Apelação Cível 0239716-68.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RUTH MARIA AGUIAR DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Autor

THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS

OAB/CE 21615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 36073386

28/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

27/04/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 36073386

27/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/04/2026, 18:23

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36073386

24/04/2026, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2026, 20:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 12:05

Juntada de certidão

20/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de Parecer

09/04/2026, 08:43

Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2026. Documento: 35525326

09/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35525326

08/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2026, 17:12

Todas as movimentações(54)

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 36073386

28/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

27/04/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 36073386

27/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/04/2026, 18:23

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2026, 20:38

Despacho

•02/04/2026, 17:15

24/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36073386

24/04/2026, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2026, 20:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 12:05

Juntada de certidão

20/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de Parecer

09/04/2026, 08:43

Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2026. Documento: 35525326

09/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35525326

08/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2026, 17:12

Expedição de Intimação de Pauta.

07/04/2026, 17:12

Pedido de inclusão em pauta

02/04/2026, 17:15

Conclusos para despacho

02/04/2026, 16:35

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2026, 14:36

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33169372

02/02/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 09:22

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de Parecer

22/10/2025, 08:58

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 29524708

22/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 29524708

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29524708

20/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/10/2025, 17:40

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (APELANTE) e provido em parte

15/10/2025, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 14:31

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2025. Documento: 29047867

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 29047867

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29047867

02/10/2025, 18:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/10/2025, 17:53

Pedido de inclusão em pauta

02/10/2025, 14:24

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 15:29

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Parecer

12/08/2025, 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 09:13

Erro ou recusa na comunicação

06/08/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:38

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/08/2025, 10:55

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 18:23

Recebidos os autos

06/06/2025, 15:49

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:49

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 15:49

Despacho

•30/01/2026, 09:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2025, 16:24

Despacho

•02/10/2025, 14:24

Despacho

•06/08/2025, 10:38

Despacho

•27/05/2025, 13:34

Despacho

•21/05/2025, 15:09

Intimação da Sentença

•15/04/2025, 19:28

Sentença

•15/04/2025, 13:46

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 17:23

Sentença

•27/03/2025, 11:14

Decisão

•21/01/2025, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2024, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 10:57

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2026, 20:38

Despacho

•02/04/2026, 17:15

Despacho

•30/01/2026, 09:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2025, 16:24

Despacho

•02/10/2025, 14:24

Despacho

•06/08/2025, 10:38

Despacho

•27/05/2025, 13:34

Despacho

•21/05/2025, 15:09

Intimação da Sentença

•15/04/2025, 19:28

Sentença

•15/04/2025, 13:46

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 17:23

Sentença

•27/03/2025, 11:14

Decisão

•21/01/2025, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2024, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 10:57

Interlocutória

•05/06/2024, 16:29