Ação Popular 0050744-84.2020.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Ação PopularDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 147.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · José Tarcílio Souza da Silva

Partes do Processo

JOSE MARTINS BARROS JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

REGINA LUCIA VASCONCELOS CORDEIRO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES

OAB/CE 26098·CPF·Representa: Autor

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO

OAB/CE 13125·CPF·Representa: Réu

APARECIDA ERIKA DE MENESES DANTAS

OAB/CE 16271·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOSE MARTINS BARROS JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

REGINA LUCIA VASCONCELOS CORDEIRO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR SA/CE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO. EDUCACAO, TECNOLOGIAE INOVACAO - INGETI

CNPJ

Reu

MANUEL RICARDO ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:38

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:28

Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO LOPES NETO em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:46

Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:45

Decorrido prazo de APARECIDA ERIKA DE MENESES DANTAS em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO VIDAL NEGREIRO em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:25

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MARTINS BARROS JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO. EDUCACAO, TECNOLOGIAE INOVACAO - INGETI, MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, REGINA LUCIA VASCONCELOS CORDEIRO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), encaminho os autos para intimar as partes do retorno dos autos da instância superior, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5(cinco) dias. Massapê/CE, 5 de maio de Intimação - Processo nº 0050744-84.2020.8.06.0121 [Dano ao Erário]

29/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:38

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:28

Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO LOPES NETO em 06/06/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•26/07/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 15:05

08/06/2023, 01:46

Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:45

Decorrido prazo de APARECIDA ERIKA DE MENESES DANTAS em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO VIDAL NEGREIRO em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:25

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MARTINS BARROS JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO. EDUCACAO, TECNOLOGIAE INOVACAO - INGETI, MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, REGINA LUCIA VASCONCELOS CORDEIRO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), encaminho os autos para intimar as partes do retorno dos autos da instância superior, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5(cinco) dias. Massapê/CE, 5 de maio de Intimação - Processo nº 0050744-84.2020.8.06.0121 [Dano ao Erário]

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MARTINS BARROS JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO. EDUCACAO, TECNOLOGIAE INOVACAO - INGETI, MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, REGINA LUCIA VASCONCELOS CORDEIRO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), encaminho os autos para intimar as partes do retorno dos autos da instância superior, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5(cinco) dias. Massapê/CE, 5 de maio de Intimação - Processo nº 0050744-84.2020.8.06.0121 [Dano ao Erário]

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MARTINS BARROS JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO. EDUCACAO, TECNOLOGIAE INOVACAO - INGETI, MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, REGINA LUCIA VASCONCELOS CORDEIRO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), encaminho os autos para intimar as partes do retorno dos autos da instância superior, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5(cinco) dias. Massapê/CE, 5 de maio de Intimação - Processo nº 0050744-84.2020.8.06.0121 [Dano ao Erário]

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MARTINS BARROS JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO. EDUCACAO, TECNOLOGIAE INOVACAO - INGETI, MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, REGINA LUCIA VASCONCELOS CORDEIRO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), encaminho os autos para intimar as partes do retorno dos autos da instância superior, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5(cinco) dias. Massapê/CE, 5 de maio de Intimação - Processo nº 0050744-84.2020.8.06.0121 [Dano ao Erário]

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MARTINS BARROS JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO. EDUCACAO, TECNOLOGIAE INOVACAO - INGETI, MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, REGINA LUCIA VASCONCELOS CORDEIRO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), encaminho os autos para intimar as partes do retorno dos autos da instância superior, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5(cinco) dias. Massapê/CE, 5 de maio de Intimação - Processo nº 0050744-84.2020.8.06.0121 [Dano ao Erário]

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:05

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/02/2023, 15:45

Mov. [93] - Trânsito em julgado

03/02/2023, 11:04

Mov. [92] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/08/2022 10:09:19 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

03/02/2023, 09:31

Mov. [91] - Recurso Eletrônico

24/08/2022, 09:52

Mov. [90] - Certidão emitida

24/08/2022, 09:48

Mov. [89] - Trânsito em julgado

22/08/2022, 08:41

Mov. [88] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados

09/08/2022, 22:13

Mov. [87] - Certidão emitida

10/07/2022, 00:18

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

05/07/2022, 13:41

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01301540-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/07/2022 12:08

05/07/2022, 12:31

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0241/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 2876

01/07/2022, 19:25

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2022, 01:47

Mov. [82] - Certidão emitida

29/06/2022, 15:01

Mov. [81] - Certidão emitida

29/06/2022, 14:52

Mov. [80] - Certidão emitida

29/06/2022, 14:52

Mov. [79] - Informação

29/06/2022, 14:42

Mov. [78] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2022, 13:58

Mov. [77] - Concluso para Sentença

28/06/2022, 08:57

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01301461-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/06/2022 07:46

28/06/2022, 07:53

Mov. [75] - Certidão emitida

27/05/2022, 16:32

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista ao Ministério Público (fls. 305/306).

27/05/2022, 16:32

Mov. [73] - Decurso de Prazo

27/05/2022, 16:30

Mov. [72] - Decurso de Prazo

27/05/2022, 16:21

Mov. [71] - Decurso de Prazo

05/05/2022, 12:54

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

04/05/2022, 09:10

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01802218-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2022 23:44

04/05/2022, 01:20

Mov. [68] - Certidão emitida

25/04/2022, 12:15

Mov. [67] - Documento

25/04/2022, 12:15

Mov. [66] - Documento

25/04/2022, 10:43

Mov. [65] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

25/04/2022, 10:09

Mov. [64] - Certidão emitida

23/04/2022, 00:44

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0138/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 2825

18/04/2022, 22:24

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2022, 02:16

Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2022/001094-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2022 Local: Oficial de justiça - João Paulo Rodrigues Amaral

12/04/2022, 15:05

Mov. [60] - Certidão emitida

12/04/2022, 14:41

Mov. [59] - Certidão emitida

12/04/2022, 14:40

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2022, 11:10

Mov. [57] - Concluso para Despacho

08/07/2021, 10:02

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2021, 15:25

Mov. [55] - Encerrar análise

26/05/2021, 10:31

Mov. [54] - Concluso para Despacho

26/05/2021, 10:31

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00396253-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/05/2021 08:52

26/05/2021, 09:01

Mov. [52] - Certidão emitida

06/05/2021, 09:03

Mov. [51] - Certidão emitida

26/04/2021, 18:52

Mov. [50] - Mero expediente: Concedo vista dos autos ao representante do parquet, pelo prazo de 30 dias. Massape, 26 de abril de 2021. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

26/04/2021, 16:50

Mov. [49] - Encerrar análise

05/04/2021, 15:07

Mov. [48] - Concluso para Despacho

23/03/2021, 17:24

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 2575

23/03/2021, 14:06

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00166443-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/03/2021 09:34

23/03/2021, 10:46

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/03/2021, 07:06

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada.

11/03/2021, 14:12

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00166183-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/03/2021 19:58

10/03/2021, 20:42

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

15/02/2021, 09:31

Mov. [41] - Carta Precatória: Rogatória

12/02/2021, 13:50

Mov. [40] - Apensado: Apensado ao processo 0050761-23.2020.8.06.0121 - Classe: Ação Popular - Assunto principal: Anulação

01/02/2021, 15:49

Mov. [39] - Documento

27/01/2021, 11:12

Mov. [38] - Expedição de Carta Precatória

20/01/2021, 14:05

Mov. [37] - Conclusão

07/01/2021, 17:19

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 1724/2020

07/01/2021, 17:19

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020

07/01/2021, 17:19

Mov. [34] - Certidão emitida

07/01/2021, 14:28

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

07/01/2021, 12:49

Mov. [32] - Mero expediente: Renove-se a carta precatória expedida às fls. 148, observando as exigências contidas às fls. 201. Expedientes necessários.

15/12/2020, 15:34

Mov. [31] - Concluso para Despacho

10/12/2020, 16:54

Mov. [30] - Carta Precatória: Rogatória

10/12/2020, 16:53

Mov. [29] - Certidão emitida

30/09/2020, 19:10

Mov. [28] - Certidão emitida

30/09/2020, 19:10

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

16/08/2020, 09:19

Mov. [26] - Documento

16/08/2020, 09:19

Mov. [25] - Certidão emitida

13/08/2020, 23:59

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

12/08/2020, 22:31

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00168262-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/08/2020 15:31

12/08/2020, 16:01

Mov. [22] - Mero expediente: Aguarde-se o cumprimento da precatória de fl. 148, bem como o decurso do prazo de citação do município(fl. 143).

12/08/2020, 13:57

Mov. [21] - Concluso para Despacho

11/08/2020, 17:00

Mov. [20] - Expedição de Carta Precatória

11/08/2020, 16:53

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00396330-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/08/2020 21:31

09/08/2020, 21:50

Mov. [18] - Certidão emitida

06/08/2020, 19:34

Mov. [17] - Documento

06/08/2020, 19:34

Mov. [16] - Documento

06/08/2020, 19:30

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2020, 11:39

Mov. [14] - Certidão emitida

02/08/2020, 12:56

Mov. [13] - Documento

02/08/2020, 12:56

Mov. [12] - Documento

02/08/2020, 12:47

Mov. [11] - Certidão emitida

31/07/2020, 15:31

Mov. [10] - Certidão emitida

31/07/2020, 13:44

Mov. [9] - Certidão emitida

31/07/2020, 13:43

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2020/001563-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Liduíno Silva

31/07/2020, 13:40

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2020/001562-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Liduíno Silva

31/07/2020, 13:32

Mov. [6] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2020, 13:03

Mov. [5] - Conclusão

28/07/2020, 08:00

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00167581-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 21/07/2020 16:59

21/07/2020, 17:19

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2020, 09:17

Mov. [2] - Conclusão

13/07/2020, 17:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/07/2020, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2022, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2022, 18:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/10/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 14:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2022, 10:09

SENTENÇA

•29/06/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 16:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2022, 11:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2021, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2021, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 14:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2020, 15:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2020, 13:57

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•26/07/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2022, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2022, 18:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/10/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 14:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2022, 10:09

SENTENÇA

•29/06/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 16:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2022, 11:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2021, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2021, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 14:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2020, 15:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2020, 13:57

DOCUMENTOS DIVERSOS

•31/07/2020, 13:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2020, 09:17