Procedimento Comum Cível 0115470-44.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2017

Valor da Causa

R$ 17.050,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria de Fátima de Melo Loureiro

Partes do Processo

JULIO CESAR GOMES MEDEIROS

CPF

Autor

ASSURANT SEGURADORA S.A.

Terceiro

JOSE AUGUSTO RODRIGUES CAVALCANTE

Terceiro

ASSURANT SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA IVANIA DE FIGUEIREDO SANTOS

OAB/CE 10869·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ARY FRANCO CESAR

OAB/SP 123514·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO

OAB/CE 7337·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JULIO CESAR GOMES MEDEIROS

CPF

Autor

ASSURANT SEGURADORA S.A.

Terceiro

JOSE AUGUSTO RODRIGUES CAVALCANTE

Terceiro

ASSURANT SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.

CNPJ

Reu

DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

FRANCISCO RIGNER PALACIO SALES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 190960662

06/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 188693840

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 190960662

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190960662

04/02/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 188693840

04/02/2026, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188693840

03/02/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:24

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:11

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 176120220

15/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 177395008

15/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(146)

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 190960662

06/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 188693840

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 190960662

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190960662

04/02/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 15:03

Decisão

•15/01/2026, 08:54

04/02/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 188693840

04/02/2026, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188693840

03/02/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:24

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:11

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 176120220

15/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 177395008

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 176120220

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 177395008

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177395008

13/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176120220

13/10/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 13:48

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 20:40

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de ANTONIO ARY FRANCO CESAR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:14

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/02/2025, 14:57

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132636196

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JULIO CESAR GOMES MEDEIROS REU: ASSURANT SEGURADORA S.A. e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0115470-44.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Vistos. Em atenção à petição id 119772618, intime-se a parte autora, através de seu(s) advogado(s), para em até 10 (dez) dias, dizer qual a especialidade do perito. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132636196

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132636196

28/01/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:02

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:21

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 13:25

Mov. [112] - Encerrar análise

08/10/2024, 11:06

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02337658-2 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 24/09/2024 14:32

24/09/2024, 14:41

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0394/2024 Data da Publicacao: 24/09/2024 Numero do Diario: 3397

23/09/2024, 18:38

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2024, 01:42

Mov. [108] - Conclusão

19/09/2024, 18:16

Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/09/2024, 14:18

Mov. [106] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2024, 14:15

Mov. [105] - Reativação | Em cumprimento ao despacho de pagina 323

19/09/2024, 14:10

Mov. [104] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara. EXPEDIENTES DETERMINADOS NO DESPACHO DE FL.323.

18/09/2024, 16:06

Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/09/2024, 20:14

Mov. [102] - Conclusão

11/09/2024, 16:07

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02312821-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2024 15:43

11/09/2024, 16:03

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2024, 14:13

Mov. [99] - Petição juntada ao processo

09/09/2024, 11:02

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02305131-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2024 17:34

08/09/2024, 17:39

Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/11/2023, 15:31

Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/11/2023, 14:29

Mov. [95] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado

06/11/2023, 14:28

Mov. [94] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

16/10/2023, 22:12

Mov. [93] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2023, 04:41

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0337/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151

01/09/2023, 20:08

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2023, 01:57

Mov. [90] - Documento Analisado

30/08/2023, 15:17

Mov. [89] - Encerrar análise

29/08/2023, 10:12

Mov. [88] - Desistência | Desse modo, determino a extincao do feito com relacao a parte demandada Assurant Seguradora S/A, na forma do art. 485, VIII, 5, do Codigo de Processo Civil, devendo seguir o feito com relacao aos demais envolvidos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessarios.

28/08/2023, 17:01

Mov. [87] - Concluso para Despacho

28/08/2023, 16:11

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02287201-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2023 15:21

28/08/2023, 15:29

Mov. [85] - Mero expediente | Recebidos hoje. Sobre o pedido formulado as fls. 309/310, manifeste-se o autor, em 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessarios.

21/08/2023, 14:20

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02268640-4 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 18/08/2023 19:28

18/08/2023, 19:43

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0315/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140

17/08/2023, 22:05

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

17/08/2023, 14:33

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02264351-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2023 13:12

17/08/2023, 13:13

Mov. [80] - Encerrar análise

16/08/2023, 11:17

Mov. [79] - Conclusão

16/08/2023, 11:17

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02259126-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2023 14:09

15/08/2023, 14:31

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2023, 01:50

Mov. [76] - Documento Analisado

14/08/2023, 13:37

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0305/2023 Data da Publicacao: 10/08/2023 Numero do Diario: 3135

09/08/2023, 22:06

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2023, 16:57

Mov. [73] - Conclusão

08/08/2023, 15:50

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02244954-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2023 13:51

08/08/2023, 14:15

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2023, 11:44

Mov. [70] - Documento Analisado

08/08/2023, 11:38

Mov. [69] - Mero expediente | Vistos. Intime-se as partes acerca do retorno dos autos e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se.

02/08/2023, 14:28

Mov. [68] - Concluso para Despacho

01/08/2023, 16:54

Mov. [67] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Sentenca anulada

01/08/2023, 16:54

Mov. [66] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

28/07/2023, 15:45

Mov. [65] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 31/05/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relatora: MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO

28/07/2023, 15:45

Mov. [64] - Certidão emitida

05/11/2021, 15:15

Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)

05/11/2021, 15:15

Mov. [62] - Recurso Eletrônico

29/10/2021, 11:10

Mov. [61] - Certidão emitida

29/10/2021, 11:09

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02396634-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/10/2021 16:05

26/10/2021, 16:28

Mov. [59] - Certidão emitida

11/10/2021, 11:01

Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)

11/10/2021, 11:00

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0424/2021 Data da Publicacao: 23/09/2021 Numero do Diario: 2701

22/09/2021, 20:21

Mov. [56] - Certidão emitida

21/09/2021, 10:18

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2021, 01:36

Mov. [54] - Expedição de Carta

20/09/2021, 16:22

Mov. [53] - Documento Analisado

20/09/2021, 15:12

Mov. [52] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2021, 01:26

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/08/2021, 08:56

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02264546-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 24/08/2021 18:29

24/08/2021, 19:05

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0290/2021 Data da Publicacao: 06/08/2021 Numero do Diario: 2668

05/08/2021, 21:24

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2021, 02:12

Mov. [47] - Documento Analisado

03/08/2021, 14:26

Mov. [46] - Informação

03/08/2021, 14:25

Mov. [45] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2021, 18:53

Mov. [44] - Concluso para Sentença

17/06/2021, 10:43

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

06/05/2020, 15:25

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01201873-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2020 14:38

06/05/2020, 14:56

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

05/05/2020, 09:09

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01198760-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2020 08:36

05/05/2020, 09:02

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01193392-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2020 13:16

30/04/2020, 13:50

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0296/2020 Data da Publicacao: 27/04/2020 Numero do Diario: 2361

24/04/2020, 20:39

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2020, 13:40

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2020, 11:23

Mov. [34] - Concluso para Despacho

08/04/2020, 17:06

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01047186-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/01/2020 13:23

31/01/2020, 13:47

Mov. [32] - Encerrar análise

27/01/2020, 17:14

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0014/2020 Data da Publicacao: 13/01/2020 Numero do Diario: 2295

13/01/2020, 05:10

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2020, 12:45

Mov. [29] - Mero expediente | Vistos etc. Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias replicar a contestacao. Empos decurso de prazo, voltem-me os autos conclusos para as ulteriores providencias. Publique-se.

08/01/2020, 15:50

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

08/01/2020, 13:10

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01005447-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/01/2020 08:52

08/01/2020, 09:05

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01018255-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/01/2019 15:44

15/01/2019, 15:57

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/06/2018, 17:24

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10031087-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2018 18:05

23/01/2018, 21:18

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10002841-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/01/2018 09:41

08/01/2018, 09:57

Mov. [22] - Conclusão

03/08/2017, 09:34

Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2017, 14:37

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

16/06/2017, 14:01

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10280905-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/06/2017 12:37

14/06/2017, 23:59

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10278944-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/06/2017 16:43

14/06/2017, 07:56

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10277235-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2017 10:36

13/06/2017, 16:44

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10254301-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2017 15:31

03/06/2017, 08:16

Mov. [15] - Encerrar análise

10/04/2017, 16:08

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

10/04/2017, 16:07

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

10/04/2017, 16:07

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

04/04/2017, 16:59

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0080/2017 Data da Disponibilizacao: 27/03/2017 Data da Publicacao: 28/03/2017 Numero do Diario: 1640 Pagina: 209-213

27/03/2017, 16:42

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0080/2017 Data da Disponibilizacao: 27/03/2017 Data da Publicacao: 28/03/2017 Numero do Diario: 1640 Pagina: 209-213

27/03/2017, 16:42

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2017, 10:11

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0080/2017 Teor do ato: Conciliacao Data: 14/06/2017 Hora 16:20 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Francisca Ivania de Figueiredo Santos (OAB 10869/CE)

24/03/2017, 10:10

Mov. [7] - Expedição de Carta

24/03/2017, 09:51

Mov. [6] - Expedição de Carta

24/03/2017, 09:51

Mov. [5] - Expedição de Carta

24/03/2017, 09:51

Mov. [4] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2017, 18:14

Mov. [3] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/06/2017 Hora 16:20 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

23/03/2017, 12:35

Mov. [2] - Conclusão

09/03/2017, 09:58

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/03/2017, 09:58

Despacho

•03/10/2025, 13:48

Decisão

•25/09/2025, 14:47

Despacho

•17/01/2025, 17:02

Requisição/Solicitação Judicial

•24/09/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2024, 14:13

Sentença

•28/08/2023, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2023, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2023, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:20

Todos os documentos(28)

Despacho

•04/02/2026, 15:03

Decisão

•15/01/2026, 08:54

Despacho

•03/10/2025, 13:48

Decisão

•25/09/2025, 14:47

Despacho

•17/01/2025, 17:02

Requisição/Solicitação Judicial

•24/09/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2024, 14:13

Sentença

•28/08/2023, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2023, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2023, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 19:50

Ementa

•31/05/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 23:41

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 19:23

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2022, 13:19

Interlocutória

•18/09/2021, 01:26

Sentença

•02/08/2021, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2020, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2020, 15:50

Ata de Audiência (Outras)

•19/06/2017, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2017, 18:14