Execução de Título Extrajudicial 3005432-51.2024.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3005432-51.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 28/01/2025

03/02/2025, 10:12

Juntada de Certidão

03/02/2025, 10:12

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133702246

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3005432-51.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: CASA DO MICROCREDITOEndereço: Avenida Marcolino Martins Cabral, 1938, - até 499/500, Vila Moema, TUBARãO - SC - CEP: 88705-070 REQUERIDO(A)(S): Nome: ANTONIO WALEX DO NASCIMENTO SOARESEndereço: PCA da Matriz, nº23, Pedrinhas, SOBRAL - CE - CEP: 62108-000Nome: VALERIA COSTA DOS SANTOSEndereço: Rua do Campo, Jordão, SOBRAL - CE - CEP: 62108-000 A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA As partes celebraram acordo e observaram as formalidades exigidas para a validade e eficácia deste ato, conforme consta no ID nº 132928732, requerendo, por fim, a sua homologação por este Juízo. Diante disso, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 487, III, "b", do CPC/2015. As partes deverão cumprir o acordo na forma e no tempo nele estipulados, ficando cientes de que o descumprimento da avença ensejará a imediata execução, dispensada nova citação (art. 52, III, e IV, da Lei 9.099/95), inclusive com a aplicação da multa de 10%, prevista no 523, do CPC/2015, para o caso de não ser efetuado o pagamento de quantia certa, no prazo de 15 dias, a contar da data em que a obrigação tenha preenchido todos os requisitos do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade). Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor. Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Por fim, procedo o desbloqueio realizado via SISBAJUD em desfavor de VALERIA COSTA DOS SANTOS, conforme extrato anexo. Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Dispenso a intimação das partes, uma vez que a presente sentença é de natureza meramente homologatória. Determino, pois, a imediata certificação do trânsito em julgado e, por consequência, o arquivamento dos autos. Sobral, data da assinatura do evento. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133702246

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133702246

28/01/2025, 17:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/01/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2025, 10:02

Juntada de Petição de diligência

16/01/2025, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 08:31

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:42

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 17:47