Procedimento Comum Cível 0000838-62.2018.8.06.0100 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000838-62.2018.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 17/12/2024

31/03/2025, 12:31

Juntada de Certidão

31/03/2025, 12:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:29

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 129441160

30/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 129441160

30/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 129441160

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000838-62.2018.8.06.0100. Requerente: Joselma Brandão da Silva Requerido: Banco Bradesco S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé-CE Av. Raimundo Azauri Bastos, S/N, BR 222, KM 122, Ferros - CEP 62600-000, Fone: (85) 3346-1107, Itapajé-CE - E-mail: [email protected] Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Pagamento Indevido; Defeito, nulidade ou anulação; Indenização por Dano Moral Trata-se de Ação de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Restituição em Dobro c/c Danos Morais ajuizada por Joselma Brandão da Silva em desfavor do Banco Bradesco S/A. Sobreveio acordo firmado entre as partes, nos termos da documentação acostada na ID 115466350. É breve o relatório. Decido. Compulsando os autos, constata-se a existência de uma minuta de acordo firmada entre os litigantes antes da remessa das razões e contrarrazões recursais ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), conforme consta na ID 115466350. Isto posto, importa salientar que a solução consensual dos conflitos pode ser efetivada a qualquer tempo, aplicando-se, nesta toada, o preceito contido no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil. Nesse contexto, observa-se que o direito em discussão admite autocomposição, sendo a vontade das partes preponderante para a melhor resolução do litígio. Desse modo, analisando as informações apresentadas, vislumbra-se que não há lastro de fraude ou vícios de consentimento, além de o termo de transação fazer menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito e está assinado pela parte autora e subscrito pelo advogado da parte requerida. Em razão do exposto, homologo o acordo contido na ID 115466350 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes, à cargo da parte promovida. Honorários advocatícios na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Em face do caráter espontâneo do pedido ora homologado, a atrair a incidência do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado, anotando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Itapajé/CE, data da assinatura digital. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 129441160

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 129441160

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 129441160

29/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000838-62.2018.8.06.0100. Requerente: Joselma Brandão da Silva Requerido: Banco Bradesco S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé-CE Av. Raimundo Azauri Bastos, S/N, BR 222, KM 122, Ferros - CEP 62600-000, Fone: (85) 3346-1107, Itapajé-CE - E-mail: [email protected] Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Pagamento Indevido; Defeito, nulidade ou anulação; Indenização por Dano Moral Trata-se de Ação de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Restituição em Dobro c/c Danos Morais ajuizada por Joselma Brandão da Silva em desfavor do Banco Bradesco S/A. Sobreveio acordo firmado entre as partes, nos termos da documentação acostada na ID 115466350. É breve o relatório. Decido. Compulsando os autos, constata-se a existência de uma minuta de acordo firmada entre os litigantes antes da remessa das razões e contrarrazões recursais ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), conforme consta na ID 115466350. Isto posto, importa salientar que a solução consensual dos conflitos pode ser efetivada a qualquer tempo, aplicando-se, nesta toada, o preceito contido no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil. Nesse contexto, observa-se que o direito em discussão admite autocomposição, sendo a vontade das partes preponderante para a melhor resolução do litígio. Desse modo, analisando as informações apresentadas, vislumbra-se que não há lastro de fraude ou vícios de consentimento, além de o termo de transação fazer menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito e está assinado pela parte autora e subscrito pelo advogado da parte requerida. Em razão do exposto, homologo o acordo contido na ID 115466350 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes, à cargo da parte promovida. Honorários advocatícios na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Em face do caráter espontâneo do pedido ora homologado, a atrair a incidência do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado, anotando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Itapajé/CE, data da assinatura digital. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 20/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 129441160

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 129441160

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 129441160

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 129441160

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 129441160

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 129441160

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