Execução de Título Extrajudicial 3000083-38.2025.8.06.0133 - TJCE

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200145237

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200145237

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200145237

17/04/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 12:44

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:05

Processo Desarquivado

16/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:17

Transitado em Julgado em 04/04/2025

07/04/2025, 11:19

Juntada de Certidão

07/04/2025, 11:19

Decorrido prazo de TAINARA MENDES DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:05

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138823642

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª VARA DE NOVA RUSSAS SENTENÇA Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, no rito dos Juizados Especiais. Analisando os autos, verifico ter ocorrido tentativa para localização do devedor. Outrossim, constato que foi oportunizado ao autor indicar o endereço da parte executada, entretanto, quedou-se inerte. Deste modo, vejamos o disposto no artigo 53, 4º, da Lei 9.099/95: "Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. UTILIZAÇÃO INFRUTÍFERA DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS CONVENIADOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. INÉRCIA DO CREDOR EM INDICAR BENS PENHORÁVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CORRETA EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0000517-57.2021.8.16.0063 - Carlópolis - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN - J. 17.03.2023) (TJ-PR - RI: 00005175720218160063 Carlópolis 0000517-57.2021.8.16.0063 (Acórdão), Relator: Marcel Luis Hoffmann, Data de Julgamento: 17/03/2023, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 20/03/2023) Portanto, uma vez não encontrado o devedor a extinção do feito é medida necessária. Ante o exposto, com base no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente ação. Sem custas e sem honorários, em consonância com o art. 55, da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes necessários (que poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI). Nova Russas, data de validação no sistema. JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138823642

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª VARA DE NOVA RUSSAS SENTENÇA Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, no rito dos Juizados Especiais. Analisando os autos, verifico ter ocorrido tentativa para localização do devedor. Outrossim, constato que foi oportunizado ao autor indicar o endereço da parte executada, entretanto, quedou-se inerte. Deste modo, vejamos o disposto no artigo 53, 4º, da Lei 9.099/95: "Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. UTILIZAÇÃO INFRUTÍFERA DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS CONVENIADOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. INÉRCIA DO CREDOR EM INDICAR BENS PENHORÁVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CORRETA EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0000517-57.2021.8.16.0063 - Carlópolis - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN - J. 17.03.2023) (TJ-PR - RI: 00005175720218160063 Carlópolis 0000517-57.2021.8.16.0063 (Acórdão), Relator: Marcel Luis Hoffmann, Data de Julgamento: 17/03/2023, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 20/03/2023) Portanto, uma vez não encontrado o devedor a extinção do feito é medida necessária. Ante o exposto, com base no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente ação. Sem custas e sem honorários, em consonância com o art. 55, da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes necessários (que poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI). Nova Russas, data de validação no sistema. JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138823642

17/03/2025, 08:50

Extinto o processo por devedor não encontrado

13/03/2025, 17:13

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:31

Decorrido prazo de TAINARA MENDES DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:34

Decorrido prazo de TAINARA MENDES DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:34

Juntada de documento de comprovação

19/02/2025, 14:08

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135338338

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 1ª VARA DE NOVA RUSSAS Processo nº: 3000083-38.2025.8.06.0133 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a informação de id. 135335688, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da parte executada para fins de citação, sob pena de extinção. Expedientes necessários (que poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI). Nova Russas, data de validação no sistema. JORGE ROGER DOS SANTOS LIMAJuiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135338338

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135338338

17/02/2025, 13:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/02/2025, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:49

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:42

Juntada de documento de comprovação

10/02/2025, 13:40

Juntada de documento de comprovação

05/02/2025, 09:17

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133518104

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de execução de Nota Promissória. CITE-SE O DEVEDOR para, no prazo de 03 (três) dias (art. 829, caput, CPC), pagar o valor integral da dívida ou oferecer bens à penhora. Registre-se que a citação/ intimação poderá ser por Carta (A.R.) ou por número telefônico constante nos autos. Havendo pagamento no prazo assinalado, expeça-se alvará em favor da parte exequente, retornando os autos conclusos para sentença. Decorrido o prazo sem comprovação nos autos do pagamento da obrigação, proceda-se com a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, incluindo o valor corrigido da condenação. Efetuado o bloqueio de valores, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Não havendo embargos ou caso haja concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, retornem os autos conclusos para sentença. Por fim, não encontrados bens ou valores do devedor passíveis de constrição, INTIME-SE O EXEQUENTE para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Providências necessárias (que poderão ser assinadas pelos servidores do NUPACI). Nova Russas, data de validação no sistema. JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133518104

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133518104

28/01/2025, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 17:32

Conclusos para decisão

27/01/2025, 13:51

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 11:27

—

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200145237

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200145237

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200145237

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 04/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TAINARA MENDES DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138823642

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138823642

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