Precatório 0000389-40.2023.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.790,15

Órgão julgador

Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Precatório · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

EDILVA MARIA BRAGA CHAVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/02/2026, 14:35

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 11:21

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 15:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de EDILVA MARIA BRAGA CHAVES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:26

Juntada de Petição de Resposta

09/10/2025, 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 12:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025. Documento: 28982107

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 28982107

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28982107

01/10/2025, 13:09

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/02/2026, 14:35

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 14:33

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 11:21

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 15:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de EDILVA MARIA BRAGA CHAVES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:26

Juntada de Petição de Resposta

09/10/2025, 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 12:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025. Documento: 28982107

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 28982107

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28982107

01/10/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 13:09

Realizado Cálculo de Liquidação

30/09/2025, 11:19

Juntada de planilha de cálculo

30/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de EDILVA MARIA BRAGA CHAVES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:06

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 27129193

05/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

04/09/2025, 13:50

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27129193

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27129193

03/09/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 17:31

Juntada de informação

29/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:08

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de EDILVA MARIA BRAGA CHAVES em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025. Documento: 19676985

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19676985

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19676985

22/04/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 13:47

Realizado Cálculo de Liquidação

08/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de planilha de cálculo

08/04/2025, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:11

Juntada de informação

28/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:46

Publicado Decisão em 30/01/2025. Documento: 17561416

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PRECATÓRIO (1265) n.º 0000389-40.2023.8.06.0000 Credor(a): EDILVA MARIA BRAGA CHAVES Devedor: MUNICIPIO DE PACAJUS DECISÃO ADMINISTRATIVA Ante a ausência de depósito do montante suficiente à satisfação deste requisitório pelo ente federativo, proceda-se à intimação da parte credora para requerer o sequestro, na forma do art. 100, § 6º, da Constituição Federal, haja vista a impossibilidade de atuação de ofício. Expedientes correlatos. Intimem-se. Fortaleza, data do sistema. Rômulo Veras Holanda Juiz Auxiliar da Presidência Portaria de delegação n.º 2000/2024

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 17561416

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17561416

28/01/2025, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:28

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:44

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2023, 06:54

Mov. [32] - Expedida Certidão de Informação

07/07/2023, 11:39

Mov. [31] - Documento: Sem complemento

22/06/2023, 15:52

Mov. [30] - Documento: Sem complemento

22/06/2023, 15:52

Mov. [29] - Decorrendo Prazo

14/04/2023, 10:48

Mov. [28] - Expedida Certidão de Publicação - Precatório

14/04/2023, 10:11

Mov. [27] - Expedição de Certidão

27/02/2023, 00:43

Mov. [26] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 17/02/2023Tipo de publicacao: DespachoNumero do Diario Eletronico: 3020

20/02/2023, 00:00

Mov. [25] - Expedida Certidão de Informação

16/02/2023, 16:24

Mov. [24] - Ato ordinatório

16/02/2023, 14:49

Mov. [23] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 15/02/2023Tipo de publicacao: Ata de DistribuicaoNumero do Diario Eletronico: 3018

16/02/2023, 00:00

Mov. [22] - Expedida Decisão Administrativa - Precatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2023, 18:46

Mov. [21] - Processo Distribuído por Encaminhamento: Orgao Julgador: 55 - Assessoria de PrecatoriosRelator: 807 - PRESIDENTE TJCE

13/02/2023, 12:40

Mov. [20] - Fila Ag. Distribuição

13/02/2023, 12:40

Mov. [19] - Documento: Sem complemento

13/02/2023, 12:35

Mov. [18] - Documento: Sem complemento

13/02/2023, 12:35

Mov. [17] - Petição: Sem complemento

13/02/2023, 12:35

Mov. [16] - Petição: Sem complemento

13/02/2023, 12:35

Mov. [15] - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal: Sem complemento

13/02/2023, 12:35

Mov. [14] - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal: Sem complemento

13/02/2023, 12:35

Mov. [13] - Documento: Sem complemento

13/02/2023, 12:35

Mov. [12] - Petição: Sem complemento

13/02/2023, 12:35

Mov. [11] - Documento: Sem complemento

13/02/2023, 12:35

Mov. [10] - Documento: Sem complemento

13/02/2023, 12:35

Mov. [9] - Documento: Sem complemento

13/02/2023, 12:35

Mov. [8] - Documento: Sem complemento

13/02/2023, 12:34

Mov. [7] - Documento: Sem complemento

13/02/2023, 12:34

Mov. [6] - Petição: Sem complemento

13/02/2023, 12:34

Mov. [5] - Documento: Sem complemento

13/02/2023, 12:34

Mov. [4] - Digitalização de Precatório: Sem complemento

13/02/2023, 12:34

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

13/02/2023, 12:34

Mov. [2] - Processo Autuado: Assessoria de Precatorios

13/02/2023, 10:35

Mov. [1] - Fila Ag. Autuação

13/02/2023, 10:30

Petição

•26/08/2025, 10:02

Decisão

•18/08/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:47

Decisão

•28/01/2025, 16:28

Decisão

•28/01/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2023, 18:46

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2023, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2023, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2023, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2023, 12:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/02/2023, 12:35

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:09

Petição

•26/08/2025, 10:02

Decisão

•18/08/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:47

Decisão

•28/01/2025, 16:28

Decisão

•28/01/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2023, 18:46

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2023, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2023, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2023, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2023, 12:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/02/2023, 12:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/02/2023, 12:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/02/2023, 12:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/02/2023, 12:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/02/2023, 12:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/02/2023, 12:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/02/2023, 12:35

Ementa

•13/02/2023, 12:35

Ementa

•13/02/2023, 12:35

Ementa

•13/02/2023, 12:35

Ementa

•13/02/2023, 12:35

Ementa

•13/02/2023, 12:35

Ementa

•13/02/2023, 12:35

Ementa

•13/02/2023, 12:35

Ementa

•13/02/2023, 12:35

Ementa

•13/02/2023, 12:35

Ementa

•13/02/2023, 12:35

Ementa

•13/02/2023, 12:35

Ementa

•13/02/2023, 12:35

Ementa

•13/02/2023, 12:35

Ementa

•13/02/2023, 12:35

Ementa

•13/02/2023, 12:35

Ementa

•13/02/2023, 12:35

Ementa

•13/02/2023, 12:35

Sentença (Outras)

•13/02/2023, 12:34

Sentença (Outras)

•13/02/2023, 12:34

Sentença (Outras)

•13/02/2023, 12:34

Sentença (Outras)

•13/02/2023, 12:34

Sentença (Outras)

•13/02/2023, 12:34