Execução de Título Extrajudicial 3001862-61.2024.8.06.0004 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001862-61.2024.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001862-61.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais]PROMOVENTE: CONDOMINIO RESIDENCE TOUR VAN PIAGETPROMOVIDA: ODECON ENGENHARIA LTDA - ME D E C I S Ã O PREVENÇÃO detectada pelo sistema em relação a 32 (trinta e dois) processos. Inicialmente, com relação aos processos em trâmite na 03ª, 09ª e 24ª Unidades do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza: - 3000868-96.2021.8.06.0017 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 21.974,99, correspondente a unidade 703 Torre 1, do período de 10/02/2015 a 10/07/2020; - 3000869-81.2021.8.06.0017 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 21.796,55, correspondente a unidade 601 Torre 3, do período de 10/02/2015 a 10/01/2020; - 3001183-06.2021.8.06.0024 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 1.459,99, correspondente a unidade 1102 Torre 3, do período de 10/09/2016 a 10/07/2018, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; - 3001184-88.2021.8.06.0024 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 1.644,82, correspondente a unidade 1903 Torre 2, do período de 10/09/2016 a 10/08/2020, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; - 3001185-73.2021.8.06.0024 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 30.977,33, correspondente a unidade 2101 Torre 2, do período de 10/09/2016 a 10/08/2020, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; - 3000830-83.2023.8.06.0221 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 1.066,37, correspondente a unidade 703 T1, do período de 10/10/2022, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; - 3001019-61.2023.8.06.0221 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 3.319,55, correspondente a unidade 1303 T3, do período de 10/09/2022 a 10/02/2023, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; - 3001020-46.2023.8.06.0221 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 3.319,55, correspondente a unidade 1901 T3, do período de 10/09/2022 a 10/02/2023, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; - 3001021-31.2023.8.06.0221 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 3.319,55, correspondente a unidade 1903 T3, do período de 10/09/2022 a 10/02/2023, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; - 3001025-68.2023.8.06.0221 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 4.915,07, correspondente a unidade 2100 T3, do período de 10/09/2022 a 10/02/2023, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; - 3001022-16.2023.8.06.0221 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 3.533,80, correspondente a unidade 2101 T3, do período de 10/09/2022 a 10/02/2023, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; - 3001023-98.2023.8.06.0221 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 3.533,80, correspondente a unidade 2201 T3, do período de 10/09/2022 a 10/02/2023, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; Vê-se, portanto, em relação aos processos acima identificados, têm como objeto unidades e taxas condominiais distintas, razão pela qual afasto a ocorrência de prevenção, conexão, continência ou litispendência. De outra feita, no tocante os processos ajuizadas nesta Unidade, em trâmite, observar-se que: - 3001727-30.2016.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 1.128,90, correspondente a unidade 1703, TORRE III, do período de 10/12/2015 a 10/09/2016, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; - 3001829-52.2016.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 9.706,07, correspondente a unidade 1801, TORRE II, do período de 10/03/2015 a 10/10/2016, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; - 3001897-02.2016.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 11.461,09, correspondente a unidade 1802, TORRE II, do período de 10/02/2015 a 10/11/2016, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; - 3001903-09.2016.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 10.115,21, correspondente a unidade 1901, TORRE III, do período de 10/02/2015 a 10/11/2016, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; - 3001904-91.2016.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 890,55, correspondente a unidade 1303, TORRE III, do período de 10/11/2015 e 10/09/2016, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; - 3001905-76.2016.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 11.014,01, correspondente a unidade 1902, TORRE III, do período de 10/03/2015 e 10/11/2016, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; - 3001906-61.2016.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 20.876,52, correspondente a unidade 2100, TORRE III, do período de 10/03/2015 e 10/11/2016, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; - 3001907-46.2016.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 8.918,82, correspondente a unidade 2101, TORRE III, do período de 10/02/2015 e 10/10/2016, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; - 3000595-98.2017.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 12.179,31, correspondente a unidade 2001 TORRE II, do período de 10/09/2015 e 10/04/2017, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; - 3000601-08.2017.8.06.0004 se trata de uma ação de cobrança no valor de R$ 58.177,99, correspondente a unidade 1602 T2, do período de 05/01/2006 a 10/04/2017, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; - 3000304-93.2020.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 1.075,37, correspondente a unidade 1201 T1, do período de 10/05/2017 e 10/07/2018, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; - 3000306-63.2020.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 7.161,35, correspondente a unidade 1402 T2, do período de 10/08/2017 e 10/02/2020, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; - 3000307-48.2020.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 6.749,16, correspondente a unidade 1601 T2, do período de 10/08/2017 e 10/02/2020, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; - 3000468-58.2020.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 16.162,89, correspondente a unidade 1102 T3, do período de 10/09/2016 e 10/03/2019, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; - 3000469-43.2020.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 22.801,02, correspondente a unidade 1202 T3, do período de 10/09/2016 e 10/03/2020, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; - 3000470-28.2020.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 22.590,47, correspondente a unidade 1903 T2, do período de 10/09/2016 e 10/03/2020, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; - 3000471-13.2020.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 22.590,47, correspondente a unidade 1903 T2, do período de 10/09/2016 e 10/03/2020, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; - 3000472-95.2020.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 40.181,35, correspondente a unidade 2100 T2, do período de 10/09/2016 e 10/03/2020, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; - 3000473-80.2020.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 22.590,47, correspondente a unidade 2201 T2, do período de 10/09/2016 e 10/03/2020, o qual já se encontra extinto e arquivado definitivamente; e, - 3001860-91.2024.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 2.406,39, correspondente a unidade 2001 TORRE 3, do período de 10/01/2023 e 10/02/2023. Vê-se, portanto, em relação aos processos acima identificados, têm como objetos unidades e taxas condominiais distintas, razão pela qual afasto a ocorrência de prevenção, conexão, continência ou litispendência. Ademais, em breve análise ao presente feito, verifica-se que os documentos de id 124550276 e 124550277 encontram-se desatualizados. Desse modo, INTIME-SE a parte promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, acostar aos autos, (1) instrumento de mandato conferido ao advogado com data atual; e, (2) ata de eleição do síndico atualizada, acompanhada do respectivo documento de identificação pessoal deste. Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei n.º 11.419/06 e PORTARIA n.º 2.153/2022 do TJCE. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

29/01/2025, 00:00

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Publicado Sentença em 09/05/2025. Documento: 153478349

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153478349

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153478349

Extinto o processo por incompetência territorial

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025. Documento: 152533398

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152533398

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152533398

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

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