Procedimento Comum Cível 0120721-77.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 762.299,12

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 17561·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO FIGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 163275·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA

Representa: Réu

FLÁVIO GALDINO

OAB/RJ 94605·CPF·Representa: Réu

JESSICA BUENO MOREIRA CALIL

OAB/SP 343128·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

CONSORCIO COMPLEXO OLIMPICO DO CEARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 17561·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO FIGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 163275·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA

Representa: Réu

FLÁVIO GALDINO

OAB/RJ 94605·CPF·Representa: Réu

JESSICA BUENO MOREIRA CALIL

OAB/SP 343128·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA SIMONI PAGANINI

Representa: Réu

DAYANA DOS ANJOS RODRIGUES MATTOS MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 180110855

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 180110855

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180110855

11/11/2025, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

24/10/2025, 07:38

Conclusos para decisão

21/08/2025, 17:20

Decorrido prazo de LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO FIGUEIRA DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:55

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:54

Decorrido prazo de DAYANA DOS ANJOS RODRIGUES MATTOS MAGALHAES em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:54

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 142813560

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 142813560

16/04/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:16

Juntada de certidão

15/04/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142813560

15/04/2025, 10:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:40

Todas as movimentações(124)

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 180110855

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 180110855

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180110855

11/11/2025, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

24/10/2025, 07:38

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 07:38

Decisão

•28/03/2025, 17:02

21/08/2025, 17:20

Decorrido prazo de LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO FIGUEIRA DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:55

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:54

Decorrido prazo de DAYANA DOS ANJOS RODRIGUES MATTOS MAGALHAES em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:54

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 142813560

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 142813560

16/04/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:16

Juntada de certidão

15/04/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142813560

15/04/2025, 10:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:48

Decorrido prazo de LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO FIGUEIRA DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:48

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132660953

30/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132660953

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A REU: CONSORCIO COMPLEXO OLIMPICO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0120721-77.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução] Vistos. Determino a intimação do autor sobre a manifestação da Procuradoria do Estado em id123103046, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A REU: CONSORCIO COMPLEXO OLIMPICO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0120721-77.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução] Vistos. Determino a intimação do autor sobre a manifestação da Procuradoria do Estado em id123103046, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132660953

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132660953

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132660953

28/01/2025, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132660953

28/01/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:55

Conclusos para despacho

14/11/2024, 07:48

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 02:56

Mov. [94] - Conclusão

28/05/2024, 16:30

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02086224-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2024 14:52

28/05/2024, 14:56

Mov. [92] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

16/04/2024, 14:50

Mov. [91] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

16/04/2024, 14:50

Mov. [90] - Documento

16/04/2024, 14:49

Mov. [89] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/066063-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2024 Local: Oficial de justica - Artur Monteiro Filho

08/04/2024, 12:15

Mov. [88] - Documento Analisado

12/03/2024, 09:12

Mov. [87] - Mero expediente | Vistos. Notifiquem-se a Procuradoria do Estado do Ceara, atraves de mandado, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o seu eventual interesse na causa. Expeca-se o mandado como diligencia do juizo. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.

01/03/2024, 11:27

Mov. [86] - Conclusão

28/02/2024, 11:24

Mov. [85] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 30/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/10/2023, 02:11

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0388/2023 Data da Publicacao: 05/10/2023 Numero do Diario: 3172

04/10/2023, 19:20

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2023, 01:53

Mov. [82] - Encerrar análise

02/10/2023, 13:11

Mov. [81] - Mero expediente | Vistos. Republique-se a decisao interlocutoria de fl.622, exclusivamente ao patrono da Re, Dr. Flavio Galdino OAB/SP 256.441-A. Cumpra-se. Fortaleza (CE), 28 de setembro de 2023.

28/09/2023, 14:21

Mov. [80] - Concluso para Despacho

28/09/2023, 08:24

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02353518-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2023 19:04

27/09/2023, 19:16

Mov. [78] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2023, 01:46

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151

01/09/2023, 20:09

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2023, 11:50

Mov. [75] - Documento Analisado

31/08/2023, 10:55

Mov. [74] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2023, 11:57

Mov. [73] - Concluso para Despacho

24/08/2023, 16:43

Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/08/2023, 12:22

Mov. [71] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

24/08/2023, 12:21

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2023 Data da Publicacao: 05/07/2023 Numero do Diario: 3109

04/07/2023, 19:22

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2023, 11:48

Mov. [68] - Documento Analisado

03/07/2023, 10:53

Mov. [67] - Mero expediente | Visto em Inspecao Judicial Interna. Determino a intimacao das partes envolvidas para requererem o que entenderem de direito e promoverem o prosseguimento do feito, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se com expedientes necessarios.

29/06/2023, 11:45

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/05/2023, 13:54

Mov. [65] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

10/05/2023, 21:20

Mov. [64] - Sessão de Conciliação não-realizada

10/05/2023, 20:56

Mov. [63] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA

10/05/2023, 13:05

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02041102-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2023 15:54

09/05/2023, 16:01

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0068/2023 Data da Publicacao: 01/03/2023 Numero do Diario: 3025

28/02/2023, 21:16

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2023, 02:24

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 19:39

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0911/2022 Data da Publicacao: 16/11/2022 Numero do Diario: 2967

14/11/2022, 20:48

Mov. [57] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 10/05/2023 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Nao Realizada

14/11/2022, 16:27

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2022, 01:51

Mov. [55] - Documento Analisado

10/11/2022, 18:28

Mov. [54] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

10/11/2022, 18:24

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022, 16:10

Mov. [52] - Encerrar análise

30/06/2022, 11:51

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/06/2022, 11:51

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02196893-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2022 17:20

29/06/2022, 17:42

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0686/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867

20/06/2022, 21:22

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 01:50

Mov. [47] - Documento Analisado

14/06/2022, 13:52

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2022, 14:38

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/02/2021, 11:43

Mov. [44] - Certidão emitida

15/02/2021, 11:34

Mov. [43] - Decurso de Prazo

15/02/2021, 11:34

Mov. [42] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2020, 03:43

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0326/2020 Data da Publicacao: 07/05/2020 Numero do Diario: 2368

06/05/2020, 21:20

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2020, 11:52

Mov. [39] - Encerrar análise

05/05/2020, 11:48

Mov. [38] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2020, 20:38

Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

04/08/2018, 03:31

Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

12/07/2018, 03:05

Mov. [35] - Concluso para Sentença

12/06/2018, 16:13

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10316071-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2018 11:57

11/06/2018, 19:15

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10315580-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2018 10:49

11/06/2018, 19:12

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0283/2018 Data da Disponibilizacao: 18/05/2018 Data da Publicacao: 21/05/2018 Numero do Diario: 1907 Pagina: 218-219

21/05/2018, 09:35

Mov. [31] - Encerrar análise

17/05/2018, 13:58

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2018, 13:37

Mov. [29] - Certidão emitida

16/05/2018, 10:57

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2018, 11:56

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10253120-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2018 15:23

11/05/2018, 17:42

Mov. [26] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR665904341TZ Situacao : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Citacao e ou Intimacao (Maos Proprias) - NCPC Destinatario : Consorcio Complexo Olimpico do Ceara

04/10/2017, 14:22

Mov. [25] - Concluso para Despacho

02/08/2017, 11:30

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

07/07/2017, 13:16

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10329908-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/07/2017 17:45

06/07/2017, 21:25

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0245/2017 Data da Disponibilizacao: 21/06/2017 Data da Publicacao: 22/06/2017 Numero do Diario: 1696 Pagina: 269-274

22/06/2017, 08:45

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0245/2017 Data da Disponibilizacao: 21/06/2017 Data da Publicacao: 22/06/2017 Numero do Diario: 1696 Pagina: 269-274

22/06/2017, 08:45

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0245/2017 Teor do ato: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 14 de junho de 2017, as 16:00h. O referido e verdade. Dou fe. Advogados(s): Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Junior (OAB 17561/CE)

20/06/2017, 09:42

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0245/2017 Teor do ato: Vistos etc.Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestacao. Publique-se. Expediente necessario. Advogados(s): Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Junior (OAB 17561/CE)

20/06/2017, 09:42

Mov. [18] - Mero expediente | Vistos etc.Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestacao. Publique-se. Expediente necessario.

19/06/2017, 15:47

Mov. [17] - Concluso para Despacho

19/06/2017, 14:47

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2017, 14:37

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

16/06/2017, 14:03

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10281013-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/06/2017 13:17

15/06/2017, 02:09

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10279091-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/06/2017 17:08

14/06/2017, 08:44

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10276246-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2017 17:47

13/06/2017, 08:44

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

23/05/2017, 14:44

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0131/2017 Data da Disponibilizacao: 12/05/2017 Data da Publicacao: 15/05/2017 Numero do Diario: 1669 Pagina: 271-273

15/05/2017, 11:19

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0131/2017 Data da Disponibilizacao: 12/05/2017 Data da Publicacao: 15/05/2017 Numero do Diario: 1669 Pagina: 271-273

15/05/2017, 11:19

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0131/2017 Teor do ato: Conciliacao Data: 14/06/2017 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Junior (OAB 17561/CE)

10/05/2017, 12:52

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2017, 12:52

Mov. [6] - Expedição de Carta

09/05/2017, 14:52

Mov. [5] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 14 de junho de 2017, as 16:00h. O referido e verdade. Dou fe.

09/05/2017, 11:43

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/06/2017 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

09/05/2017, 11:38

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2017, 11:33

Mov. [2] - Conclusão

17/03/2016, 13:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/03/2016, 13:21

Despacho

•20/01/2025, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2024, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2023, 14:21

Interlocutória

•25/08/2023, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2023, 11:45

Ata de Audiência (Outras)

•10/05/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 19:39

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2022, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2020, 20:38

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2018, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2017, 15:47

Ata de Audiência (Outras)

•19/06/2017, 14:37

Todos os documentos(16)

Decisão

•24/10/2025, 07:38

Decisão

•28/03/2025, 17:02

Despacho

•20/01/2025, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2024, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2023, 14:21

Interlocutória

•25/08/2023, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2023, 11:45

Ata de Audiência (Outras)

•10/05/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 19:39

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2022, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2020, 20:38

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2018, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2017, 15:47

Ata de Audiência (Outras)

•19/06/2017, 14:37

Interlocutória

•03/05/2017, 11:33