de comprovação

19/02/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 18:22

Conclusos para despacho

03/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 16:15

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 78677232

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78677232

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: CARLOS RIAN FREITAS DOS SANTOS DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero da cara precatória cível (ID - 78660633), Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001733-07.2023.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no p

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78677232

25/01/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 10:12

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:52

Juntada de documento de comprovação

24/01/2024, 16:52

Juntada de documento de comprovação

12/01/2024, 11:42

Juntada de ofício

12/01/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:27

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:29

Juntada de documento de comprovação

24/07/2023, 09:45

Juntada de documento de comprovação

17/07/2023, 17:50

Juntada de documento de comprovação

17/07/2023, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 16:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/06/2023, 15:15

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: CARLOS RIAN FREITAS DOS SANTOS DECISÃO Recebidos hoje. Inicialmente, deve a secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, s Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001733-07.2023.8.06.0064

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2023, 10:37

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:29

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 11:51

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 16:20

Despacho

•29/10/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:03

Despacho

•28/05/2024, 13:13

Despacho

•20/05/2024, 19:22

Despacho

•15/02/2024, 18:22

Despacho

•25/01/2024, 10:12

Despacho

•30/08/2023, 18:27

Decisão

•26/05/2023, 10:37

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 11:51