Procedimento Comum Cível 3001248-93.2024.8.06.0121 - TJCE

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192428834

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192428834

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192428834

11/02/2026, 22:12

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 22:11

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2026, 20:05

Juntada de Petição de diligência

15/12/2025, 08:32

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2025, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:47

Conclusos para despacho

05/09/2025, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

05/09/2025, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

05/09/2025, 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/09/2025, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

05/09/2025, 09:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/09/2025, 09:52

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2025 12:00, CEJUSC - COMARCA DE MASSAPÊ.

04/09/2025, 17:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

04/09/2025, 17:19

Recebidos os autos

04/09/2025, 17:19

Juntada de ata de audiência de conciliação

07/08/2025, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2025, 07:19

Juntada de Petição de diligência

04/08/2025, 07:19

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON GOMES ARRUDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 06:27

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 157047581

14/07/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 157047581

11/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157047581

10/07/2025, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

27/05/2025, 14:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/05/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:29

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2025 12:00, CEJUSC - COMARCA DE MASSAPÊ.

27/05/2025, 14:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

27/05/2025, 13:45

Recebidos os autos

27/05/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 10:05

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 11:30

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 16:51

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 130925409

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO GILSON GOMES ARRUDA ANTONIA DE SOUZA ARRUDA R$ 100.000,00 Com efeito, a Constituição Federal, que irradia seu efeitos a todo o sistema jurídico - inclusive sob a Lei 13.105/2015 (CPC) - estatui que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV). Desse modo, conclui-se que a par do contido no art. 99, § 3º, do CPC, para o deferimento do benefício há necessidade de comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. O mero requerimento de gratuidade com declaração de pobreza não pode ser tido por absoluto, já que, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso em tela, não existem nos autos elementos mínimos à comprovar a situação de hipossuficiência da parte autora. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 3001248-93.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Partilha] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 quinze dias, apresentar nos autos documentos tendentes a demonstrar que não tem condições de arcar com as despesas e custas do processo, especialmente com declaração do IR, sob pena de indeferimento do benefício. Ressalte-se que referida comprovação não gera qualquer dificuldade, ônus financeiro ou constrangimento para a requerente, de modo que não constitui óbice ou limitação do acesso à justiça, mas apenas serve como mecanismo para manutenção da sustentabilidade desta. Diligências e intimações necessárias. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 130925409

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130925409

28/01/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 22:43

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:06

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 09:40

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Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192428834

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192428834

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192428834

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contestação

Juntada de Petição de diligência

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

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